Guarda municipal (Brasil)

Guarda Municipal é a designação dada às instituições de proteção ao patrimônio público municipal, e que podem atuar também como auxiliares na segurança pública,[2][3] utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios através artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição brasileira de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022 / 2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675 / 2018) ao afirmar que as guardas municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII). As Guardas Municipais atuam amparadas no seu Estatuto e outras legislações já citadas como um complemento à segurança pública.[2][3]

 Nota: Se procura outros significados de Polícia Militar, veja Polícia militar (desambiguação).
Guardas Municipais
País  Brasil
Subordinação Governos Municipais
Missão Zelar pelo bem dos cidadãos, pelos bem públicos, como escolas, hospitais, praças, monumentos e outros espaços de jurisdição dos municípios, em colaboração com as Polícias Militares e Civis, tanto na troca de informações quanto na área operacional efetiva.
Sigla GM ou GCM
Criação 22 de janeiro de 1893 (129 anos)
Aniversários 10 de Outubro
Logística
Efetivo Aproximadamente 130.000[1]

Histórico e origem no Brasil
Guardas municipais de Belo Horizonte

A primeira guarda oficialmente criada, com as características que as guardas municipais tem hoje, foi a Guarda Municipal de Igarassu, estado de Pernambuco, criada em 22 de janeiro de 1893, seguindo-se da Guarda Municipal de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, criada em 3 de novembro de 1892, da Guarda Municipal de Recife, também no estado de Pernambuco, criada em 22 de fevereiro de 1893 e da Guarda Municipal de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, essa criada em 12 de Junho de 1924. Dentre outras tantas.

Ver também
Outras Instituições

Referências

  1. «Fonte: Inspetoria Geral das Polícias Militares.». www.coter.eb.mil.br. Consultado em 20 de abril de 2019. Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2014
  2. Ana Krüger (2 de maio de 2017). «Centro de Curitiba é a região mais violenta da capital (Nos quatro primeiros meses deste ano, 22% das ocorrências atendidas pela Guarda Municipal foram na região central de Curitiba.)». Massa News. Consultado em 3 de maio de 2017. Cópia arquivada em 3 de maio de 2017
  3. «Polícias e Guarda Municipal realizam operação na região sul de Curitiba». 2 de maio de 2017. Consultado em 3 de maio de 2017. Cópia arquivada em 3 de maio de 2017

Ligações externas
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