Prevent Senior

A CPI da Pandemia já investiga supostas irregularidades da Prevent Senior, porém como a CPI federal tem até o dia 5 de novembro para existir e as denúncias reveladas por ela foram consideradas "muito graves", parlamentares da capital se moveram e criaram em tempo recorde a comissão municipal.[25]

A Assembleia Legislativa de São Paulo também coletou assinaturas suficientes para a criação da comissão. Porém, diferente do ocorrido na Câmara Municipal, para que ela exista, ainda precisa passar por votação nominal em Plenário antes de ser protocolada.[26]

Em função da atuação da empresa durante a pandemia, a Câmara de Vereadores de São Paulo abriu Comissão Especial de Inquérito para investigar irregularidades nos serviços prestados pela empresa, além das suspeitas do uso de cobaias para serem tratados com o Kit Covid.[27] A comissão tem prazo inicial de 240 dias, prorrogáveis por mais 120. [28]

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma investigação para pautar uma denúncia do canal GloboNews sobre o uso indiscriminado do Kit Covid e se funcionários foram obrigados a trabalhar, mesmo infectados com a Covid-19. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também abriu inquérito administrativo para investigar médicos que, supostamente, contestaram com violações a ética médica. [29] O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito contra os envolvidos nas denúncias e criou uma força-tarefa para investigá-los. [30]

Presidente[31]

• Antônio Donato (PT)

Integrantes

• Paulo Frange (PTB/Relator)
• Milton Ferreira (Podemos)
• Xexéu Trípoli (PSDB)
• Celso Giannazi (PSOL/Vice-presidente)

Na primeira reunião da CPI em 7 de outubro, o presidente da comissão Antônio Donato (PT) informara que foi decidido um encontro com o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para pedir informações do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo. A operadora Prevent Senior informou que colabora com investigações. Donato também disse que ouvirá autoridades municipais. O relator, Paulo Frange (PSB), informou que a CPI também investigará irregularidades no pagamento de impostos da empresa a Prefeitura de São Paulo. [32]

Em 14 de outubro, foi ouvido na comissão Luiz Artur Vieira Caldeira (diretor da Comissão de Vigilância Sanitária de São Paulo - Covisa). Ele disse aos vereadores que a secretaria estadual de Saúde do estado, não respondeu a um pedido de intervenção nos hospitais da empresa em 2020. Segundo Luiz, inspeções de rotina atestaram falhas graves durante o início da pandemia nos hospitais da rede, como falta de notificações e de testes, falta de detalhamento de casos em prontuário e riscos de transmissão da Covid-19 dentro das unidades. Também disse que a empresa sofreu um processo administrativo, mas negou ter havido prevaricação. [33]

Foram ouvidos na CEI Jorge Venâncio, coordenador da Comissão Nacional de Ética e Pesuisa (Conep) e Bruna Morato (advogada de ex-médicos da operadora) em 21 de outubro. Ele disse na oitiva que houve fraudes nas pesquisas sobre os estudos da eficácia do Kit Covid. Ainda segundo Venâncio, a prestadora de serviços não recorreu da suspensão dos estudos, pois segundo ele, mesmo que a empresa recorresse ou houvesse um engano, o mesmo não havia sido autorizado pelo Conep. Bruna Morato disse na oitiva que a empresa fez pesquisas com nanopartículas e células-tronco e segundo ela, Anthony Wong e Regina Hang foram submetidos a esses testes. Morato disse que a Prevent comprou mais de 21 mil medicamentos que são utilizados para tratar o câncer de próstata. Segundo o Conep, a empresa não tinha autorização para utilizá-los no tratamento da Covid-19. [34]

Na quarta semana de trabalho da comissão, foram convidadas a depor na CEI familiares e parentes de vítmas que eram pacientes da Prevent Senior, que morreram de Covid-19 no dia 28 de outubro. Uma das pessoas disse que sua avó, de 91 anos apresentou sintomas da doença após outros parentes dele se infectarem com o vírus. No prontuário, constava que ela havia se infectado com a Covid. Outro parente informou a comissão que o seu pai havia consumido medicamentos do ineficaz Kit Covid, ao se contaminar com a doença em maio de 2020. Ele afirmou também que sei pai saiu do hospital com o kit, teve piora do quadro clínico e morreu no dia 25 de junho do mesmo ano. [35]

No dia 5 de abril de 2022, a comissão entregou o documento e por votação unânime indiciou 18 pessoas, entre elas os donos da empresa. No relatório, a comissão acusou a empresa por utilizar o ineficaz Kit Covid para tratar seus pacientes. Além disso, um dos donos foi indiciado por crimes contra a humanidade. Os documentos, serão entregues para o Ministério Público de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo e também para a Procuradoria-Geral do Estado. [36]

A Prevent Senior contestou as acusações e anunciou que processará tanto os ex-médicos da empresa quanto aqueles que os acusaram de práticas ilegais. O CEO da empresa, Fernando Parrillo, acusou os ex-funcionários de tentarem extorquir a operadora.[37] O primeiro processo foi endereçado à advogada que representou os ex-médicos,[38] em fevereiro de 2022. Na ação, a Prevent Senior solicita indenizações por danos morais.

Em 19 de abril de 2022, Polícia Civil de SP concluiu que não houve ilícito penal no tratamento de pacientes de Covid-19 pela operadora de saúde e seus funcionários. Como os fatos apurados transcorreram em 2020, no início da pandemia, entre os pareceres publicados, destaca-se: "Trata-se de um período em que quase diariamente eram publicadas recomendações por parte das autoridades médicas, afetando principalmente os médicos que atuavam no front".[39]

O inquérito foi conduzido pela delegada Lisandrea Colabuono, da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal, vinculada ao DHPP. Segundo a Polícia Civil, a análise de prontuários médicos não comprovou imperícia ou negligência por parte dos médicos da operadora. No relatório final do inquérito, encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, a delegada escreveu que as apurações foram isentas de "qualquer motivação político-partidária".[40]

Referências