Arlete Hilu

Embora o nome de Arlete Hilu apareça vinculado a milhares (a estimativa é de até 12 mil[2] crianças) de casos em que foram retiradas ilegalmente do Brasil e adotadas por casais estrangeiros, com destaque para famílias em Israel e na Europa, o primeiro caso de que se tem notícia foi registrado em Curitiba (PR)[3] em 1983 e ficou conhecido como "caso Fabinho", com o sequestro de um bebê recém-nascido de dentro de uma maternidade na capital paranaense.[3] À época, o Paraná vivia uma onda de desaparecimento de crianças, muitos deles nunca solucionados ou com crianças encontradas mortas, mas a relação desses casos com Arlete Hilu não é comprovada.

O caso Fabinho atraiu a atenção da imprensa e mobilizou a sociedade, sendo solucionado em poucas semanas.[3] A partir da resolução do caso, surge uma denúncia de venda de crianças para "exportação (...) para Israel",[3] todos com a intermediação de Arlete Hilu, que cobrava altos honorários em dólares, com a suposta cumplicidade ou ao menos conivência de membros do Juizado de Menores e até de agentes da Polícia Federal.[3]

Apesar de o "caso Fabinho" ser o primeiro amplamente conhecido, existe a suspeita de que a quadrilha de Arlete tenha começado a agir em 1968,[4] quando ela tinha apenas 27 anos.

O esquema de Arlete Hilu era particularmente atuante em Israel, onde estima-se que cerca de 3 mil crianças[5] teriam sido adotadas com sua intermediação. O número é tão alto que existe no país do Oriente Médio um movimento organizado por jovens que foram adotados ainda bebês ou crianças de forma ilegal e que hoje desejam conhecer a família biológica.[5]

A jornalista e documentarista israelense Nili Tal retratou, no filme "The Girls from Brasil"[6] (2007), uma viagem que fez ao Brasil junto a quatro jovens israelenses em busca de suas mães biológicas. Em uma entrevista[7] à época, a documentarista explicou que em Israel "não temos crianças (disponíveis) para adoção. Por isso, famílias israelenses que queriam filhos viajavam para países do 3º mundo antes que Madonna e Angelina (Jolie) o fizessem. Nos anos 1980, elas descobriram a oportunidade de adotar no Brasil. Era longe e caro, mas toparam".

O filme de 2007 foi um desdobramento de um outro caso, de 1986, em que Arlete Hilu também esteve envolvida. O episódio gerou comoção e ficou muito conhecido em Israel após a Suprema Corte do país ordenar o retorno ao Brasil de uma criança, de nome de nascença Bruna,[8] adotada por uma família israelense no esquema ilegal. Em 2006, vinte anos depois do caso, a jornalista voltou ao país com outras jovens que haviam passado pela mesma situação.

Uma das crianças[9] que foi adotada nos anos 1980 por pais israelenses chegou a aprender português e passar uma temporada no Brasil atrás de pistas que pudessem levá-la à mãe biológica.

Em 16 de abril de 1986, Arlete Hilu foi presa[10] em Tel Aviv, Israel, por entrar no país com passaporte falso, o que mais tarde lhe renderia a acusação, no Brasil, de falsidade ideológica. Arlete alegou ser advogada para tentar se livrar da prisão[10] em Israel. Na sequência da prisão, ficou detida por 14 dias no país por determinação do Tribunal de Justiça local. Na ocasião, conforme reportado pela imprensa à época,[10] a polícia israelense suspeitava de que ela fosse "a líder de um 'negócio' de transferência ilícita para Israel de bebês brasileiros para serem adotados por casais daquele país, que os adquiriram pagando vultosas quantias em dólares".[10]

Havia ainda interceptadores na Europa, no Canadá e nos Estados Unidos. As crianças da região Sul, mais precisamente do Paraná, Vale do Itajaí (SC) e Camboriú (SC), eram as mais procuradas por serem brancas, com traços europeus. Como nos estados do Sul houve grande colonização de países europeus, tais traços foram mantidos ao longo de gerações entre grande parte da população local. "As que tinham olhos claros valiam mais no 'mercado'".[5]

De acordo com dados de João Santos Filho, que em 1985 era presidente da extinta Comissão Nacional do Menor (embrião do atual Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda[11], criado a partir de previsão no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a quadrilha de Arlete Hilu comercializava "cerca de 2 mil bebês por mês".[12] O ex-presidente do órgão disse à imprensa, em 1986, que o grupo agia "em todo o Brasil".

Em 1988, Arlete Hilu foi condenada a uma pena de 2 anos de prisão pela Justiça brasileira pelos crimes de tráfico de crianças, falsidade ideológica e formação de quadrilha, e também por ter retirado clandestinamente crianças do país. Ela ficou presa ao longo de dois anos na Penitenciária Estadual do Paraná. Em 1992, foi presa novamente por continuar comandando o esquema de venda de crianças.

Anos antes, em 1982, Arlete teve prisão preventiva decretada no Paraná, mas conseguiu escapar, aparentemente para o Rio de Janeiro (RJ), levando à revogação da ordem de prisão.[4] Dois anos depois, em 1984, quando outros casos foram denunciados, ela conseguiu fugir novamente, apesar de a casa em que estava ter sido cercada pela polícia.[4]

Os processos envolvendo Arlete e as adoções ilegais correm em segredo de justiça há mais de 20 anos.[13][1]

O esquema supostamente envolvia propinas a Juizados de Menores, cartórios, policiais federais, juízes, além do envolvimento direto de advogados, profissionais de saúde (como médicos[4] e enfermeiros) em maternidades. A quadrilha cobrava até 25 mil dólares de casais e de famílias estrangeiros pela intermediação. Em entrevista concedida em 2016, Arlete Hilu afirmou que as crianças eram vendidas aos pais adotivos por "1,2 mil, 1,3 mil dólares",[1] mas há controvérsias sobre os reais valores, inclusive com famílias adotivas confirmando terem pago valores muito superiores.

Em entrevista concedida à Record TV em 2016, Arlete Hilu chama o esquema de "máfia" e diz que havia "gente dentro da Polícia Federal que vendia os passaportes em branco"[1]. Os documentos eram necessários para retirar as crianças do país.

Segundo relato[12] de 1986 na imprensa, "organizações internacionais, empenhadas nas campanhas de controle de natalidade, (...) estão envolvidas diretamente com o tráfico de crianças". A reportagem ainda informa que existiam à época, em São Paulo (SP), "agências montadas com a finalidade de encaminhar para o exterior bebês brasileiros".

A quadrilha de Arlete Hilu envolvia a atuação de outras pessoas, com diferentes papéis dentro do esquema. Carlos Cesário Pereira, conhecido como "Anjo", foi apontado pela Polícia Federal em 1987 como integrante do grupo responsável pelo tráfico de crianças. Em 2012, ele disse[14] "manter uma relação de amizade com muitos deles [das crianças adotadas] que hoje vivem no exterior".

O esquema exigia a emissão de passaportes para que os bebês e crianças pudessem ser levados para fora do país. Segundo Arlete, o responsável por conseguir os passaportes junto à Polícia Federal era Valdemar Reinert. "Dentro da Polícia [Federal] existem umas caixas cheias de passaportes que eram para terem sido queimados e não foram", ela diz durante entrevista[1]. Ela afirma não saber se quem pegava de lá os passaportes era Reinert, mas que ele tinha "conhecimento" de quem o fazia. Os documentos usados pela quadrilha eram obtidos, segundo o relato da mulher, em branco, sem uso. Reinert e Arlete foram presos juntos pelo Artigo 242[15] do Código Penal, que prevê pena de 2 a 6 anos de prisão por "(...) registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil".

Em reportagem da Record TV[1] de 2016, os nomes do juiz Alceu Martins Ricci e do escrivão José Miguel Calabresi, ambos já falecidos, aparecem como envolvidos, indicados pela própria Arlete Hilu em depoimento anterior à Justiça. Ambos, segundo o depoimento, fariam parte do esquema. "O juiz sabia [do esquema], é claro que sabia", diz Arlete na entrevista à Record TV. Ela também sugere que o magistrado conhecia o esquema em detalhes. Segundo ela, o juiz também recebia uma parte do dinheiro. "Uma pequena parte, mas recebia", diz. Mesmo indicados no depoimento, Ricci e Calabresi não foram condenados à época.

O esquema de Arlete Hilu foi acompanhado extensivamente pela imprensa brasileira, com destaque para o jornal paranaense Correio de Notícias, já descontinuado. Entre o fim da década de 1980 e o início da década seguinte, houve também destaque dos casos na imprensa internacional[16][17][18].

Alguns casos pontuais têm sido cobertos de forma esporádica mais recentemente por veículos como Jornal Hoje[19], g1[20][21], UOL Notícias[22], Metrópoles[23], BBC News Brasil[24], Record TV[25], Estadão[9], Diário Catarinense[26], O Município Blumenau[27], Folha de Londrina[28], Oeste em Foco[29], Jornal Opção[30], OCP News[31], RJ4 News[32], entre outros. Embora a maioria citada seja sobre casos diretamente relacionados a Arlete Hilu, alguns tratam de temas relacionados, como a venda de crianças.

O tema também tem sido abordado em sites de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)[33][34] e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)[35] e é tópico de textos opinativos como este[36], do portal Jusbrasil.

Casos envolvendo Arlete Hilu e de outras histórias de adoção ilegal de crianças brasileiras por famílias estrangeiras têm sido pesquisados pelo jornalista investigativo brasileiro Gabriel Toueg ao menos desde 2013. O jornalista já publicou histórias[9] na imprensa a respeito do tema e prepara um livro[37] sobre o assunto. Outros jornalistas também se dedicaram a investigar o assunto, como a brasileira Mônica Foltran, que fez uma série de reportagens especiais para o jornal Diário Catarinense, e a israelense Nili Tal, autora de documentários sobre o assunto.

O drama das crianças ficou amplamente conhecido no Brasil durante a exibição da novela Salve Jorge, da TV Globo, de autoria de Gloria Perez. O folhetim, que esteve no ar em horário nobre entre 2012 e 2013, não apenas abordou o assunto como o fez mesclando a história fictícia da personagem Aisha (interpretada pela atriz Dani Moreno) com depoimentos reais de crianças que hoje vivem em outros países e seguem buscando suas famílias biológicas. Na novela, Aisha[38] é nascida no Brasil e filha adotiva do casal turco Berna (Zezé Polessa) e Mustafa (Antonio Calloni). Ela faz faculdade, tem uma boa relação com os pais adotivos, mas - assim como nos casos reais, está obcecada pela ideia de conhecer suas origens brasileiras.

Entre os casos reais que a novela levou ao conhecimento do público estão as histórias de Ron Yehezkel, nascido em Pelotas (RS) em 1986, que diz, em seu depoimento veiculado no folhetim, sentir-se um pouco brasileiro; ou a de uma garota que mora em Israel mas foi entregue aos pais adotivos por intermediários na Alemanha; ou de Inbal Adiv Gabriel, que nasceu no Rio de Janeiro (RJ) em 1986 e "quer entender a razão de ter sido entregue pela mãe biológica"; ou a de Fabiana Soares, nascida em Fortaleza (CE) em 1985 e levada para Israel com apenas 15 dias de vida. ou a de Lior Vilk, traficado em 1985, que procura a família biológica há anos e conta que seus documentos foram todos falsificados. Os depoimentos foram veiculados durante o desenrolar da trama e não estão mais disponíveis online.

As adoções ilegais de crianças e bebês por meio do esquema de Arlete Hilu foram retratadas na série documental brasileira "Adotados"[39], que revela alguns casos de busca dos jovens por famílias biológicas e das mães biológicas por filhos desaparecidos, algumas inclusive com desfecho esperado por ambos os lados. A série acompanha a saga de alguns dos milhares de casos em que o esquema estaria envolvido. Originalmente distribuída pelo canal a cabo Discovery Channel, no programa Investigação Discovery, o documentário em 7 episódios pode ser também assistido mediante assinatura no serviço on demand Amazon Prime Video.

Referências