Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um órgão colegiado governamental brasileiro criado em 28 de maio de 2003 pela Lei n. 10.683,[1] para viabilizar o diálogo entre governo do Brasil e sociedade.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES)
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
45.ª plenária do CDES: em 21 de novembro de 2016, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Tipo órgão consultivo da Presidência da República
Fundação 2003
Sede Brasília - DF
Membros conselheiros da sociedade civil
Filiação Presidência da República
Sítio oficial http://www.cdes.gov.br

De acordo com o artigo 8.º da Lei 10.683 de 2003,

Ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo presidente, para articulação das relações de Governo com representantes da sociedade.

Composição

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é um colegiado composto por representantes da sociedade civil. Seu trabalho consiste no assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal — característica que o distingue dos demais conselhos de governo.

As conselheiras e os conselheiros são representantes dos setores como, saúde, segurança pública, primeira infância, esportes, direito do consumidor, economia digital, inovação e empreendedorismo, dentre outros. Juntos, constituem um fórum qualificado para a discussão de políticas públicas e a proposição de medidas que estimulem o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social.

A diversidade dos membros do CDES conduz ao diálogo plural, com trânsito de vários tipos de informações e de pontos de vista. Essa riqueza de perspectivas, aliada ao propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país, ajuda o Conselho a superar diferenças e a construir consensos.

Carinhosamente apelidado de “Conselhão”, o CDES é um dos mais importantes instrumentos contemporâneos de participação social no Brasil, assim como ocorre em várias democracias pelo mundo, como França, Espanha, Holanda, África do Sul, Coreia do Sul, República Dominicana e Panamá.

Referências

  1. Lei n. 10.683

Ligações externas
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