Governo Lula (2023–presente)

Ver artigo principal: Campanha presidencial de Lula em 2022

Em entrevista à revista francesa Paris Match em 20 de maio de 2021, Lula confirmou que seria pré-candidato para as eleições presidenciais no ano seguinte.[5][6]

Em 13 de abril de 2022, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou a indicação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) para o cargo de vice na chapa que disputaria a eleição presidencial naquele ano.[7] A chapa Lula/Alckmin foi oficializada em 7 de maio, em uma coligação que reuniu PT, PSB, PC do B, Solidariedade, PV e a federação partidária formada por Rede e PSOL.[8][9] A coligação partidária foi a maior registrada entre os candidatos na disputa. Com a adesão do Avante e Agir, a candidatura de Lula possuiu o apoio formal de uma aliança de nove partidos.[10]

No dia 2 de outubro, votação do primeiro turno, Lula foi o primeiro colocado, com 48,43% do eleitorado, classificando-se para o segundo turno com Jair Bolsonaro, que recebeu 43,20% dos votos.[11] Lula foi eleito no segundo turno, em 30 de outubro, sendo o primeiro presidente no Brasil eleito para três mandatos e o primeiro desde Getúlio Vargas a exercer mandatos não consecutivos. Foi empossado em 1.º de janeiro de 2023.[12]

Ver artigo principal: Eleição presidencial no Brasil em 2022

Em seu discurso após a vitória nas urnas, Lula adotou um tom moderado, falando que pretende "pacificar o país", mas de forma indireta chamou seu adversário político, Jair Bolsonaro, de autoritário e fascista, ao dizer que derrotou o autoritarismo e o fascismo,[13] como já vinha se referindo antes da vitória nas eleições devido a Bolsonaro ter frequentemente flertado com esse regime,[14][15][16][17][18][19][20] e posteriormente, antes da sua posse, afirmou: "vamos ter que derrotar o bolsonarismo nas ruas", em uma campanha marcada pela polarização e pelo maniqueísmo, no qual a campanha de Lula tentou caracterizá-lo como a única alternativa no segundo turno para quem acreditava na democracia, enquanto que Bolsonaro buscou associar Lula ao comunismo e aos regimes antidemocráticos de esquerda como os da Venezuela,[21]Cuba,[22] e Nicarágua.[23] O novo governo enfrentará um Congresso bastante conservador, com muitos ministros de Bolsonaro e figuras próximas ao bolsonarismo ocupando cadeiras no parlamento.[24]

Geraldo Alckmin em coletiva de imprensa no dia 3 de novembro de 2022

Em 1.º de novembro de 2022, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin foi definido como coordenador da equipe de transição do governo.[25] No dia 3, Alckmin e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, reuniram-se para iniciar a transição do governo.[26] O vice-presidente eleito também se encontrou com lideranças políticas com vistas a alterar o orçamento federal ainda em 2022, de modo a viabilizar objetivos do futuro governo.[27]

Sua equipe de transição, composta por 913 integrantes, foi considerada a mais numerosa da história do Brasil. Apesar disso, a maioria são voluntários e apenas 22 integrantes são remunerados, embora a legislação permita até 50 vagas com salários.[28] Dos cargos com remuneração, os salários variam em níveis de 2.701,46 a 17.327,65 reais,[29] estes gastos somam 242.645,32 reais mensais. A equipe de transição, assim, reservou 1,6 milhão de reais, sendo este é o menor orçamento disponível para uma transição de governo em termos reais desde 2006, considerando a inflação, ano que passou a incluir reserva para gastos com a transição, mesmo em casos de reeleição, enquanto o da transição de Bolsonaro havia gastado todos os 2,9 milhões de reais que tinha disponíveis, o mais alto desde o supracitado ano.[28] Em 20 de novembro de 2022, quando a equipe ainda possuía cerca de 300 integrantes, ela era composta por pessoas oriundas de diferentes regiões do país (diferente da equipe de transição do governo anterior), sendo 64% homens, 1/3 pertencente ao Partido dos Trabalhadores, a maioria até então paulistas, e de variados grupos étnicos. Brancos representavam 75%, enquanto os negros (pardos e pretos, inclusive autodeclarados) somavam 18%. Havia, ainda, 11 indígenas (3,8% do total) e quatro integrantes de origem asiática.[30] "É a equipe de transição a mais diversa da história do país", afirmou uma integrante da equipe de transição.[31]

Logotipo do governo de transição

Uma das primeiras medidas anunciadas pela equipe de transição foi a busca de recursos para bancar as promessas de Lula na campanha eleitoral, como a manutenção do Auxílio Brasil no valor de 600 reais por família, que custaria R$ 52 bilhões, com acréscimo de 150 reais para cada criança de até 6 anos de idade, que custaria R$ 18 bilhões, o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a correção das tabelas do imposto de renda e do SUS, dentre outras medidas, que não cabem no orçamento de 2023, já definido por Bolsonaro.[32] As soluções possíveis encontradas pela equipe de Lula foram a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição autorizando que o teto de gastos seja ultrapassado, de forma excepcional, inicialmente, em cerca de 200 bilhões por quatro anos, sendo R$ 175 bilhões fora do limite constitucional de despesas. Além disso, prevê que uma parte do que for de arrecadação extra seja direcionado a investimentos e também fora do limite, em um volume adicional de despesas da ordem de R$ 22 bilhões,[33] ou a abertura de crédito extraordinário ao orçamento, com prévio aval do Tribunal de Contas da União, para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.[34][35][36][37][38]

A equipe de transição decidiu, afinal, que a autorização para ultrapassar as restrições ao crescimento das despesas imposta pelo teto de gastos deveria ser obtida mediante aprovação de uma Emenda Constitucional (PEC da Transição), chamada também de “PEC do Estouro”.[39][40][41] A medida, que não veio acompanhada de contrapartidas para corte de despesas em outras áreas do orçamento federal nem de aumento da arrecadação, não foi bem recebida no mercado financeiro, levando ao aumento dos juros futuros, à desvalorização do real e à queda do Ibovespa. De acordo com o ex-ministro Henrique Meirelles, criador do teto de gastos, que apoiou Lula na campanha eleitoral e que era cogitado para ocupar o cargo de Ministro da Economia, a política econômica de Lula irá pelo mesmo caminho do governo Dilma, período no qual ocorreu a maior recessão da história brasileira.[42][43][44][45] E uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara disse que a "PEC da Transição eleva dívida em 10 pontos até 2026".[46] Entretanto, partidos do chamado centrão sinalizavam que a licença para ultrapassar o teto de gastos será mais modesta, apenas o suficiente para manter em 600 reais o auxílio brasil e para reajustar o salário mínimo acima da inflação, e somente para o ano de 2023, em um valor estimado em 58,4 bilhões de reais. Para os anos seguintes o governo teria de negociar com a nova composição do parlamento.[47]

Outra medida colocada em prática pela equipe de Lula é a tentativa de barrar a nomeação de autoridades jurídicas e diplomáticas por parte de Bolsonaro. Segundo a assessoria de Lula esses novos cargos podem servir como apoio político ao presidente.[48] Assim, como tentou impedir, sem sucesso, a indicação Ilan Goldfajn a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ele foi indicado pelo então governo Bolsonaro, pelo então ministro da economia, Paulo Guedes.[49]

Em 8 de novembro, foi instituído o Gabinete de Transição Governamental, sendo organizado em Gabinete do Coordenador, Coordenações, Conselho de Transição Governamental e pelos Grupos Técnicos, este último contando com 31 grupos técnicos, a Coordenação dos Grupos Técnicos faz parte das Coordenações.[50] O Gabinete tem como sede o Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília,[51][50]

Em 16 de novembro, Geraldo Alckmin entregou a minuta da "PEC da Transição" ao Senado Federal, propondo que todos os valores incluídos no Orçamento da União para custear o o auxílio brasil sejam desconsiderados do limite do teto de gastos.[52] No dia seguinte, Lula, que participava da COP27, no Egito, reiterou sua defesa ao fim do teto de gastos.[53] A reação do mercado financeiro foi intensa, com o Ibovespa registrando, ao longo do dia, queda de 2,72%, e o dólar atingindo a cotação de 5,5308 reais, a maior desde julho.[54] Os economistas Arminio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha, que apoiaram Lula durante a campanha eleitoral, divulgaram durante o dia uma carta pública induzindo o novo governo a manter a responsabilidade fiscal. Para atenuar a repercussão das medidas de desajuste fiscal, Guido Mantega, integrante da equipe de transição de governo e ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, condenado pelo Tribunal de Contas da União em decorrência das pedaladas fiscais, pediu seu desligamento,[55] e Geraldo Alckmin foi a público defender a responsabilidade fiscal, sugerindo que, no longo prazo, o governo buscará o superávit primário para equilibrar as contas públicas.[56] Para reduzir o tamanho do estouro no teto de gastos, o senador Alessandro Vieira, que apoiou Lula durante a campanha eleitoral,[57] apresentou uma proposta alternativa, reduzindo de 198 bilhões de reais para 70 bilhões de reais a autorização para expansão dos gastos federais, e determinando que o governo federal apresente, ainda em 2023, uma proposta permanente para equilíbrio das contas do governo federal, em substituição ao teto de gastos,[58] o que sinalizou para o mercado que o Congresso Nacional não autorizará medidas excessivamente irresponsáveis do ponto de vista fiscal.[59][60] Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda e do Planejamento durante o governo Dilma e integrante da equipe de transição, defendeu que um aumento no gasto federal de até 136 bilhões de reais não representaria, na proporção do PIB, uma expansão.[61]

EC 126 é aprovada no Congresso Nacional

A "PEC da Transição" foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em 7 de dezembro, em dois turnos, conseguindo o substancial apoio de 64 senadores em cada turno. O texto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados eleva a base de cálculo do teto em 145 bilhões de reais para os anos de 2023 e 2024, ou seja 2 anos, e estabelece a obrigatoriedade do envio de projeto de lei complementar ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, até o final de agosto de 2023, com o objetivo de instituir novo regime fiscal para substituir o teto de gastos.[62][63] A versão inicial do parecer apresentado pelo relator da PEC aumentou as dúvidas sobre a disciplina fiscal do novo governo,[64] pois utilizou como justificativa para a expansão dos gastos públicos sem correspondente aumento na arrecadação uma teoria econômica heterodoxa, a Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês), apontada pelos críticos como "terraplanismo econômico",[65] "traquinagem juvenil"[66] e "pérola da magia negra".[67][68] Proposta semelhante, revista por seu sucessor, acabou por encerrar precocemente o governo da premiê britânica Liz Truss.[69][70] Haddad, futuro Ministro da Fazenda, atuou nos bastidores, após as críticas do mercado, para retirar as referências à teoria do parecer aprovado.[71]

A Câmara aprovou a "PEC da Transição" mantendo os 145 bilhões de reais para apenas 2023, ou seja, reduzindo de 2 anos para 1 ano.[72] Em 21 de dezembro de 2022, a PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional.[73]

Em 27 de dezembro de 2022, a pedido do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo do presidente Jair Bolsonaro não mais prorrogou a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis.[74] Uma medida provisória prorrogando a isenção já havia sido preparada pelo Ministério da Economia de Bolsonaro e enviada para Casa Civil para ser editada na mesma semana.[74] No governo Bolsonaro, o relato é que o Ministério da Economia fez a proposta de prorrogar por 90 dias, mas Haddad foi contra.[74] Haddad confirmou em uma entrevista que pediu ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, para não prolongar a desoneração para não impactar nas contas públicas do ano que vem.[75] Depois, a proposta caiu para uma prorrogação de 30 dias, segundo assessores de Paulo Guedes, num primeiro momento, disse que o futuro governo aceitaria, mas Haddad ficou de consultar Lula.[74][76] Em seguida, o Ministério da Economia informou que iria baixar a medida até 31 de dezembro de 2022, ou seja, até o fim do ano, assessores de Guedes disseram que a intenção era evitar que Lula assumisse com os combustíveis subindo de preço, já na equipe de Lula, a avaliação é que Bolsonaro queria prorrogar para fazer mais um aceno a seus apoiadores.[74]

No dia 29 de dezembro de 2022, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva contradiz as declarações do futuro ministro da Fazenda e alegou que quem decidiu acabar com a isenção de tributos sobre combustíveis e o gás de cozinha foi presidente Jair Bolsonaro, que ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro, afirmando que “(O governo que está saindo) não teve coragem e mandou a Medida Provisória agora acabando com a desoneração do óleo diesel, da gasolina e do gás. Ou seja, exatamente faltando dois dias para ir embora, ele faz essa medida, quem sabe na perspectiva de achar que o povo vai colocar nas nossas costas isso”.[75] O presidente eleito defendeu ainda a tese de que a diminuição do preço do combustível não precisava se dar por meio de mudanças no ICMS: “A gente podia mexer com outra coisa, bastasse que a mesma mão que assinou o aumento assinasse a diminuição do aumento”, disse, falando que isso: “vai acontecer a partir do momento que a gente montar também a diretoria da Petrobras“.[75]

Contudo, minutos depois, a equipe de Haddad soltou uma nota corrigindo o presidente eleito dizendo que Lula se referia a duas medidas provisórias diferentes, uma que trata da isenção de combustível para o setor aéreo, e outra sobre o preço de transferência de multinacionais. Não se trataria, portanto, da MP do PIS/Cofins dos combustíveis.[77] Assim, a ideia do novo governo é retomar a cobrança de tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol e gás, o que causaria, portanto, o aumento no preço dos combustíveis, em contrapartida, o novo governo prometeu uma nova política de preços para a Petrobras.[78] No dia 29 de dezembro de .2022, Haddad acusou o governo Bolsonaro de medidas “eleitoreiras” ao reduzir o ICMS dos combustíveis sem a compensação dos Estados, afirmando ainda que ele quis "arrebentar" com os Estados ao fez "eleitoralismo", porque era um governo desesperado.[79][80] No fim, o governo Lula recuou e isentará os combustíveis, que deve durar entre 30 e 60 dias, após pressão do Congresso e dos caminhoneiros, sendo já considerada a primeira derrota política de Fernando Haddad, para Gleisi Hoffmann.[81]

Em seu último dia de gestão, o governo Bolsonaro decretou a redução à tributação das maiores empresas do Brasil, retirando 5,8 bilhões de reais por ano de receitas do governo Lula. Pega de surpresa, a equipe econômica de Haddad deve revogar tais medidas, uma vez que o rombo previsto no Orçamento de 2023 é de 220 bilhões de reais. O economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa, descreveu essa redução de última hora como "amoral" e finalizou "é curioso saber por que se esperou o último dia do ano para tomar essa decisão e se por acaso isso foi combinado com o governo a ser empossado. [...] Mais curioso ainda será saber se essa medida, que reduz arrecadação e piora o déficit, mas beneficia as maiores empresas do País e aumenta os seus ganhos financeiros em termos líquidos, em caráter permanente, será tão criticada quanto as outras medidas que aumentaram o auxílio emergencial para os mais pobres".[82]

Não tendo formalizado suas propostas em um plano de governo,[83][84] na véspera do segundo turno Lula divulgou um documento denominado Carta para o Brasil do Amanhã, abordando resumidamente treze propostas para seu novo governo. Embora o documento não afirme que o teto de gastos será revogado, por repetidas vezes durante a campanha eleitoral Lula defendeu a sua abolição,[85] sem indicar se outro mecanismo o substituirá. Críticos do então candidato alegaram durante a campanha que ele estava pedindo um "cheque em branco",[86][87] enquanto que seus defensores rebatiam que em seus dois mandatos o governo federal apresentou superávit primário e que Lula sabe a importância de se governar com responsabilidade fiscal.[88][89]

Dentre as propostas da Carta para o Brasil do Amanhã estão:[90]

1. Retomada de obras paradas e prioritárias, para expandir o mercado interno de consumo. Investimento em serviços públicos e sociais, em infraestrutura e em recursos naturais estratégicos. Uso das empresas estatais como indutoras do crescimento e da inovação tecnológica. Construção de uma nova legislação trabalhista, e oferta de crédito subsidiado para trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas.
2. Manter o valor do auxílio brasil, que voltará a se chamar bolsa família, em 600 reais por família e com acréscimo de 150 reais por criança de até 6 anos de idade. Renegociação das dívidas dos inadimplentes com desconto e juros subsidiados. Isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais mensais. Reforma tributária. Igualdade salarial para homens e mulheres.
3. Busca do desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa. Apoio à agricultura de baixo carbono e à agricultura familiar. Combate ao garimpo ilegal.
4. Construção de creches. Aumento dos recursos da merenda escolar. Implantação do ensino em tempo integral. Premiação em dinheiro para o estudante que completar o ensino médio. Criação de universidades. Expansão do ensino técnico. Formar mais professores e aumentar sua remuneração.
5. Fortalecimento do SUS, com investimento na vacinação e em telemedicina. Continuar os programas Farmácia Popular e Médicos pelo Brasil.
6. Investir no Minha Casa Minha Vida, atualmente denominado Casa Verde e Amarela. Universalizar o acesso à luz e à água. Estruturar um novo Programa de Aceleração do Crescimento.
7. Revogar as normas que facilitaram o acesso às armas de fogo. Equipar, treinar e remunerar melhor as polícias.
8. Investir em cultura e esportes.
9. Promover ações que garantam tratamento igualitário perante a lei às pessoas independente de etnia, gênero, orientação sexual, idade, credo, dentre outros.
10. Desenvolver a indústria nacional e garantir a autossuficiência de itens como respiradores, fertilizantes, diesel, gasolina, microprocessadores, satélites, aeronaves e plataformas de petróleo. Trazer a indústria brasileira para o século XXI.
11. Agricultura sustentável. Investir fortemente na Embrapa e no financiamento e assistência ao agronegócio. Estabelecer uma política de preços mínimos para os produtos agrícolas.
12. Superar o isolamento internacional e buscar reposicionar o Brasil como protagonista no mundo, investindo na integração regional e dialogar com Rússia, Índia, China e África do Sul (que, junto com o Brasil, são denominados com o acrônimo BRICS), além da África, União Europeia e Estados Unidos.
13. Preservar o estado democrático de direito e as instituições de estado do Brasil.

Ver artigo principal: Lista de membros do gabinete de Lula (2023–presente)

Embora ainda não tivesse oficializado as escolhas, Lula confirmou, em 1.º de dezembro, o advogado Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Educação e seu substituto na campanha eleitoral de 2018, para o cargo de Ministro da Fazenda, o diplomata Mauro Vieira no cargo de Ministro das Relações Exteriores, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro no cargo de Ministro da Defesa (sendo o primeiro civil a assumir a função desde Raul Jungmann)[91] e o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, como Ministro da Justiça.[92] Em 9 de dezembro, Rui Costa foi anunciado como o ministro-chefe da Casa Civil.[93]

No mesmo dia da posse, Lula assinou seus primeiros decretos, em um ato que ficou conhecido como "revogaço". Foram revogadas medidas do governo anterior envolvendo armas, meio ambiente e sigilo de dados. Na política de armas, Lula decretou, por exemplo, a "suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro". Quanto ao meio ambiente, foi revogado um decreto de Bolsonaro que foi visto como um incentivo à prática do garimpo ilegal. Segundo a ministra Marina Silva, outro "revogaço" está por vir. O fim do teto de gastos, atacado veementemente durante o discurso na Câmara, está previsto.[95]

Criou também a Secretaria de Políticas Digitais, cujo objetivo é combater a desinformação, as fake news e discursos de ódio na internet, bem como estimular o pluralismo. Será subordinada à Secretaria de Comunicação Social (Secom).[96]

O segundo dia de governo foi marcado por mais "revogaços", entre eles o processo de privatização de oito estatais, e a criação de escolas próprias para pessoas com deficiência. Foram também exonerados quase mil servidores públicos federais ligados, de alguma forma, ao governo anterior.[97]

• Governo Lula (2003–2011)
• Eleição presidencial no Brasil em 2022
• Governo Jair Bolsonaro

Referências