Baldio
Em Portugal e na Galiza, um baldio é um terreno possuído e gerido por uma comunidade local.[1] O conceito existe noutras regiões com nomes como bem comunal (em castelhano: bien comunal ou procomún; em francês: bien communau ou simplesmente communau), terra comunal (em inglês: common land ou simplesmente common) ou terreno comunal (em francês: terrain communau).
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Os baldios em Portugal são geridos pela "Assembleia dos Compartes" (composta pelos moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, tenham direito ao uso e fruição do baldio)[2] e por um "Conselho Directivo" eleito por esta,[3] e na Galiza por uma "Comunidade de Montes".
Os baldios são frequentemente usados para apascentar gado, recolher lenhas, etc., mas os compartes também podem ceder a sua utilização a outras entidades ou a membros da comunidade, por períodos até 20 anos.[4]
História em Portugal
A origem dos baldios está associada a doações dos reis aos habitantes de cada vila ou termo com terras comuns para pastagens e obtenção de lenhas.
Nos anos 1940, é publicada a "Nova Política de Aproveitamento", associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propriedade comum das comunidades serranas. Seguiu-se uma política de florestação de largas áreas de pinhal e de outras espécies de crescimento rápido.
Em 1976 os baldios foram devolvidos à população (Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de Janeiro).[5]
Referências
- artº 2º, Lei nº 75/2017
- artsº 7º e 21, Lei nº 75/2017
- artsº 24º, alínea b) e 28º, Lei nº 75/2017
- artº 36º, Lei nº 75/2017
- Pereira et al (2010). Ecossistemas e Bem-Estar Humano: Resultados da Avaliação para Portugal do Millennium Ecosystem Assessment, pág. 598.
Bibliografia
- PORTUGAL Lei nº 75/2017, de 17 de agosto de 2017, Diário da República, Série I-A, nº 158, pp. 4722–4734, 17 de agosto de 2017