Frontex

Com a criação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, o projeto de regulamento da Comissão Europeia visou reforçar o mandato da agência encarregue do controlo das fronteiras externas da UE, aumentar as suas competências e equipá-la melhor para o desempenho das suas atividades operacionais. A Agência desenvolve o seu trabalho em coordenação conjunta com a Agência Europeia de Controlo das Pescas e a Agência Europeia de Segurança Marítima no que diz respeito às funções de guarda costeira. O pessoal do Corpo Europeu Permanente da Agência foi duplicado entre 2015 e 2020. A nova proposta prevê o estabelecimento de uma reserva de guardas europeus de fronteira e de equipamento técnico. A Agência poderá adquirir os seus próprios veículos uniformizados. Os estados-membros onde este equipamento se encontre registado (equipamento de maior dimensão, como navios patrulha, aeronaves, etc.) serão obrigados a colocá-lo à disposição da Agência sempre que necessário. Tal permitirá à Agência implementar rapidamente o equipamento técnico necessário nas operações fronteiriças. Uma reserva rápida de guardas de fronteira e uma reserva de equipamento técnico serão colocadas à disposição da agência, com o objetivo de eliminar a escassez de pessoal e de equipamento para as operações da Agência.[10][11]

O ministro Sebastian Kurz, da Áustria, visita um simulacro de uma operação de vigilância fronteiriça em Malta.

Lançado em 2021, o Corpo Permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira é o primeiro serviço uniformizado da UE. Está previsto, em 2027, o Corpo alcançar os 10.000 guardas. O corpo é composto por guardas da agência e dos estados-membros, que apoiam e trabalham sob o comando das autoridades nacionais do país em que estão a operar.[12]

O Corpo também pode trabalhar em países não pertencentes à UE que tenham assinado um "status agreement" com a Comissão Europeia, como a Albânia, Montenegro ou a Sérvia. Os futuros guardas recrutados não precisam necessariamente de experiência anterior em autoridades de aplicação da lei e passam por um ano de treinamento organizado pela agência. Tarefas realizadas pelo Corpo Permanente:[13]

• controlos da fronteira e patrulhamento
• verificação da identidade e dos documentos
• registo dos imigrantes

Será criado um centro de monitorização e análise de risco, com autorização para efetuar análises de risco e monitorizar os fluxos para e dentro da UE. A análise de risco inclui a criminalidade transfronteiriça e o terrorismo, o tratamento dos dados pessoais de pessoas suspeitas de estarem envolvidas em atos de terrorismo e a cooperação com outras agências da União e organizações internacionais na prevenção do terrorismo. Será estabelecida uma avaliação obrigatória da vulnerabilidade das capacidades dos estados membros para enfrentar os desafios atuais ou futuros nas suas fronteiras externas. A Agência pode lançar operações conjuntas, incluindo a utilização de drones quando necessário. O sistema de observação da Terra Copernicus da Agência Espacial Europeia, fornece à nova Agência capacidades de vigilância por satélite quase em tempo real, juntamente com o atual sistema de vigilância de fronteiras Eurosur.[14]

A Agência tem um novo mandato para enviar oficiais de ligação e lançar operações conjuntas com países terceiros na vizinhança da União Europeia, incluindo operações no seu território.[15]

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tem capacidade de apoio para repatriar os imigrantes que residem irregularmente no Espaço Schengen e é responsável pela coordenação das operações de retorno. A decisão sobre quem deve ser devolvido é sempre tomada pelas autoridades judiciais ou administrativas dos estados-membros da União Europeia.[16]

• Agência Europeia de Controlo das Pescas
• Agência Europeia de Segurança Marítima
• Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

Referências