Conselho Federal de Enfermagem

Em agosto de 1926, foi criada a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas mas em 1954 passou a se chamar Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). Durante muitos anos a ABENn, dedicou-se na organização dos enfermeiros em suas lutas e reivindicações, incluindo movimentos de reconhecimento da profissão. Dentre os feitos da ABEn, no que tange às reivindicações, foi deflagrado, um movimento para a criação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), idealizado a partir da necessidade sentida pelos enfermeiros de regular as atividades de enfermagem por meio de um órgão específico, tendo em vista que outros profissionais sem nenhum preparo técnico, também realizavam atividades de enfermagem.[4]

Em 21 de setembro de 1972, foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pela então presidente da ABEn – Nacional, Glete de Alcântara, projeto para criação do Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais, cujo papel principal seria defender e disciplinar o exercício profissional, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais da equipe de enfermagem, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Então, em 12 de julho de 1973, foi sancionado pelo Presidente da República Emílio Garrastazu Médici a Lei n° 5.905/73, fruto do empenho incansável destas mulheres, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, definidos, na ocasião, como autarquias federais de fiscalização profissional, vinculados ao Ministério do Trabalho.[5]

O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Clique aqui para acessar informação quanto ao número de profissionais registrados no Brasil. São atividades do órgão:

• normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

• apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;

• aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
• promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENS:

• deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
• disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
• executar as resoluções do COFEN;
• expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
• fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis
• elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
• zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;
• eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;
• exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

Missão:

Exercer a função de disciplinar, normatizar e fiscalizar o exercício da Enfermagem, bem como a de coordenar as ações dos Conselhos Regionais de Enfermagem na busca da ética, qualidade na assistência e compromisso com o usuário e a sociedade.

Visão:

Ser a organização profissional, estratégica e de referência para o desenvolvimento da profissão e de políticas de saúde por meio do apoio técnico, científico e de gestão na área de Enfermagem

Valores:

1. Economicidade;
2. Efetividade;
3. Eficácia;
4. Eficiência;
5. Impessoalidade;
6. Legalidade;
7. Moralidade;
8. Publicidade.

Conselheiros Efetivos

• PRESIDENTE: Betânia Maria Pereira dos Santos – Coren-PB nº42.725
• VICE-PRESIDENTE: Antônio Marcos Freire Gomes – Coren-PA nº 56.302
• PRIMEIRA-SECRETÁRIA: Silvia Maria Neri Piedade – Coren-RO nº 92.597
• SEGUNDO-SECRETÁRIO: Osvaldo Albuquerque Sousa Filho – Coren-CE nº 56.145
• PRIMEIRO-TESOUREIRO: Gilney Guerra de Medeiros – Coren-DF nº 143.136
• SEGUNDO-TESOUREIRO: Wilton José Patrício – Coren-ES nº 68.864
• Helga Regina Bresciani – Coren-SC nº 29.525
• Daniel Menezes de Souza – Coren-RS nº 105.771
• Vencelau Jackson da Conceição Pantoja – Coren-AP nº 75.956

Conselheiros Suplentes

• Claudio Luiz da Silveira – Coren-SP nº 25.368-IR
• Dannyelly Dayane Alves da Silva – Coren-AL nº 271.580
• Emília Maria Rodrigues Miranda Damasceno Reis – Coren-TO nº 122.726
• Josias Neves Ribeiro – Coren-RR nº 142.834
• Ivone Amazonas Marques Abolnik – Coren-AM nº 82.356
• Leocarlos Cartaxo Moreira – Coren-MT nº 12.054-IR
• Lisandra Caixeta de Aquino – Coren-MG nº 118.636
• Marcio Raleigue Abreu Lima Verde – Coren-AC nº 85.068
• Tatiana Maria Melo Guimarães – Coren-PI nº 110.720

• Lei nº 2.604, de 17 de Setembro de 1955

Regula o exercício da enfermagem profissional. art.1º - é livre o exercício de enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições da presente lei. art.2º - poderão exercer a enfermagem no país: i - na qualidade de enfermeiro: § 1º os possuidores de diploma expedido no brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas pelo governo federal, nos termos da lei nº 775, de 6 de agosto de 1949; § 2º os diplomas por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidaram seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;

• Lei nº 5.905/73, de 12 de Julho de 1973

Dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem e dá outras providências. o presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art. 1º - são criados o conselho federal de enfermagem (cofen) e os conselhos regionais de enfermagem (coren), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao ministério do trabalho e previdência social.

• Lei nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

• Resolução Cofen nº 421 de 15 de fevereiro de 2012.

Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem

• Resolução Cofen nº 564 de 6 de novembro de 2017.

Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem

• Conselho de classe profissional

Referências

• Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
• Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN
• Instituto Brasileiro Sou Enfermagem - IBSENF