Parque Escolar
A Parque Escolar, E.P.E. é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, sujeita à tutela dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. A Parque Escolar tem por objeto o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias e outras afetas ao Ministério da Educação.
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Parque Escolar, E.P.E. | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Entidade pública empresarial |
| Atribuições | Requalificar e modernizar os edifícios das escolas do Ensino Secundário, criando condições para a prática de um ensino moderno |
| Dependência | Governo da República Portuguesa Ministério da Educação |
| Chefia | Luís Manuel Flores de Carvalho |
| Documento institucional | Decreto-Lei n.º71/2007 |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 3 de janeiro de 2007 |
| Sítio na internet | |
| Sítio da Parque Escolar | |
Sobre a empresa
A Parque Escolar, E.P.E. foi criada pelo Decreto-Lei n.º41/2007[ligação inativa], em 3 de janeiro de 2007, no então XVII Governo Constitucional de Portugal. A Parque Escolar tem a missão de requalificar e modernizar os edifícios das escolas do Ensino Secundário, criando condições para a prática de um ensino moderno, adaptando aos conteúdos programáticos, às didáticas e às novas tecnologias da informação e da comunicação, abrir a escola à comunidade, garantindo o aproveitamento integral das potencialidades instaladas na infraestrutura escolar e otimizar os recursos instalados, garantindo uma correta gestão da conservação e manutenção dos edifícios após a intervenção. Atualmente, o capital social da empresa é de 91.342.805€50 euros.
Controvérsias
A empresa tem sido investigada pelo crime de corrupção. Em causa estarão as obras em cerca de 15 escolas. Estas estarão a ser passadas a pente fino para perceber se todo o dinheiro orçamentado foi aplicado ou se, pelo contrário, foi desviado para corromper alguém. A derrapagem dos orçamentos ocorreu na maioria das obras da Parque Escolar. O custo médio por escola disparou dos 2,82 milhões de euros inicialmente projectados para os 15,45 milhões de euros. O orçamento total do programa já tinha sido ultrapassado quando tinham sido recuperadas pouco mais de metade das 332 escolas que o governo de José Sócrates definiu como objetivo. A investigação da PJ dura desde 2014 e tem sido arrastada devido à estratégia seguida de verificar com especial cuidado a execução de cada um dos orçamentos. Contudo, estas últimas visitas da PJ podem demonstrar que o processo estará a entrar na fase final.