Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Edifício do órgão em Teresina

As origens do órgão remontam à Constituição brasileira de 1946, que no Art. 29 de suas Disposições Transitórias determinava ao Governo Federal "traçar e executar um plano de aproveitamento total das possibilidades econômicas do rio São Francisco e seus afluentes".[4] Pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, foi instituída a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), que atuou durante o vintênio previsto pela Carta Magna.[5] A CVSF foi sucedida pela Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), criada pelo Decreto-lei nº 292, de 28 de fevereiro de 1967, uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional.[6]

A Codevasf foi criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, já com este nome, então ainda restrita ao rio São Francisco. Hoje a instituição está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A Companhia sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale).[6]

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a área de atuação da Codevasf passou a abranger 3.113.903,78 km² do território nacional, o que corresponde a 36,59% da área do país. A Companhia opera em 2.675 municípios, localizados em 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

A bacia do São Francisco possui uma área total de 640.000km²; a bacia do rio Parnaíba soma outros 330.000km², o que dá uma área total de atuação do órgão de 970.000km².[6] Dentro dessa área, a Codevasf criou Projetos Públicos de Irrigação, que são zonas agrícolas doadas ou compradas por agricultores, chamados colonos.

Quando criada, a estatal atendia a 504 municípios, ou 7,4% do território brasileiro. Atualmente, porém, esse número subiu para 2.675 municípios e 36,59% do território nacional, em 15 estados e no Distrito Federal.[7]

Embora definida como sendo de "interesse público", a Codevasf foi citada em várias reportagens de 2019, que têm demonstrado o interesse eleitoral da empresa por parte dos políticos que a controlam[8], e suas ações no sentido de prejudicar comunidades agrícolas[9] para favorecer o agronegócio[10], o que, em tese, contraria sua destinação para o fomento do desenvolvimento local. ^{[carece de fontes?]}

O discurso apregoado pela própria empresa, e também espalhado em vídeos pelas redes sociais, é de que ela age como "defensora do patrimônio público", e por isso tem exigido na justiça a expulsão de comunidades agrícolas e famílias assentadas das suas terras. Esse discurso, em alguns casos têm sido desmentido pela justiça, que obrigou a Codevasf a devolver os territórios para as famílias assentadas.[11] ^{[carece de fontes?]}

Em 28 de agosto de 2019, após luta do Centrão para ratear cargos no governo Bolsonaro, o General Fioravante cedeu o posto da presidência ao executivo Marcelo A. M. Pinto.[12] A Codevasf também está no centro do esquema de Orçamento Secreto do governo federal.[7]

Sobre o sistema de governança da Codevasf, o diretor-presidente da empresa informou, em audiência realizada na Câmara dos Deputados em junho de 2021, que a instituição possui sólida estrutura de governança, controle e transparência, composta: (a) internamente, pelas instâncias Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria, Comitê de Elegibilidade, Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria e Secretaria de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos; e (b) externamente, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia e por órgãos de fiscalização e controle, como Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).[13] A Codevasf possui o nível mais elevado (nível 1) no Indicador de Governança SEST (IG-SEST), do Ministério da Economia; o indicador avalia instituições públicas nas dimensões Gestão, Controle e Auditoria; Transparência das Informações; e Conselhos, Comitês e Diretoria.[14]

• Projeto Senador Nilo Coelho
• Projeto Curaçá
• Projeto Apolônio Sales

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  Placa de serviços de implantação de cisternas
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  Veículo
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  Cisterna do Programa Água para todos.
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  Obra de asfaltagem.
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  Veículo com caixotes para criação de abelhas.

Referências

• «Sítio oficial»