Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)

As regiões administrativas do Distrito Federal são uma divisão administrativa do Distrito Federal brasileiro.

 Nota: Para outros significados de região administrativa, veja Região administrativa.
Região Administrativa
Local Distrito Federal
Criado por Lei nº 4.545/64.[1]
Governo Administrador regional

Características gerais

A divisão do Distrito Federal em regiões administrativas foi oficializada através da Lei nº 4.545/64.[1] Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam oficialmente definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram muitas vezes chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília,[2] por ser o núcleo da região.

As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de desconcentração administrativa e coordenação dos serviços públicos de natureza local.

Esta ação é exercida por intermédio de cada administração regional.

A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas, suburbanas e rurais pertencentes ao controle de um centro urbano (sede da região administrativa).

Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal, instituído pelo artigo 11º da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997 referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.

ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.

ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.

A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.

Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[3][4]

Propostas para criação de novas regiões administrativas
Mapa atualizado das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Propostas atuais

Desde 2017 estão em negociações a construção de uma cidade no Setor Habitacional Taquari através do Projeto Nova Saída Norte, que inclui a venda de todo o setor para a administração privada, em troca da construção de uma nova ponte para desafogar a Ponte do Bragueto.[5][6]

Em 2019 o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou a construção de uma nova cidade em Sobradinho. Chamada de Urbitá, terá capacidade para abrigar 118 mil moradores.[7]

Propostas rejeitadas

Em 1970 seria criada uma nova região administrativa chamada Interlagos. A cidade seria construída entre o Lago Paranoá e o Lago São Bartolomeu, a ser construído. Como o projeto de construção do Lago São Bartolomeu foi descartado de vez em 2000, o projeto de criação de Interlagos foi arquivado.[8][9]

Quantificações de regiões administrativas
Ver também: Lista de regiões administrativas do Distrito Federal por população e Lista de regiões administrativas do Distrito Federal por IDH

A seguir são listadas todas as regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica, conforme a listagem da Companhia de Planejamento do Distrito Federal:


Número Região administrativa População[10][11] Fundação[12]
IPlano Piloto 217 07321 de abril de 1960 (62 anos)
II Gama 132 40412 de outubro de 1960 (62 anos)
III Taguatinga 210 1425 de junho de 1958 (64 anos)
IV Brazlândia 53 5345 de junho de 1933 (89 anos)
V Sobradinho 69 36313 de maio de 1960 (62 anos)
VI Planaltina 177 54019 de agosto de 1859 (163 anos)
VII Paranoá 65 51925 de outubro de 1957 (65 anos)
VIII Núcleo Bandeirante 24 78619 de dezembro de 1956 (66 anos)
IX Ceilândia 349 95527 de março de 1971 (51 anos)
X Guará 133 74821 de abril de 1969 (53 anos)
XI Cruzeiro 31 07930 de novembro de 1959 (63 anos)
XII Samambaia 231 94225 de outubro de 1989 (33 anos)
XIII Santa Maria 126 26210 de fevereiro de 1993 (29 anos)
XIV São Sebastião 92 75025 de junho de 1993 (29 anos)
XVRecanto das Emas 131 05828 de julho de 1993 (29 anos)
XVILago Sul 29 66210 de janeiro de 1960 (62 anos)
XVII Riacho Fundo 42 02213 de março de 1990 (32 anos)
XVIIILago Norte 36 47410 de janeiro de 1960 (62 anos)
XIX Candangolândia 16 48927 de janeiro de 1956 (66 anos)
XXÁguas Claras 117 3466 de maio de 2003 (19 anos)
XXIRiacho Fundo II 85 0476 de maio de 1995 (27 anos)
XXIISudoeste/Octogonal 54 5596 de maio de 2003 (19 anos)
XXIIIVarjão 8 89119 de abril de 1991 (31 anos)
XXIV Park Way 21 51113 de março de 1961 (61 anos)
XXVSCIA 35 52025 de outubro de 1989 (33 anos)
XXVI Sobradinho II 76 12511 de outubro de 1991 (31 anos)
XXVII Jardim Botânico 51 65031 de agosto de 2004 (18 anos)
XXVIII Itapoã 62 2343 de janeiro de 2005 (18 anos)
XXIXSIA 1 92621 de abril de 1969 (53 anos)
XXX Vicente Pires 66 75326 de maio de 1989 (33 anos)
XXXI Fercal 8 68730 de setembro de 2019 (2 anos)
XXXIISol Nascente/Pôr do Sol 83 10214 de agosto de 2019 (3 anos)[13]
XXXIII Arniqueira 39 23630 de setembro de 2019 (3 anos)[14]

Referências

  1. Artigo 31º da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964
  2. Artigo 4º, Alínea "a" da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960
  3. Governo do Distrito Federal, ed. (1988). «Lei Orgânica do Distrito Federal de 1988». Consultado em 6 de abril de 2019
  4. «Estrutura do Distrito Federal»[ligação inativa]
  5. SEMOG. «Estudo de Viabilidade do Projeto Nova Saída Norte» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020
  6. MPDF. «Parecer Técnico nº 06/2017 – SUPLAM/SEMA - Análise da proposta de parcelamento do Setor Habitacional Taquari» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020
  7. Alexandre de Paula. «Urbitá: decreto aprova plano de urbanização de nova cidade, em Sobradinho». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020
  8. «O Segundo Lago». Brasilia. Correio Braziliense (03087): 1. 7 de janeiro de 1970
  9. Pedro Grigori. «Criação do reservatório Lago São Bartolomeu estava prevista nos anos 1970». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020
  10. Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2018 da CODEPLAN, em compatibilização com a Lei Complementar 958/2019
  11. «COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS PROJEÇÕES POPULACIONAIS, A PDAD 2018 E A NOVA DELIMITAÇÃO (OFICIAL) DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2021 |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  12. Administrações Regionais
  13. Lei nº 6.359, de 14 de agosto de 2019
  14. Lei nº 6.391, de 30 de setembro de 2019
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