Gabinete paralelo

O gabinete paralelo (também chamado de gabinete sombra, governo paralelo, ou, em inglês, shadow cabinet) é um grupo de representantes veteranos da oposição no sistema Westminster de governo, os quais, sob a liderança do líder da oposição (ou o líder de outros partidos de oposição menores) formam um gabinete alternativo ao governo, cujos membros são a "sombra" ou o equivalente de cada integrante do governo. Membros de um gabinete paralelo são frequentemente (mas não obrigatoriamente) indicados para um cargo no gabinete se e quando seu partido chegar ao poder. É responsabilidade do gabinete paralelo criticar (construtivamente, espera-se) o governo atual e sua respectiva legislação, bem como propor políticas alternativas[1].

No Reino Unido e Canadá, o maior partido de oposição é frequentemente chamado de Her Majesty's Loyal Opposition ("A Mais Leal Oposição Oficial de Sua Majestade"). O adjetivo "leal" é usado porque, embora o papel da oposição seja se opor ao governo de Sua Majestade, não disputa o direito de Sua Majestade ao trono e, portanto, a legitimidade do governo[2]. Contudo, em outros países que usam o sistema Westminster (por exemplo, a Austrália e Nova Zelândia), a oposição é conhecida simplesmente como The Parliamentary Opposition ("A Oposição Parlamentar").

Alguns bancadas parlamentares, particularmente o Partido Trabalhista do Reino Unido e o Partido Trabalhista Australiano, elegem todos os membros de seus gabinetes paralelos, com o Líder da Oposição alocando pastas para os Ministros Paralelos. Em outros sistemas parlamentares, os membros e a composição do gabinete paralelo é geralmente determinada unicamente pelo Líder da Oposição.

Na maioria dos países anglófonos, um membro do gabinete paralelo é citado como Shadow Minister ou Shadow Secretary. No Canadá, todavia, a expressão (Official Opposition) Critic é mais comum.

Origem do termo

Essa tradição surgiu no Reino Unido durante o século XVIII[3], mas foi somente num debate de 1826 no Parlamento britânico que John Hobhouse cunhou o termo Oposição Leal de Sua Majestade[4][3]. O termo é considerado favorável ao posição do soberano, uma vez que a oposição está então empenhada em escrutinar as políticas e legislação do governo, e não apoiar disputas entre pretendentes ao trono (torna-se a oposição de Sua Majestade, não dela).

O termo tem raízes em vários outros países da Commonwealth devido ao seu status como ex-colónias britânicas, para as quais as instituições parlamentares britânicas foram transferidas.

O termo também tem enriquecido, em sentido amplo, na ciência política, ao referir-se a uma oposição como "uma força política, de um contexto pluralista, que participa da ação do poder, verificando sua regularidade, discutindo suas orientações e influenciando sua decisões através do exercício de diferentes formas de controle, "ao invés de uma relação polémica entre grupos que tendem a se excluir ou anular"[5].

Em sistemas parlamentares

Reino Unido
Ver artigo principal: Gabinete Sombra da Oposição Oficial

Em outros sistemas políticos

A prática de governos paralelos encontra correspondentes também em outros sistemas políticos que não o Westminster.

No Brasil

Com a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989, instalou-se em certos círculos políticos suficiente grau de insatisfação para o anúncio em 1990 de uma iniciativa que veio a ser chamada informalmente de "governo paralelo", com a participação do agrônomo José Gomes da Silva e de membros do Partido dos Trabalhadores[6][7][8][9]. Tal iniciativa eventualmente levou à fundação do Instituto Cidadania, que a partir de 1992 passou a ter entre seus conselheiros Luiz Inácio Lula da Silva, o "Lula", que mais tarde viria a ser eleito presidente do Brasil[10].

Em Portugal

A primeira experiência a nível nacional de um governo paralelo em Portugal foi entre 2000 e 2002[11][12], pela mão de José Manuel Durão Barroso enquanto líder do PSD, em oposição ao XIV Governo Constitucional de Portugal de António Guterres[13], cuja constituição era a seguinte:

Legenda de cores

CargoDetentorPeríodo
Líder da OposiçãoJosé Manuel Durão Barroso[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz para o Ambiente e Ordenamento do TerritórioJosé Eduardo Martins[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da EducaçãoDavid Justino[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz dos Assuntos FiscaisVasco Valdez[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da Administração InternaIsaltino Morais[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz do OrçamentoNorberto Rosa[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da HabitaçãoJorge Costa[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz da JustiçaLuís Pais de Sousa[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz do Desenvolvimento e Coesão NacionalRui Rio[13]  2000 a dezembro de 2001
Porta-voz da Defesa NacionalCarlos Encarnação[13]  2000 a dezembro de 2001
Porta-voz para as Obras PúblicasLuís Miguel Silva[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz dos TransportesDuarte Amândio[13]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz para a Cooperação e LusofoniaHenrique Rocha de Freitas[13][14]  2000 a 6 de abril de 2002
Porta-voz para a Cultura Vasco Graça Moura[12]  2000

Mais recentemente, após as eleições autárquicas portuguesas de 2017, o PSD-Lisboa anunciou que iria criar um gabinete-sombra a Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa[15].

Em 2018, Rui Rio, líder do PSD, criou um Conselho Estratégico Nacional dividido em 16 secções temáticas, cada uma dirigida por um coordenador e com um porta-voz, com a finalidade de escrutinar a ação política do governo e elaborar uma proposta eleitoral de Governo. O primeiro Conselho Estratégico Nacional foi anunciado em 12 de abril de 2018, em oposição ao XXII Governo Constitucional[16], e a sua composição era a seguinte:

Legenda de cores

Pasta CargoDetentorPeríodo
Líder da OposiçãoRui Rio  12 de abril de 2018 – presente
Presidente da Comissão Executiva do CENJoaquim Sarmento  12 de abril de 2018 – presente
Negócios Estrangeiros CoordenadoraIsabel Meirelles  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorMara Ribeiro Duarte  12 de abril de 2018 – presente
Finanças Públicas CoordenadorJoaquim Sarmento  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenador  12 de abril de 2018 – presente
Reformas do Estado CoordenadorÁlvaro Amaro  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorJoão Paulo Barbosa de Melo  12 de abril de 2018 – presente
Defesa Nacional CoordenadorÂngelo Correia  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorJorge Neto  12 de abril de 2018 – presente
Justiça CoordenadorLicínio Lopes Martins  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorMónica Quintela  12 de abril de 2018 – presente
Segurança e Proteção Civil CoordenadorJosé Matos Correia  12 de abril de 2018 a 22 de junho de 2018
Luís Pais de Sousa 22 de junho de 2018 – presente
Vice-coordenadorJosé Manuel Moura  12 de abril de 2018 – presente
Agricultura CoordenadorArlindo Cunha  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorJoão Paulo Gouveia  12 de abril de 2018 – presente
Infraestruturas e Obras Públicas CoordenadorFalcão e Cunha  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorVladimiro Feliz  12 de abril de 2018 – presente
Ambiente e Energia CoordenadoraAna Isabel Miranda  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorSalvador Malheiro  12 de abril de 2018 – presente
Economia e Empresas CoordenadorRui Vinhas da Silva  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorLuís Todo Bom  12 de abril de 2018 – presente
Saúde CoordenadorLuís Filipe Pereira  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorRicardo Baptista Leite  12 de abril de 2018 – presente
Educação e Desporto CoordenadorDavid Justino  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorCláudia André  12 de abril de 2018 – presente
Ensino Superior, Cultura e Ciência CoordenadoraMaria da Graça Carvalho  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorFilipa Roseta  12 de abril de 2018 – presente
Assuntos do Mar CoordenadoraRegina Salvador  12 de abril de 2018 – presente
Vice-coordenadorCristóvão Norte  12 de abril de 2018 – presente

Referências

  1. Gaspar, João. «A Travessia do Deserto:A Oposição Parlamentar Portuguesa e a Prática do Governo Sombra» (PDF). Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Consultado em 23 de setembro de 2020
  2. «Shadow Cabinet». www.parliament.uk (em inglês). Consultado em 23 de setembro de 2020
  3. Durkin (2005). [S.l.: s.n.] p. 2 Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  4. «The page has moved». lop.parl.ca. Consultado em 23 de setembro de 2020
  5. Villafañe, Emilio Serrano (1971). «Principios de Teoría Política, de Luis Sánchez Agesta». Revista de estudios políticos (178): 253–256. ISSN 0048-7694. Consultado em 23 de setembro de 2020
  6. «Fora Collor!». Fundação Perseu Abramo. 15 de fevereiro de 2010. Consultado em 23 de setembro de 2020
  7. «Cópia arquivada». Consultado em 22 de setembro de 2010. Arquivado do original em 8 de outubro de 2010
  8. «Terra | Buscador». Terra. Consultado em 23 de setembro de 2020
  9. «Acompanhe no iG as últimas notícias do Brasil e do Mundo sobre futebol, automobilismo, vôlei, basquete, tênis, esportes olímpicos entre outros.». Esporte. Consultado em 23 de setembro de 2020
  11. «Durão Barroso reuniu». article.wn.com (em inglês). Consultado em 23 de setembro de 2020
  12. «Gabinete Sombra do PSD». Consultado em 23 de dezembro de 2021
  13. Sapage, Sónia. «Candidatos querem criar uma espécie de governo-sombra». PÚBLICO. Consultado em 23 de setembro de 2020
  14. «Biografia». www.parlamento.pt. Consultado em 23 de setembro de 2020
  15. Sapage, Sónia. «Oposição a Fernando Medina vai ter "governo-sombra"». PÚBLICO. Consultado em 23 de setembro de 2020
  16. «Conheça a composição do Conselho Estratégico Nacional». Partido Social Democrata. 15 de abril de 2018. Consultado em 24 de junho de 2018
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