Laep Investments

A Laep é uma empresa constituída em 20 de junho de 2007 em Hamilton, Bermudas, e originada em 1994.[6] de uma parceria dos antigos sócios fundadores com a norte-americana TCW - Trust Company of the West. Dentre as principais empresas que fizeram parte do portfólio da Laep estiveram a Daslu,[7] Parmalat,[8] Monticiano Participações S.A (consórcio constituído em julho 2010 com as cias Gloria, Ibituruna e LeitBom em parceria com o Fundo GP Investiments - fundado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira),[9] e LBR - Lácteos Brasil S/A (constituída em dezembro 2010 a partir de fusão de empresas, sob controle do Fundo GP Investments, com fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES).[10]

Em outubro 2007 a companhia fez IPO em Luxemburgo e no Brasil simultaneamente. Os recibos de ações (BDRs) passaram a ser negociados no Nível III na B3. Em janeiro de 2010 a Laep entrou com pedido na CVM de fechamento de capital da subsidiária Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos, negociada na B3 pelos códigos (LCSA3) para ações ordinárias; e (LCSA4) para ações preferenciais. Naquele mesmo ano, a LAEP iniciou um processo de aquisição de participação societária no capital da empresa Holquadros SGPS S.A. (“Holquadros”), além da integralidade das ações Matebrico SGPS S.A., empresas de Portugal e Espanha pertencentes ao Grupo Empark (www.empark.com).[11] O negócio não foi adiante, e o dinheiro captado para o negócio retornou à Laep.[12] Firmou contrato como GEM (Global Emerging Markets) em 15 de janeiro de 2010 de subscrição particular de 120 milhões de reais em mais de 30 milhões de ações (a R$3 o papel) em BDRs.[13] Em fevereiro de 2011, através de leilão judicial, adquiriu unidade produtiva isolada (UPI) com a marca Daslu, uma das mais fortes e renomadas marcas do mercado de luxo do Brasil; Em dezembro de 2011, o diretor financeiro da Laep a época, Alberto Mendes Tepedino, em entrevista ao InfoMoney (em vídeo), afirmou que os atrasos nos balanços seriam sanados em 2012. Nos anos de 2010 e 2011, a Laep atrasava de 7 a 12 meses a publicação das informações financeiras (ITRs - Informações Trimestrais , IAN - Informações Anuais e DFPs - Demonstrações Financeiras Padronizadas).[14] Ainda em 2012, a Laep estudou a compra da CELPA (Centrais Elétricas do Pará).[15] Em março de 2013 a Laep anunciou uma fusão com a empresa de Bermudas Prosperity Overseas (Bermuda) Limited, mas a fusão foi suspensa em 6 de março de 2013.[16] Em setembro de 2013 a Suprema Corte de Bermudas decidiu pela liquidação da Laep, que foi posteriormente revertida, encontrando-se regularmente registrada naquele país até 2021.[17] Em 19 de agosto de 2014, a CVM suspendeu o registro da Laep por ter descumprido, por período superior a 12 meses, suas obrigações periódicas.[18] Os BDRs já não estavam sendo negociadas na B3 (BM&FBovespa) desde setembro de 2013.[19]

Até 2012, a Laep respondia por mais de 60 processos administrativos na CVM, em sua maioria relativos ao atraso de registro de informações periódicas e eventuais.[5] Em 2013 os processos em aberto foram consolidados em procedimento único. Detentores de BDRs reclamavam à época que a CVM não conseguiria fiscalizar o mercado de capitais com eficiência, em razão do tempo que demora a ser julgado o processos (há ainda processos em aberto em 2022).[20] Denúncias do MPF apontavam ainda pagamentos a familiares de forma fraudulenta.[2] Segundo a revista InfoMoney, haveria denúncia de fraude na fusão anunciada com a Prosperity Overseas no início do ano de 2013.[21]

A Polícia federal investigou operações de aumento de capital via emissões de BDRs para liquidação de dívidas e despesas entre os anos de 2010 e 2012, o que teria afetado a participação de acionistas minoritários (diluição injustificada).[22] As ações da empresa desvalorizam 99,98% na Bovespa.[23]

Investidores minoritários em 20 de janeiro de 2012 manifestaram-se de forma pacífica em frente a Laep, Bovespa e Daslu.[24][25]

Em março de 2013, a Laep, as subsidiárias e o controlador tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal de São Paulo, através da liminar na ação cautelar proposta pela CVM e MPF.[26] Ainda em março, a Laep Investments e o controlador, Marcus Alberto Elias, apresentaram um recurso, agravo de instrumento, com tentativa de suspender o bloqueio de seus bens. Em 22 de março, o Ministério Público Federal apresentou sua manifestação ao recurso e, em 19 de abril, através do Procurador Regional da República, peticionou a Contraminuta ao agravo de instrumento da Laep, recurso este negado pela Justiça em 30 de abril de 2013.[27]

Em abril de 2013, a Laep Investments Ltd passou a ser ré na ação civil pública proposta pela CVM em conjunto com o MPF,[28] e ré na ação coletiva proposta pela Associação ABRIMEC.[29] O controlador também é réu nas mesmas ações, que continuam em curso, sem julgamento passada uma década.[28][29]

Em agosto de 2013, advogados de Marcus Elias, entraram com habeas corpus preventivo, que foi negado.[30]

Em 23 de setembro de 2013 a negociação das ações foram suspensas pela B3, em razão da liquidação da companhia pela Suprema Corte de Bermudas.[19] Em 19 de agosto do ano seguinte, a CVM suspendeu as negociações da Laep pela não entrega de documentos obrigatórios.[18]

Em março de 2014, a Laep entrou com recursos no STJ e STF,[8] e em agosto, uma audiência de conciliação foi solicitada.[31]

Em 2014, a pedidos do Ministério Público Federal, a parte da herança de Mário Elias que cabia a Marcus Elias foi bloqueado pela justiça.[32]

De acordo com o MPF e CVM, o caso Laep foi o mais aviltante da história da Bolsa de Valores Brasileira e possivelmente mundial[33]:

Othoniel R. L. Filho, ex-conselheiro da Laep, foi condenado a pagar 600 mil reais em um processo na CVM por informação privilegiada.[34]

• «Página oficial»

• Revista Época: Investigado pela CVM, empresário da o troco e processa órgão regulador
• Portal InfoMoney: Caso Laep - Justiça manda Marcus Elias se afastar do mercado
• Revista Exame: Por trás do prejuízo da Laep
• Portal InfoMoney: Em carta, acionistas da Laep rebatem acusações de Marcus Elias
• Ministério Público Federal: Justiça instaura ação contra gestores da Laep por crimes financeiras
• Ministério Público Federal: Justiça denuncia controladores da Laep por crimes que causaram prejuízos bilionários ao mercado de capitais