Custas processuais

Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo[1]. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recurso[2].

Ver também
  • Honorário advocatício [en]

Referências

  1. Guia Prático das Custas Processuais. Centro de Estudos Judiciários - Governo de Portugal. Pág. 27
  2. Custas processuais - Perguntas mais frequentes. Superior Tribunal de Justiça

Ligações externas
This article is issued from Wikipedia. The text is licensed under Creative Commons - Attribution - Sharealike. Additional terms may apply for the media files.