Lei do silêncio

A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e animais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 dB.[1]

 Nota: Se procura pelo ato de forçar uma ou mais pessoas a permanecerem caladas, veja Intimidação.
Muitos bares e casas noturnas não têm isolamento acústico e, na falta de ação e fiscalização do poder público, promovem distúrbios em áreas residenciais

Brasil
Ver artigo principal: Perturbação do sossego

Apesar de persistente no Brasil, a perturbação do sossego é um problema pouco abordado pela sociedade e pelo Estado.[2][3]

No Brasil, as diversas leis do silêncio partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT[4] (Normas 10.151 e 10.152) e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, estabelecendo restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Em cidades atrasadas onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados à poluição sonora ainda depende do registro de boletins de ocorrência e/ou da notificação do promotor de justiça. No estado de São Paulo, a polícia militar estadual disponibiliza em seu site oficial a possibilidade de efetuar o registro de ocorrências de perturbação de sossego, de forma identificada ou anônima, de forma rápida e online.[5]

Exemplos
Lei nº 1.101, de 14 de Março de 2014 do município brasileiro de Bertioga. Esta lei dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.
Estaduais
Municipais

Ver também

Referências

  1. admin (14 de dezembro de 2015). «Poluição Sonora». Portal São Francisco. Consultado em 5 de fevereiro de 2022
  2. «Poluição Sonora: Nem as estátuas aguentam mais tanto barulho». ProAcústica. 2 de maio de 2017. Consultado em 13 de abril de 2022. A questão da educação é muito importante, porque é um assunto muito pouco discutido. No caso de vizinhança isso é muito nítido. A pessoa acha que dentro de sua casa pode fazer o que quiser, só que tem uma educação que deve ser mantida para não perturbar os vizinhos.
  3. «Participação Popular debate formas de combater a poluição sonora - TV Câmara». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de abril de 2022. A população sempre reclama da poluição dos rios e do ar, mas faz pouco barulho para protestar contra a poluição sonora.
  4. «ABNT: Poluição sonora». Consultado em 15 de novembro de 2011. Arquivado do original em 27 de maio de 2010
  5. «Fale Conosco - Dúvidas da Polícia Militar do Estado de SP»
  6. Lei do silêncio MG
  7. «Programa do Silêncio Urbano pretende limitar sons e ruídos exagerados». Consultado em 15 de novembro de 2011. Arquivado do original em 27 de maio de 2014
  8. A Realização de Eventos e a Nova Lei do Silêncio[ligação inativa]
  9. Jus Brasil: Lei 126/77 | Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 do Rio de janeiro
  10. Decreto Silêncio Urbano[ligação inativa]
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