Rodrigo Bacellar

Rodrigo da Silva Bacellar, mais conhecido como Rodrigo Bacellar, (Campos dos Goytacazes, 5 de abril de 1980) é um advogado e político brasileiro filiado ao PL. Foi secretário de Estado do governo do Rio de Janeiro e atualmente é deputado estadual.[1]

Rodrigo Bacellar
Rodrigo Bacellar
Deputado estadual do Rio de Janeiro
Período 1 de fevereiro de 2019
até a atualidade
Secretário de Governo do Rio de Janeiro
Período 28 de maio de 2021
até 1 de abril de 2022
Dados pessoais
Nome completo Rodrigo da Silva Bacellar
Nascimento 5 de abril de 1980 (42 anos)
Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro
Nacionalidade Brasil
Partido PT (2001-2005)
PTB (2005-2009)
PTdoB (2009-2011)
PDT (2011-2013)
Solidariedade (2013-2016)
MDB (2016-2018)
Solidariedade (2018-2022)
PL (2022-presente)
Profissão Advogado e político

Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado estadual pelo Solidariedade e foi eleito com 26.135 votos.[2]

Biografia

Nasceu em Campos dos Goytacazes, no dia 05 de abril de 1980. É advogado e possui MBA em Gestão Pública, Pós-graduação em Direito Constitucional e Pós-graduação em Prática de Direito Administrativo Avançada. É filho de Marcos Bacellar, ex-vereador em Campos por três mandatos.

Começou na política aos 14 anos, quando fez parte do Grêmio Estudantil do Liceu de Humanidade de Campos. Aos 17, já como aluno do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, foi presidente do Diretório Acadêmico.

Foi assessor da Secretaria Geral de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) entre 2007 e 2009. Já entre os anos de 2009 e 2011 foi presidente da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE).

Em 2010, ele e o pai foram acusados de liderar esquemas de corrupção na prefeitura de Cambuci. Eles teriam alugado a prefeitura por 180 mil reais mensais para comandar as operações do governo municipal. No julgamento do caso, em 2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afastou o prefeito da cidade, Oswaldo Botelho, mas nada ocorreu com Marcos e Rodrigo Bacellar.[3][4]

Em 16 de agosto de 2018, Rodrigo Bacellar lançou sua primeira candidatura[5] a deputado estadual pelo Solidariedade, sendo eleito com 26.135 votos. Ele também foi o líder da bancada[6] do partido na Alerj. Atua como presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas e vice-presidente das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento. Também é suplente da Comissão de Minas e Energia.

Relatoria da Comissão do Impeachment de Wilson Witzel

Rodrigo Bacellar foi o relator do processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do PSC. O relatório pela admissibilidade da denúncia conclui que Witzel cometeu crime de responsabilidade em situações como na contratação de organizações sociais para gerir serviços de saúde e na compra superfaturada de respiradores para serem usados durante a pandemia de covid-19.[7]

Em diversos trechos, o relatório fez referência ao processo de reaqualificação da Organização Social Unir. Proibida de administrar unidades de saúde do estado, a empresa foi reabilitada por Witzel – de acordo com o Ministério Público Federal, por meio de um ajuste ilícito. Indícios de fraudes na contratação dos hospitais de campanha também foram mencionados pelo relator, que recheou o parecer favorável ao impeachment de trechos das denúncias do MPF no âmbito das Operações Favorito e Tris in Idem. Bacellar também afirmou que Witzel “agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados” ao abrir mão de usar os mecanismos de controle do Estado e de ir contra informações técnicas que iam na contramão de suas decisões.[8]

Com a apresentação do relatório de Rodrigo Bacellar, que fez com o processo de impeachment fosse admitido, o Tribunal Especial Misto votou de forma unânime para tirar Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro. Os dez julgadores - cinco deputados e cinco desembargadores - votaram pelo impeachment. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado. O tribunal também decidiu que Witzel ficasse inelegível por 5 anos - dos julgadores, apenas o deputado Alexandre Freitas (Novo) divergiu e votou pelo afastamento de 4 anos.[9]

Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro

Em 28 de Maio de 2021 Rodrigo Bacellar foi nomeado pelo governador Cláudio Castro (PL) para assumir a Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro assumindo a pasta no lugar de André Lazaroni.[10]

A Secretaria de Governo, além de ser uma das principais pastas da administração estadual, também é responsável por diversos programas do governo, como Segurança Presente, Operação Lei Seca, RJ Para Todos, entre outros.

Durante a gestão de Rodrigo Bacellar na Secretaria de Governo foi anunciado o início da licitação que irá adquirir mais de 400 novos veículos para o programa Segurança Presente atender pelo menos três novas cidades, entre elas, Campos dos Goytacazes, cidade natal de Rodrigo.[11]

Também durante sua gestão foi criado o programa RJ Para Todos, que visa contribuir com o desenvolvimento econômico e social do estado. A iniciativa dará assistência à população mais vulnerável e em situação de rua, promovendo acesso aos direitos como documentação básica, reinserção familiar, inclusão ao mercado de trabalho e acolhimento social. Inicialmente, o programa possui núcleos volantes de atendimentos em 12 municípios que apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões Metropolitana, Serrana, Norte e Baixada Fluminense e inicialmente funcionará todos os dias da semana com assistentes sociais, que farão o acolhimento às pessoas em situação de rua, e com educadores sociais, que realizarão semanalmente mutirões de serviços para atender as demandas da população.[12]

Atuação legislativa

Rodrigo Bacellar é autor e coautor de diversas leis na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Benefícios de educação e saúde para os servidores da UENF

Servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) passaram a ter direito ao auxílio-saúde e ao auxílio-educação. É o que dispõe a Lei 9.450/21, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar e sancionada pelo governador Cláudio Castro.

A medida altera a Lei 4.800/06, que reestruturou os cargos da universidade. Atualmente, a medida prevê a concessão do auxílio-creche para servidores que tiverem filhos ou dependentes legais de até seis anos. Com a mudança, a concessão do auxílio educação fica prevista para todos os funcionários que comprovadamente tiverem filhos dependentes legais - sem limite de idade.

Já o auxílio saúde será concedido a título indenizatório a todos os servidores ativos e inativos do quadro permanente de pessoal. Os valores dos auxílios deverão ser fixados pelo reitor da UENF. [13]

Teste do Bracinho para crianças até três anos

Hospitais, clínicas e demais unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio estão autorizadas a realizarem o “Teste do Bracinho” em crianças a partir de três anos durante as consultas pediátricas. É o que determina a Lei 9.206/21, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar e sancionada pelo governador Cláudio Castro.[14]

Referências

  1. «Deputado Rodrigo Bacellar». ALERJ. Consultado em 21 de abril de 2022. Cópia arquivada em 21 de abril de 2022
  2. «Eleições 2018 | Rodrigo Bacellar Deputado Estadual 77789». Estadão. Consultado em 26 de março de 2019
  3. Amado, Guilherme; Lima, Bruna (17 de abril de 2022). «Deputado do PL do RJ foi acusado de arrendar prefeitura para corrupção». Metrópoles. Consultado em 21 de abril de 2022
  4. «Rodrigo Bacellar foi acusado de chefiar esquemas de corrupção no RJ». Diário do Rio. 17 de abril de 2022. Consultado em 21 de abril de 2022
  5. Folha1. «Rodrigo Bacellar na disputa por uma cadeira na Alerj». www.folha1.com.br. Consultado em 26 de março de 2019
  6. «Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro». www.alerj.rj.gov.br. Consultado em 26 de março de 2019
  7. «Relator de processo de Witzel na Alerj conclui pelo impeachment». Agência Brasil. 15 de setembro de 2020. Consultado em 15 de novembro de 2021
  8. «Em parecer pró-impeachment, relator vê proximidade entre Witzel e investigados». CNN Brasil. Consultado em 15 de novembro de 2021
  9. «Tribunal aprova por unanimidade impeachment de Witzel, que fica inelegível por 5 anos». G1. Consultado em 15 de novembro de 2021
  10. Dia, O. «Castro nomeia novo secretário de Governo, retorna com antiga secretaria e cria nova pasta | Rio de Janeiro | O Dia». odia.ig.com.br. Consultado em 15 de novembro de 2021
  11. Muniz, Bertha (30 de setembro de 2021). «Rodrigo Bacellar anuncia licitação de veículos do programa Segurança Presente para Campos | Campos». O Dia. Consultado em 15 de novembro de 2021
  12. Rio, Redação Diário do (5 de novembro de 2021). «Claudio Castro lança o "RJ para Todos"». Diário do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de novembro de 2021
  13. «Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro». www.alerj.rj.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2021
  14. «Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro». www.alerj.rj.gov.br. Consultado em 17 de novembro de 2021
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