Marinaldo Rosendo
Marinaldo Rosendo de Albuquerque (Timbaúba, 1 de novembro de 1965) é um empresário e político brasileiro, filiado ao Partido Progressista (PP). Foi prefeito de Timbaúba no período de 2009 até 2013.[1]
| Marinaldo Rosendo | |
|---|---|
| Deputado Federal por Pernambuco | |
| Período | 1 de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2019 |
| Prefeito de Timbaúba | |
| Período | 2009 até 2013 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 1 de novembro de 1965 (57 anos) Timbaúba, Pernambuco |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Partido | PP |
| Profissão | Empresário |
Biografia
Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019), pelo PSB. Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[2]
Em 20 de abril de 2016, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra Marinaldo Rosendo de Albuquerque, quando foi prefeito de Timbaúba por ato de improbidade administrativa. No segundo trimestre do exercício financeiro de 2012, extrapolou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não adotou as medidas necessárias para reduzir o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 1/3, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).[3]
Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[2] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[2] [4] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[2][5]
DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO PREFEITO DE TIMBAÚBA
Período/ano – Receita Corrente – Comprometimento (máximo seria de 54%)
1º quadrimestre de 2009 - 38.474.900,35 - 47,27 % - ABAIXO
2º quadrimestre de 2009 - 39.356.683.49 - 50,19 % - ABAIXO
3º quadrimestre de 2009 - 40.974.703,83 - 58,84 % - ACIMA
1º quadrimestre de 2010 - 42.096.621,99 - 62,58 % - ACIMA
2º quadrimestre de 2010 - 44.143.440,35 - 63,19 % - ACIMA
3º quadrimestre de 2010 - 46.255.936,92 - 65,49 % - ACIMA
1º quadrimestre de 2011 - 50.674.800,29 - 61,07 % - ACIMA
2º quadrimestre de 2011 - 54.125.162,75 - 58,52 % - ACIMA
3º quadrimestre de 2011 - 58.339.706,09 - 56,76 % - ACIMA
1º quadrimestre de 2012 - 61.280.705,96 - 56,82 % - ACIMA
2º quadrimestre de 2012 - 63.263.676,18 - 62,64 % - ACIMA
3º quadrimestre de 2012 - 72.587.575,29 - 53,55 % - ABAIXO
- EM 2012 É REELEITO MAS ABANDONA A PREFEITURA EM 2013 PARA CONCORRER A VAGA DE DEPUTADO FEDERAL NO PLEITO DE 2014.
ESCÂNDALOS NACIONAIS
Entre 2016 e 2017 o Deputado Federal Marinaldo Rosendo figurou com destaque em algumas polêmicas amplamente divulgadas por diversos meios de comunicação, tais como altos gastos com alimentação, passagens aéreas e dívidas com o FGTS e INSS.
Em 2016 figurou em sexto lugar como um dos parlamentares que mais gastou com alimentação (R$ 20.402,69) durante o ano de 2015. Lembrando que os gastos declarados com alimentação são reembolsados. Ainda em 2016 foi citado como um dos campeões com gastos (R$ 162.510,40) de passagens aéreas (também reembolsáveis).
Em 2017 aparece na lista de parlamentares empresários com dívidas à Previdência e FGTS. Ao INSS o Deputado Federal Marinaldo Rosendo apareceu em segundo lugar geral, e primeiro como deputado federal, com uma dívida de R$ 105,3 MILHÕES. Fora isso tem dívida com o FGTS que ultrapassa os R$ 150.000,00.
Em 2005, antes de sua jornada política começar, foi destaque na imprensa nacional através da chamada Operação Cevada (pode pesquisar) após ser preso pela Polícia Federal, apontado como um dos líderes de um grupo de empresários que estavam sonegando impostos. Com o benefício de um habeas corpus não ficou muito tempo detido. Em 2013 numa entrevista dada a um jornal pernambucano afirmou que a parte criminal do processo já havia prescrito e que a sonegação foi apenas 10% do que a Polícia Federal "imaginou".
PROCESSOS:
| Processo | Descrição |
| 4515 - STF | Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes contra a Ordem Tributária |
| 4262 - STF | Segundo a procuradoria, o parlamentar, então prefeito de Timbaúba, ultrapassou as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos pela lei municipal |
| 0000670-56.2016.8.17.1480 - TJ - PE | Improbidade Administrativa |
| 0000700-91.2016.8.17.1480 - TJ - PE | Improbidade Administrativa |
| 0001125-98.2017.8.17.3480 - TJ - PE | Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa |
| 0001074-87.2017.8.17.3480 - TJ - PE | Improbidade Administrativa / Dano ao Erário |
| 0000672-06.2017.8.17.3480 - TJ - PE | Violação aos Princípios Administrativos |
| 0000520-55.2017.8.17.3480 - TJ - PE | Improbidade Administrativa |
| 0000496-27.2017.8.17.3480 - TJ - PE | Improbidade Administrativa |
| 0000321-16.2013.4.05.8306 - TRF - 5 | Condenado por atos por improbidade administrativa pelo uso irregular dos recursos do FUNDEB destinados aos programas Brasil Escolarizado e Estatísticas e Avaliações Educacionais durante sua gestão como prefeito. A Justiça determinou ao parlamentar o pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Recorre |
| 1160249-1 - TCE - PE | Gestão Fiscal julgada irregular |
| 1260076-3 - TCE - PE | Gestão Fiscal julgada irregular |
| 1260193-7 - TCE - PE | Gestão Fiscal julgada irregular |
| 1160161-9 - TCE - PE | Gestão Fiscal julgada irregular |
| 1060090-5 - TCE - PE | Contas julgadas irregulares |
| 1260240-1 - TCE - PE | Gestão Fiscal julgada irregular |
| 1207204-7 - TCE - PE | Admissão de Pessoal julgada ilegal |
| 1060171-5 - TCE - PE | Gestão Fiscal julgada irregular |
| 1307550-0 - TCE - PE | Admissão de Pessoal julgada ilegal |
EMPRESAS DAS QUAIS SE DECLARA SÓCIO OU PROPRIETÁRIO:
| Nire | Empresa / Localização | Natureza Jurídica | CNPJ | Situação | Município |
| 26200359101 | TRANSPORTES TIMBAUBENSE LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 08.986.457.0001/29 | CANCELADA - ART.60 LEI 8934/94 | TIMBAÚBA |
| 26201175608 | PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 03.284.919.0001/42 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201502447 | POLINE - POLIMEROS DO NORDESTE LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 07.300.930.0001/00 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201548455 | TIMBAUBA LOCADORA DE VEICULOS E MOTOS LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 07.822.308.0001/61 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201549869 | PRINCESA SERRANA TRANSPORTES LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | .../ | EXTINTA | TIMBAÚBA |
| 26201560391 | NOVAMUND EVENTOS E PRODUCOES LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 07.970.819.0001/20 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201560609 | TIMBAUBA RECICLAGEM LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 07.977.164.0001/12 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201561044 | NOVA NEGOCIOS, VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 07.981.543.0001/86 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201569479 | MR ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 08.113.314.0001/02 | EXTINTA | TIMBAÚBA |
| 26201622671 | DISBETIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TIMBAUBENSE LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | .../ | TRANSFERIDA PARA OUTRA UF | TIMBAÚBA |
| 26201935840 | INOVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | .../ | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202045414 | BR HOTEIS E TURISMO LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 16.561.333.0001/20 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202054201 | CEVAPE COMERCIO DE RESIDUOS DO NORDESTE LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 16.777.283.0001/12 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202234080 | MR GESTAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 21.725.735.0001/52 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202234098 | MR ARMAZENS LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 21.725.777.0001/93 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202419802 | SUPERMERCADO TEM D-TUDO LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 22.027.027.0001/00 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
EMPRESAS ATRIBUÍDAS À SUA CÔNJUGE:
| Nire | Empresa / Localização | Natureza Jurídica | CNPJ | Situação | Município |
| 26102455971 | ANA ALICE B. ROSENDO VIAGENS ME | EMPRESÁRIO | 06.859.396.0001/03 | EXTINTA | TIMBAÚBA |
| 26200406738 | RADIO TIMBAUBA FM LTDA EPP | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 10.582.161.0001/94 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201376069 | MR LOTERIAS LTDA ME | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 05.354.202.0001/55 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26201560374 | MR SUPERMERCADOS LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 07.972.173.0001/10 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202045414 | BR HOTEIS E TURISMO LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 16.561.333.0001/20 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202075721 | ANNOL - ACOS NOBRES DO NORDESTE LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 17.297.428.0001/40 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
| 26202076506 | IADEM - INDUSTRIA ALIMENTICIA DE DERIVADOS DO MILHO LTDA | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | 17.309.081.0001/09 | REGISTRO ATIVO | TIMBAÚBA |
*A RÁDIO TIMBAÚBA FM 96,9 (NOVA TIMBAÚBA FM) É NOTORIAMENTE DE PROPRIEDADE DO CITADO DEPUTADO FEDERAL. ALGO DE CONHECIMENTO PÚBLICO NA CIDADE DE TIMBAÚBA E FOI ADQUIRIDA ENQUANTO ERA PREFEITO DO MUNICÍPIO. ASSIM COMO A LOTERIA E SUPERMERCADO.
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (consulta realizada apenas com o CPF. Não houve consulta com os CNPJs das empresas). Fonte: http://www.tst.jus.br/certidao
CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em face do inadimplemento de obrigações estabelecidas no(s) processo(s) abaixo:
0001006-11.2016.5.05.0004 - TRT 05ª Região
0000295-96.2015.5.05.0341 - TRT 05ª Região
0000318-42.2015.5.05.0341 - TRT 05ª Região
0000630-52.2014.5.05.0341 - TRT 05ª Região
0010134-82.2014.5.05.0341 - TRT 05ª Região
0001607-52.2016.5.06.0242 - TRT 06ª Região
0000512-31.2015.5.06.0271 - TRT 06ª Região
0000368-11.2015.5.06.0351 - TRT 06ª Região
0000956-62.2015.5.06.0401 - TRT 06ª Região
0001069-61.2016.5.08.0001 - TRT 08ª Região
0001070-46.2016.5.08.0001 - TRT 08ª Região
0001677-27.2014.5.08.0002 - TRT 08ª Região
0000473-05.2015.5.08.0004 - TRT 08ª Região
0001705-80.2014.5.08.0006 - TRT 08ª Região
0000415-93.2015.5.08.0006 - TRT 08ª Região
0001188-41.2015.5.08.0006 - TRT 08ª Região
0001306-77.2016.5.08.0007 - TRT 08ª Região
0001134-29.2016.5.08.0010 - TRT 08ª Região
0001355-09.2016.5.08.0011 - TRT 08ª Região
0000469-32.2015.5.08.0015 - TRT 08ª Região
0000689-24.2015.5.08.0017 - TRT 08ª Região
0000377-57.2015.5.08.0111 - TRT 08ª Região
0016163-67.2016.5.16.0020 - TRT 16ª Região
Referências
- «MARINALDO ROSENDO - PSB/PE». Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de janeiro de 2017
- G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017
- «MPPE ajuíza ação civil pública contra ex-prefeito de Timbaúba por improbidade administrativa». Ministério Público de Pernambuco. 22 de abril de 2016. Consultado em 9 de janeiro de 2017
- Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017
- Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017