Projeto Resgate Barão do Rio Branco

O início do Projeto Resgate ocorre em meados do século XIX, quando diplomatas e historiadores brasileiros se debruçaram sobre o desafio de recuperar e instituir a história do Brasil. Contam-se, entre os estudiosos, o próprio Barão do Rio Branco, o advogado José Higino e Guilherme Chambly Studart,[4] o Barão de Studart.

Sendo Portugal a nação que conserva a maior parte da massa documental que antecede a independência brasileira, o Projeto Resgate priorizou os manuscritos ali conservados, antes de estender a pesquisa a outros países. Em 1983 foi firmado o primeiro protocolo de microfilmagem entre Brasil e Portugal.[5] Tendo em vista a celebração dos 500 anos da chegada dos lusitanos ao atual território brasileiro,[6] firmaram-se sucessivamente: a Declaração Conjunta de Lisboa, em 1995; o Termo de Compromisso de Porto Seguro, em 1996; e o Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem, em 1997.[7]

Apesar dos efeitos positivos gerados pelo desenvolvimento do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, a iniciativa contou, e ainda conta, com desafios. Dentre esses, destaca-se a falta de estabilidade em relação ao financiamento público.

A partir de 2013, o Centro de Memória da Universidade de Brasília (CMD/UnB), antigo repositório digital responsável por disponibilizar o acervo do Projeto Resgate na internet, não teve mais como sustentar economicamente a manutenção da documentação. Um caminho possível foi buscado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)[8] mas não houve sucesso.

A solução só foi encontrada dois anos depois, por meio do estabelecimento de cooperação técnica entre o extinto Ministério da Cultura e a UNESCO, em virtude da qual a Fundação Biblioteca Nacional passou a ser o novo repositório do Projeto Resgate.

O acordo de cooperação resolveu temporariamente o problema econômico. No entanto, como a normativa brasileira sobre cooperação internacional é bastante restritiva, o Projeto Resgate passou a contar exclusivamente com a contratação consultores para a sua operação. Por outro lado, a partir de 2 de março de 2023, ao expirar a vigência do acordo de cooperação, o Projeto Resgate necessitará de novas formas de financiamento.

A busca de parcerias públicas e privadas, o ajuste das linhas orçamentárias do projeto de cooperação para a disponibilização de fontes primárias e instrumentos de pesquisa do Projeto Resgate, constituem um grande desafio para a continuidade do Projeto.

De 1996 a 2011, a servidora federal Esther Caldas Guimarães Bertoletti integrou a seção brasileira da COLUSO a título de Coordenadora Técnica do Projeto Resgate Barão do Rio Branco[9][10][11].

Seguidamente, foi substituída pela servidora Katia Jane de Souza Machado, de 2012 a 2020[12], durante cuja gestão o Projeto Resgate foi transferido à Fundação Biblioteca Nacional. Nesse período, a coordenação técnica do Projeto Resgate foi compartilhada com Maria Eduarda Castro Magalhães Marques, coordenadora do Projeto UNESCO 914BRZ3025 de 2017 a 2022[13].

Após a aposentadoria de Katia Jane Machado e a substituição de Maria Eduarda Marques, a direção do Projeto Resgate voltou a se unificar sob a coordenação do historiador e arquiteto João Carlos Nara Jr., representante do Projeto Resgate junto à COLUSO[14] e atual responsável pelo Projeto UNESCO 914BRZ3025[15].

Centro de Memória do Projeto Resgate

Em julho de 2022, tendo em vista que a Fundação Biblioteca Nacional é a depositária do acervo do Projeto, a presidência da instituição estabeleceu o Centro de Memória do Projeto Resgate[16], cuja missão abrange a preservação e a difusão do acervo de história comum do Projeto, o estímulo à cooperação técnica internacional, a promoção da pesquisa e de eventos acadêmicos e a própria preservação do Projeto Resgate.

Por meio da Biblioteca Nacional Digital, o Projeto Resgate realiza uma contribuição para a memória brasileira e torna acessível ao público uma rica documentação que anteriormente só era possível conhecer por meio de onerosas viagens aos países que salvaguardam os documentos. Além disso, o Projeto propõe uma renovação historiográfica, como afirmou o jornal Folha de São Paulo,[17] e a Revista Pesquisa da FAPESP[18] [19], uma vez que os documentos, muitos deles nunca estudados, tornaram-se públicos.

Além do acervo digital, como fruto do trabalho que se iniciou em 1983, foram publicados catálogos e guias de fontes da massa documental presente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa,[20] na Espanha,[21] nos Estados Unidos,[22] na França,[23] na Inglaterra e na Irlanda,[24] na Holanda,[25][26] além dos guias de fontes referentes às antigas capitanias do nordeste, sudeste e sul do Brasil.[27]