Lei Federal do Brasil 10639 de 2003

Em 10 de março de 2008, a lei 11.645 veio a ampliar a ação da lei 10.639, ao incluir, dentro da temática obrigatória, a temática "história e cultura indígena".[2]

O objetivo de ambas as leis é combater o racismo no país, ao acentuar a participação de negros e indígenas na construção da identidade nacional.[3]

Carta do MEC citando a motivação da lei 10 639 para a distribuição da coleção História Geral da África na qual apresenta a coleção para as bibliotecas que a receberam.

Pesquisas constataram que ambas as leis têm tido dificuldades em ser implementadas nas escolas, por vários motivos:

• Falta de material didático adequado (os livros já adotados privilegiam uma visão eurocêntrica). Para que a Lei fosse cumprida, a Gerência de Relações Étnico-Raciais, equipe que tem como objetivo promover a formação e o desenvolvimento de projetos nas escolas e creches da rede municipal de Belo Horizonte-MG, selecionou materiais literários para compor os kits de literatura afro-brasileira a serem distribuídos para as escolas da rede municipal. Os livros do kit literário vêm suprir esta falta de materialidade e, segundo Miranda (2010), a representação positiva é “resultante de um processo histórico de ação afirmativa [que] desloca ideais e provoca dispersões que tendem a desarticular o registro da branquitude normativa” (MIRANDA, 2010, p.14). Compreende-se por branquitude normativa a identidade "branca" como padrão humano e norma, onde os demais grupos são considerados inferiores.
• Falta de preparo dos professores (a formação dos professores também segue uma linha eurocêntrica). Segundo Silva (2005), é responsabilidade dos professores a ação de abarcar a diversidade cultural através da prática pedagógica e romper com o senso comum da desigualdade das diferenças culturais. Assim, a autora afirma que: "cabe uma formação específica para o professor de Ensino Fundamental, com o objetivo de fundamentá-lo para uma prática pedagógica, com condições necessárias para identificar e corrigir os estereótipos e invisibilidade constatados nos materiais pedagógicos, especificamente nos textos e ilustrações dos livros didáticos." (SILVA, 2005 p. 24). Portanto, cabe a compreensão de que a formação docente exige o rompimento com currículos que seguem uma linha eurocêntrica e que não oferecem subsídios para a reflexão prática.
• Preconceito dos próprios professores em relação às temáticas em questão.[4][5]

Referências