Felipe Guerra

O atual município de Felipe Guerra era denominado como o ex-povoado de Pedra de Abelha. O município recebeu o nome de "Felipe Guerra" numa homenagem a Felipe Neri de Brito Guerra, filho do município de Campo Grande, líder da região, deputado às Constituintes de 1891, 1892 e 1895, juiz de Direito, desembargador e secretário de Educação.

Antes um povoado, Felipe Guerra tornou-se município em 17 de dezembro de 1953, através da Lei, N° 1.017, o que durou apenas um ano e, em 1954 por decisão do Supremo Tribunal Federal a lei foi anulada e a localidade voltou à condição de povoado, que só desmembrou-se definitivamente de Apodi no dia 18 de setembro de 1963, pela Lei, n° 2.926, tornando-se município do Rio Grande do Norte.

Com 268,591 quilômetros quadrados (km²) de área[1] (0,5086% da superfície estadual), faz divisa com os municípios de Governador Dix-Sept Rosado (norte e leste), Apodi (norte, sul e oeste) e Caraúbas (sul e leste) e está distante 353 km de Natal,[4] capital estadual, e 2 191 km de Brasília, capital federal.[5] De acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vigente desde 2017,[6] Felipe Guerra pertence às regiões geográficas intermediária e imediata de Mossoró.[7] Até então, com a vigência das divisões em mesorregiões e microrregiões, o município fazia parte da microrregião da Chapada do Apodi, uma subdivisão da mesorregião do Oeste Potiguar.[8]

O relevo de Felipe Guerra está inserido na Chapada do Apodi, um conjunto de terrenos sedimentares e planos, ligeiramente elevados ou de baixas declividades, com altitudes de até cem metros. A maior parte do território municipal se localiza na Formação Jandaíra, que faz parte da Bacia Potiguar e abrange rochas sedimentares constituídas por calcário, formadas há cerca de oitenta milhões de anos, na Idade Cretácea Superior. A porção sul está inserida na Formação Açu, onde predominam os arenitos, enquanto as áreas próximas ao leito do rio Apodi são constituídas por areia e cascalho, formando as planícies fluviais. Felipe Guerra pertence inteiramente à bacia hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró.[9]

Os solos do município são variados, sendo dois predominantes: o cambissolo eutrófico e o chernossolo (este chamado de rendzina na antiga classificação brasileira de solos), que apresentam textura formada por argila e se diferem na forma de drenagem e no nível de fertilidade. Existem também áreas de luvissolos (antes chamado de podzólico vermelho-amarelo equivalente eutrófico) e neossolos (solos aluviais), além dos vertissolos, no leito do rio Apodi.[9][10] Esses solos são cobertos por uma vegetação xerófila, a caatinga, cujas espécies perdem suas folhas na estação seca, sendo ainda possível encontrar carnaubeiras, com porte maior.[9]

O clima é semiárido, com temperaturas elevadas durante todo o ano e chuvas concentradas no primeiro semestre. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que possui dados pluviométricos do município desde dezembro de 1910, o maior acumulado de chuva registrado em 24 horas atingiu 162,2 mm em 15 de dezembro de 1951. Março de 1960 é o mês mais chuvoso da série histórica, com um acumulado de 585,5 mm, seguido por janeiro de 2004 (499,5 mm).[11] Desde setembro de 2019, quando a EMPARN instalou uma estação meteorológica automática em Felipe Guerra, a menor temperatura registrada foi de 18,5 °C em 15 de agosto de 2020 e a maior alcançou 39,6 °C em 4 de fevereiro de 2021.[12]

A população de Felipe Guerra no censo demográfico de 2010 era de 5 734 habitantes (67,58% urbana), sendo o 105° município em população do Rio Grande do Norte e o 4 014° do Brasil, apresentando uma densidade demográfica de 21,35 hab./km².[1] De acordo com o mesmo censo, 50,03% da população eram homens e 49,97% mulheres,[14] tendo uma razão de sexo de 100,14.[15] Quanto à faixa etária, 68,61% da população tinham entre 15 e 64 anos, 21,64% menos de quinze anos e 9,75% 65 anos ou mais.[16]

Na pesquisa de autodeclaração, 57,54% dos habitantes eram pardos, 38,54% brancos, 3,83% pretos e 0,09% amarelos.[17] Todos os habitantes eram brasileiros natos,[18] sendo 83,26% naturais do município (dos 97,19% nascidos no estado).[19] Dentre os 2,81% naturais de outras unidades da federação, os estados com o maior percentual de residentes eram a Paraíba (1,23%), o Ceará (0,66%) e a Bahia (0,21%).[20]

Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira de Felipe Guerra

Ainda segundo o mesmo censo, 58,69% dos habitantes eram católicos apostólicos romanos e 20,54% protestantes. Outros 20,63% não tinham religião e 0,15% não possuíam religião determinada.[21] Felipe Guerra possui como padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e pertence à Paróquia São Sebastião de Governador Dix-Sept Rosado. Dentre os credos protestantes/reformados, as principais denominações são a Assembleia de Deus, Deus é Amor e a Igreja Congregacional, além da Igreja Adventista do Sétimo Dia e a Igreja Batista.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados do relatório de 2010, divulgados em 2013, seu valor era 0,636, estando na 35ª posição a nível estadual e na 3 378ª colocação a nível nacional. Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é 0,768, o valor do índice de renda é 0,582 e o de educação 0,575.[2] No período de 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140 mensais reduziu em 42,56%, porém o índice de Gini, que mede a desigualdade social, caiu para 0,51 para 0,486. Em 2010, 66,91% da população viviam acima da linha de pobreza, 17,43% abaixo da linha de indigência e 15,66% entre as linhas de indigência e de pobreza. No mesmo ano, os 20% mais ricos acumulavam 50,33% do rendimento total municipal, enquanto os 20% mais pobres apenas 2,68%.[22][23]

A administração municipal se dá pelos poderes executivo e legislativo, sendo o primeiro representado pelo prefeito e seu secretariado, e o segundo pela câmara municipal, formada por nove vereadores eleitos por meio do sistema proporcional para legislaturas de quatro anos. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[24]

O município teve como primeiro prefeito Francisco Diógenes Filho, que permaneceu no cargo entre fevereiro e outubro de 1954, quando Felipe Guerra voltara a ser distrito de Apodi. Com a emancipação (1963) e instalação (1964) definitivas, o governador Aluízio Alves nomeou o policial militar José Antonio como prefeito interino até a posse do primeiro prefeito eleito, Eilson Gurgel do Amaral, ocorrida em 1965.[25]

O município se rege por sua lei orgânica, promulgada em 3 de abril de 1990 e alterada por emendas posteriores,[24] e é termo judiciário da comarca de Apodi.[26] Felipe Guerra pertence à 45ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte e possuía, em dezembro de 2020, 6 455 eleitores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que representa 0,265% do eleitorado estadual.[27]

O serviço de abastecimento de água de Felipe Guerra é realizado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), que possui um escritório local na cidade,[28] e a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), do Grupo Neoenergia, que atende a todos os municípios potiguares.[29] A voltagem nominal da rede é de 220 volts.[30] Em 2010, o município possuía 79,33% de seus domicílios com água encanada,[31] 97,13% com eletricidade[32] e 61,35% com coleta de lixo.[33]

O código de área (DDD) de Felipe Guerra é 084[34] e o Código de Endereçamento Postal (CEP) é 59795-000.[35] Há cobertura de duas operadoras de telefonia, a TIM[36] e a Vivo.[37] Em 2010, de acordo com o IBGE, 79,04% dos 1 671 domicílios do município tinham apenas telefone celular, 3,12% celular e telefone fixo, 0,16% apenas o fixo e 20,96% não possuíam nenhum.[38]

A frota municipal no ano de 2020 era de 1 055 motocicletas, 679 automóveis, 405 motonetas, 157 caminhonetes, 57 caminhões, quinze camionetas, quatorze reboques, ônibus e utilitários com treze cada, dez tratores e dez ciclomotores, nove micro-ônibus e seis semirreboques, totalizando 2 443 veículos.[39] Por Felipe Guerra passa apenas rodovia estadual pavimentada, a RN-032,[40] que por sua vez se encontra com a BR-405, dando acesso a outros municípios.

Notas

Referências