Divaldo Lara

Em Setembro de 2019, Divaldo Lara foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e tornou-se réu em duas ações criminais, sendo acusado por formação de quadrilha, desvio de verbas públicas, fraude em licitação e por crime de responsabilidade. De acordo com o MP-RS, o prefeito seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 2,5 milhões dos cofres do município de Bagé ao longo de dois anos.[11]

Após ser afastado de suas funções por conta das supramencionadas ações criminais, o prefeito sofreu um novo revés em decisão tomada pela juíza Marina Wachter Gonçalves da 2ª Vara Cível do município de Bagé. No dia 18 de Outubro de 2019, a juíza ordenou novo afastamento de Divaldo Lara em virtude de uma ação por improbidade administrativa.[8] O advogado do prefeito recorreu da decisão da juíza, porém seu pedido foi negado. O defensor então apelou para o Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo à medida cautelar e devolveu o cargo ao prefeito considerando que não havia mais risco, dano ou comprometimento à instrução processual no fato do prefeito reassumir o cargo.[12]

No mesmo mês de Outubro de 2019, Divaldo e o seu irmão, o então presidente da Assembleia Legislativa do RS, Luis Augusto Lara, foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, abuso de poder político e dos meios de comunicação, na campanha que conduziu o parlamentar ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual. Ambos foram multados em R$ 60 mil cada um e tiveram os direitos políticos cassados até 2026.[13] O prefeito Divaldo e seu irmão recorreram da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém o Ministro Alexandre de Moraes negou provimento ao recurso e manteve a inelegibilidade do prefeito Divaldo Lara, bem como a cassação de seu irmão, que, irresignados, acusaram o Ministro de ter decidido desta forma como uma retaliação política por conta de ambos serem aliados do Presidente Bolsonaro e do presidente do PTB, Roberto Jefferson.[14]

Em Dezembro de 2020 o MP-RS apresentou uma terceira denúncia criminal contra Divaldo e outras 7 pessoas pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa e passiva. A investigação aponta que desvios aconteceram por meio de licitações ilegais e fraudulentas.[15] Em agosto de 2021, uma reportagem da RBS TV que detalhava a delação premiada e provas colhidas pelo Ministério Público sobre o caso sofreu censura prévia por força de decisão judicial expedida pela juíza da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, Tatiana Di Lorenzo,[9] esposa do vereador Porto Alegrense Wambert Di Lorenzo,[16] que integra o mesmo partido do prefeito Bageense. A decisão da magistrada de primeira instância, foi mantida pelo Desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do TJ-RS, porém derrubada pelo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), levando à publicação da matéria jornalística em janeiro de 2022.[9]

No final de Setembro de 2021, o MP-RS entrou com uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra prefeito de Bagé e uma ex-servidora. Segundo a promotoria, o prefeito Divaldo nomeou uma servidora, com quem tem um filho, para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas ela não comparecia para trabalhar nas unidades da cidade da Região da Campanha.[17] Em nota para a imprensa, a defesa do prefeito classificou a propositura da ação como "denuncismo da esquerda opositora".[17]

Referências