Empresa de Portos do Brasil

A Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobras) foi uma empresa pública brasileira que administrava os portos do governo federal e auxiliava na execução da Política Portuária Nacional. Criada em 1975[1], a empresa foi extinta em 1991.

Empresa de Portos do Brasil S.A.
Portobras
Empresa pública
Atividade Portuária
Fundação 29 de dezembro de 1975
Encerramento 12 de abril de 1990
Sede Brasília, Brasil
Produtos Importação, exportação, transporte, armazenagem e correio

Histórico

A Portobras foi criada em 29 de dezembro de 1975, ao passo que o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DPVN), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes era extinto. A empresa foi criada com o objetivo de dinamizar a gestão portuária na época.[2][3]

Contudo, a empresa começou a ser abandonada no fim dos anos 1980, diante da crise no Estado brasileiro, fortemente endividado.[4] Em 12 de abril de 1990, a dissolução da Portobras foi autorizada por lei[5], sendo efetivida por meio de Decreto datado de 15 de março do mesmo ano[6].

As Companhia Docas receberam a atribuição de administrar os portos.

Referências

  1. «Portobrás dá ao Brasil poder de competição internacional». Jornal do Commércio (RJ), ano 148, edição 229, página 1/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 11 de julho de 1975. Consultado em 30 de dezembro de 2022
  2. «DECRETO Nº 76.925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975». Consultado em 16 de maio de 2014. Arquivado do original em 6 de fevereiro de 2015
  3. Portogente - Portopédia
  4. Estadão - Governo quer recriar a 'Portobrás'
  5. Lei nº 8.029/1990 - Autoriza a dissolução da Portobras
  6. Decreto nº 99.192/1990 - Dissolve a Portobras
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