Erika Hilton

Erika Santos Silva, mais conhecida como Erika Hilton (Franco da Rocha, 9 de dezembro de 1992), é uma travesti,[1] política brasileira e vereadora pelo município de São Paulo. Atuante nas causas voltadas aos direitos das pessoas negras e LGBTI,[2] é filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo qual, nas eleições estaduais em São Paulo de 2018, desempenhou papel de codeputada[nota 1] estadual em mandato coletivo encabeçado por Mônica Seixas.[4][5][6] Nas eleições de 2020, obteve notoriedade nacional[7][8] e internacional[9][10][11][12][13][14] ao tornar-se a primeira vereadora transgênero eleita pela cidade de São Paulo, tendo sido a mais votada do país para o cargo[15]. Em 2022 ingressou na disputa eleitoral por uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Estado de São Paulo[16], logrando êxito e se elegendo deputada federal com 256.903 votos.[17] Foi eleita uma das "100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo em 2022" pela BBC.[18]

Erika Hilton
Erika Hilton
Erika Hilton em 2022
Deputada Federal por São Paulo (eleita)
Período Assumirá em 1 de fevereiro de 2023
Vereadora de São Paulo
Período 1 de janeiro de 2021
a atualidade
Dados pessoais
Nome completo Erika Santos Silva
Nascimento 9 de dezembro de 1992 (30 anos)
Franco da Rocha, São Paulo
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade Federal de São Carlos
Partido PSOL (2015-presente)
Profissão
Website erikahilton.com.br

Juventude e formação acadêmica

Hilton nasceu na cidade de Franco da Rocha e cresceu na periferia de Francisco Morato, municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Aos quatorze anos, se mudou com a família para Itu, no interior de São Paulo.[19] Foi criada pela mãe, tias e avós.[20]

Quando adolescente, vivendo com seus tios evangélicos, sofreu violência por sua expressão de gênero, sendo forçada a frequentar a Igreja, em busca de uma "cura" vinda de Deus.[19] Aos quinze anos, foi expulsa de casa e foi morar na rua, onde recorreu à prostituição para sobreviver.[21] Após seis anos, foi resgatada por sua mãe e com seu apoio, retomou os estudos.[19]

Concluiu o ensino médio e ingressou na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde iniciou, sem concluir[22], os cursos de pedagogia[23] e gerontologia[24][25]. No contexto da UFSCar, ingressou no movimento estudantil, pontapé inicial para a carreira política que viria a consolidar.[20]

Carreira política

Iniciou sua carreira política em 2015, após uma disputa com uma empresa de ônibus. Na ocasião, ao tentar comprar uma passagem de ônibus em Itu, a empresa se recusou a imprimir seu nome social feminino na passagem. A legislação em São Paulo que garantes direitos de identidade às pessoas trans não se aplicava a empresas privadas. Hilton lançou petições online defendendo o direito de pessoas trans escolherem seus próprios nomes. Após grande engajamento, Hilton acabou obtendo êxito.[21][20]

Marcha do Orgulho Trans (2019)

Com a repercussão do caso, Hilton ganhou reputação de defensora dos direitos dos trans e começou a receber convites para dar palestras em universidades.[21] Foi convidada a se filiar ao PSOL e em 2016, se candidatou a vereadora pelo município de Itu, onde não conseguiu se eleger.[26][27]

Em 2018, Hilton recebeu o convite para integrar a Bancada Ativista. O grupo, que reunia nove pessoas, lançou uma candidatura coletiva para uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A Bancada Ativista, representada oficialmente por Mônica Seixas, foi eleita com 149.844 votos e Hilton, junto com Seixas e outras sete pessoas assumiram um mandato compartilhado, algo inédito na ALESP.[6] Hilton foi nomeada como assessora e recebia salário correspondente à função, embora atuasse quase como parlamentar.[6] Para comportar a estrutura diferente, a ALESP abriu exceções, como permitir a foto de todos os codeputados na porta do gabinete.[6]

Deixou o mandato na ALESP em 2020 para lançar sua candidatura para vereadora em São Paulo. Foi eleita com 50.508 votos, se tornando a vereadora mais votada do Brasil e a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo.[24] No mesmo pleito, Thammy Miranda (PL) foi o primeiro homem trans a ser eleito naquela casa com 43.321 votos, sendo o 9.º mais votado na cidade.[28]

No dia 27 de dezembro de 2020, antes de assumir o mandato como vereadora de São Paulo, Hilton acionou o Ministério Público contra atos do prefeito Bruno Covas (PSDB) e do governador João Doria (PSDB) que retiraram a gratuidade para idosos acima de 60 anos no transporte público de São Paulo.[29]

Assumiu o mandato de vereadora em 1 de janeiro de 2021 na 18.ª legislatura da Câmara Municipal de São Paulo.[30] Concorreu à presidência da Câmara e foi derrotada pelo vereador Milton Leite (DEM), por 49 votos a 6, recebendo apoio apenas de seu partido.[31]

Candidatura à Deputada Federal
Bate-papo com Hilton organizado pelo Centro de Estudos Feministas Interdisciplinares da Faculdade de Ciências Sociais, Universidade da República, Uruguai (2021)

Em março de 2022 Erika Hilton anunciou que concorrerá ao cargo de Deputada Federal pelo PSOL de São Paulo. "Minha pretensão de ir a Brasília é pela necessidade de refundação do Brasil", declarou à Folha de São Paulo na ocasião[16]. Ela logrou êxito, tendo sido eleita para ocupar o cargo de deputada federal.[32]

Atuação como Vereadora na Câmara Municipal de São Paulo

Em seu atual mandato, como vereadora da cidade de São Paulo, Erika Hilton teve como prioridade as temáticas relacionadas à preservação dos Direitos Humanos, o combate à fome, a defesa da saúde pública e gratuita, bem como o foco nas políticas públicas para a população LGBTQIA+.

Erika Hilton foi eleita e reeleita, por unanimidade, a presidente da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania. Com a sua eleição para o cargo, tornou-se a primeira representante do PSOL a presidir uma Comissão na cidade de São Paulo e uma das primeiras pessoas trans a conseguir o feito no Brasil[33][34].

A vereadora também é membra titular da Comissão de Administração Pública e suplente da Comissão de Educação e Cultura. Erika se tornou líder da bancada do PSOL em 09/08/2022, a terceira maior da capital paulista, até o fim do ano de 2022[35].

CPI da Transfobia

Por iniciativa de Erika Hilton, no dia 24/09/2021 foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga violência contra pessoas trans e travestis na cidade. Erika Hilton foi eleita presidenta da Comissão e, em conjunto com os demais membros, tornou-se responsável por investigar as violências motivadas por transfobia cometidas contra mulheres e homens trans, travestis, transvestigêneres, pessoas transmasculinas e não binárias no Município[36][37].

A CPI da Transfobia foi a primeira investigação desse tipo em todo o país. O trabalho da comissão de investigação permeou tratou de temas relativos aos direitos humanos das pessoas trans e travestis na cidade de  São Paulo. Nos encontros da CPI, houve a escuta de vítimas de discriminação e violência por agentes de segurança pública, de discriminação no mercado de trabalho e de representantes de empresas com boas práticas de diversidade.

A atuação da vereadora Erika e dos demais parlamentares também focou em temáticas como a saúde das pessoas trans e travestis que passaram pelo processo de implante de silicone líquido industrial (SLI) e por outros procedimentos cirúrgicos. Além disso, a questão da retificação do registro civil do nome e gênero na certidão de nascimento e a violência contra estudantes trans e travestis nas escolas de São Paulo, foram pauta de reuniões da comissão.

A CPI ainda enviou um requerimento com uma série de questionamentos às principais redes sociais do país, objetivando tomar conhecimento sobre quais são os caminhos usados para combater os discursos de ódio, de violência e ataques transfóbicos nas redes sociais.

Erika Hilton, por meio da CPI,  elaborou um dossiê que apontou diversas falhas no fornecimento adequado de medicamentos às pessoas trans e travestis que  realizam o tratamento hormonal pelo SUS. Também houve o acompanhamento do caso de agressão e violência cometido contra a dançarina Fernanda Frazão, mulher trans que estava nas proximidades do Terminal Parque Dom Pedro II quando foi questionada por um homem, que em seguida a agrediu.

O conjunto de dados relativos à investigação, bem como as conclusões da CPI, serão disponibilizadas no Relatório final da CPI, que está em fase de elaboração.

Comissão de Direitos Humanos

Na Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Erika Hilton liderou os trabalhos do organismo, sendo eleita por dois mandatos a presidenta da comissão. Sob a sua condução, em 2021, foram realizadas 12 reuniões ordinárias; 7 reuniões extraordinárias; 9 audiências públicas; além de 2 seminários; havendo a aprovação de 55 requerimentos[38].

Aniversário de 20 anos do Movimento Esquerda Socialista – MES/PSOL (2019)

Como Presidenta da Comissão, Erika Hilton participou de uma série de visitas aos Centros Temporários de Acolhimento (CTA)[39] da Prefeitura, instalações nas quais pessoas em situação de grave vulnerabilidade social recebem acolhimento, atendimento e apoio para reinserção no mercado de trabalho e na sociedade. As visitas tinham como objetivo avaliar a infraestrutura do espaço e fiscalizar o trabalho de acolhida. Similarmente, foram feitas visitas à Praça Princesa Isabel e à Praça da Sé para avaliar a situação dos direitos das pessoas em situação de rua que se alojaram nesses locais.

Conforme detalha o Relatório publicado pela Comissão[40], as ações temáticas realizadas durante o período supracitado incluíram  a criação do Observatório contra a Fome na cidade de São Paulo[41];  debates sobre a visibilidade intersexo; a realização de audiências públicas sobre as políticas públicas para HIV/AIDS no Município de São Paulo, sobre a saúde da população negra e, dentre outras, sobre o acesso e gestão dos serviços da assistência social que atendem e acolhem a população em situação de rua.

Da mesma forma, o Agosto Indígena[42] e a fome/segurança alimentar[43] também foram objeto de audiências convocadas pela comissão. Além disso, houve a realização de seminários sobre a ocupação de edifícios antigos na cidade[44], bem como reuniões nas quais a pauta discutiu o trabalho análogo à escravidão[45] e a qualidade da educação durante o período pandêmico[46].

Comissão de Administração Pública

Como membra titular da Comissão de Administração Pública[47], fórum responsável por opinar, sobre matérias destinadas à estruturação de órgãos da administração e sobre temas gerais da administração como funcionalismo público e prestação de serviços públicos, Erika Hilton foi a responsável pela proposição do requerimento que culminou na audiência pública sobre o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo[48], iniciativa que vinha sendo prejudicada pela Prefeitura de São Paulo e, a partir da audiência proposta por Erika, teve a participação social necessária para discutir as metas da gestão municipal.

Erika Hilton teve como atribuição a relatoria de diversos projetos de lei em trâmite na Comissão. Dentre eles, destacam-se as seguintes proposituras: a) PL nº 580/2016, que  dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres[49]; b) PL nº 14/2020, responsável por criar a Frente Parlamentar em defesa da periferia[50]; c) PL nº 267/2018, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação em São Paulo[51]; e d) PL nº 436/2019, que defende acrescentar nas escolas municipais o ensino a respeito de educação financeira[52].

Ainda defendeu um reajuste salarial amplo e irrestrito aos servidores da Guarda Civil Metropolitana durante a tramitação do PL 292/2022, que reestruturou a carreira da GCM[53][54][55], apontando que “de fato o que impacta na qualidade de vida desses trabalhadores, como as questões de carreira e remuneração, ficou sem nada. Isso não foi atendido”[56].

Projetos de Lei

Dentre os projetos de lei propostos, cita-se a aprovação da Lei que criou o Fundo Municipal de Combate à Fome com o objetivo de financiar políticas públicas de segurança alimentar na cidade[57]. Erika também é a responsável pela aprovação da Lei que criou o “Dia Municipal pela Vacinação e em Defesa das Trabalhadoras da Saúde[58]. A vereadora ainda aprovou projetos homenageando mulheres trans e travestis da cidade de São Paulo[59].

Alesp sedia discussão sobre cota em empresas para LGBTIs (2019)

No seu primeiro ano de mandato, Erika Hilton propôs aproximadamente 116 projetos de lei, tornando-se a parlamentar com a maior produção de propostas legislativas da Câmara de SP. No total, foram propostos, até julho de 2022, aproximadamente 162 sugestões de leis[60].

Audiências Públicas e Emendas Parlamentares

O mandato de Erika Hilton foi o responsável por realizar Audiências Públicas temáticas como a que discutiu a situação das políticas para HIV/AIDS no Município e a Audiência Pública Políticas LGBTQIA - Cidadania, Diversidade e Direitos, ao todo foram 10 audiências públicas que abordaram questões sobre população em situação de rua, saúde, negritude entre outras. Erika Hilton também foi a parlamentar que articulou o protocolo do requerimento pela criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Cidadania e Direitos na Câmara Municipal de São Paulo[61].

Durante o auge da pandemia, Erika Hilton destinou R$1 milhão em emendas parlamentares para a compra de vacinas pela Prefeitura de São Paulo[62]. De forma semelhante, destinou  R$1 milhão em emendas para o Fundo Municipal de Combate à Fome[63], além de destinar outros R$ 200 mil para a proteção de vidas durante o frio e organizar a campanha que arrecadou cerca de dois mil agasalhos[64]. A Vereadora também aprovou a criação do Observatório contra a Fome na cidade de São Paulo[65].

Iniciativas Judiciais
Ao lado de Sâmia Bomfim durante a diplomação das eleitas e eleitos em 2022

Dentre as ações judiciais realizadas pela parlamentar, destaca-se o ingresso com ação na justiça que suspendeu a reintegração de posse da Ocupação Rio Branco[66]. O seu mandato também provocou o Ministério Público contra o uso de recursos da Prefeitura de São Paulo para a realização da “motociata” do Presidente Jair Bolsonaro[67] e requereu ao mesmo órgão a investigação acerca de uma possível omissão do Executivo na preservação das vidas das pessoas em situação de rua durante o frio na cidade[68]. Outra iniciativa realizada foi a denúncia contra o jogador de vôlei, Maurício Sousa, por LGBTfobia[69].

Além disso, houve a denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU solicitando o acompanhamento, por parte do organismo internacional, do caso de tortura perpetrado por policiais rodoviários federais contra Genivaldo Jesus Santos[70].

Ainda em sua atuação judicial, Erika Hilton apresentou uma queixa-crime junto ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro por homofobia e transfobia. A ação, pede a abertura de um inquérito criminal contra o mandatário por falas feitas durante evento com evangélicos no Maranhão e tem o Ministro Dias Toffoli como relator[71]. Também processou 50 pessoas que teriam feito ameaças transfóbicas, racistas e machistas contra a parlamentar nas redes sociais[72].

Inclusão de Transmasculinidades em política pública municipal de São Paulo

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 17.574/21[73], que Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e determinou a inclusão de pessoas transmasculinas em políticas públicas originalmente direcionadas apenas a mulheres cisgênero[74][75][76].

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi articulada pelo mandato de Erika Hilton e proposta pelo PSOL, depois que a lei foi sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes. Durante a tramitação do Projeto de Lei que se tornaria a Lei Municipal nº 17.574[77], a vereadora Erika Hilton e o vereador Thammy Miranda, apresentaram um substitutivo ao texto com o objetivo promover a modificação dos pronomes pessoais utilizados no texto original, que estavam direcionados exclusivamente a mulheres cisgênero[78]. A proposta não foi acatada pela Câmara e o projeto foi aprovado com o texto original apresentado pela Prefeitura, que teve seu teor modificado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desempenho eleitoral
Desempenho eleitoral de Erika Hilton
Ano Eleição Cargo Votos Partido Resultado Notas Ref.
2016 Municipal de Itu Vereadora — PSOL Não eleita Candidatura indeferida. [79]
2018 Estadual de São Paulo Deputada estadual 149.844 Eleita Candidatura coletiva, titular era Mônica Seixas. Ver nota 1. [6]
2020 Municipal de São Paulo Vereadora 50.508 Eleita Mulher mais bem votada nas Eleições de 2020 [24]
2022 Estadual de São Paulo Deputada federal 256.903 Eleita [32]

Ameaças e ataques
Campanha eleitoral para as eleições municipais de 2020.

Em abril de 2019, no período em que Hilton era codeputada estadual na ALESP, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) disse em uma sessão no plenário da ALESP que iria "tirar no tapa" uma transexual que usasse o mesmo banheiro feminino de sua mãe ou sua irmã.[80] O deputado foi punido com uma advertência verbal pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo.[81]

No dia 26 de janeiro de 2021, Hilton foi perseguida por um homem dentro da Câmara Municipal de São Paulo. O homem, que portava uma bandeira e usava máscaras com símbolos religiosos e entrou no gabinete pedindo insistentemente para falar com a parlamentar. Ele se apresentou como "garçom reaça" e disse ser uma das pessoas que estão sendo processadas pela vereadora. No início de janeiro, Erika protocolou uma ação contra 50 pessoas suspeitas de fazer ameaças transfóbicas e racistas contra ela na internet.[82] A polícia investiga se o caso tem relação com outros dois atentados contra vereadoras transgênero do PSOL em São Paulo.[83]

Filmografia

Televisão
Ano Título Papel Notas Ref.
2021 Roda Viva Ela mesma Episódio: "1 de fevereiro de 2021" [84]
Fantástico Episódio: "30 de maio de 2021" [85]
MTV EMA MTV Europe Music Awards de 2021 [86]

Prêmios

Em razão do seu trabalho e ativismo, Erika Hilton foi reconhecida com o prêmio “Generation Change”, promovido pela MTV durante o Europe Music Awards de 2021[87]. Também foi considerada Personalidade Destaque de 2021 pela Revista IstoÉ[88]. No Uruguai, recebeu a honraria “Visita Ilustre no Teatro Solis”, concedida pela Prefeitura de Montevidéu[89].

Foi destaque em uma das edições do “Next Generation Leaders”, ranking elaborado pela tradicional revista estadunidense “Times”[90]. Ainda recebeu o título de “Most Influential People of African Descent”, apoiado pela ONU, que reconhece as pessoas negras mais influentes do mundo[91]. É a primeira travesti a ser entrevistada pelo Roda Viva[92], tradicional programa de entrevistas da TV Cultura e recebeu o Prêmio Claudia Wonder pelo seu ativismo de gênero.[93]

Foi eleita uma das "100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo em 2022" pela BBC.[94]

Ver também

Notas

  1. A legislação brasileira não reconhece a existência de mandatos coletivos, pelo que não existe oficialmente o cargo de codeputada. A formação de grupos como esse é informal e apenas o titular é diplomado e tem direitos de votar e integrar comissões, ficando à sua discrição compartilhar decisões com os colegas de chapa.[3]

    Referências

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