Stephan Kirste

Stephan Kirste (Oldemburgo, 12 de novembro de 1962) é um jurista alemão, professor catedrático de Filosofia do Direito e Filosofia Social na Universidade de Salzburgo e presidente da seção alemã da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR).

Stephan Kirste
Stephan Kirste
Stephan Kirste em 2020
Nascimento 12 de novembro de 1962
Oldemburgo, Baixa Saxônia, Alemanha
Nacionalidade alemão
Alma mater Universidade de Ratisbona

Universidade de Friburgo

Universidade de Heidelberg

Ocupação jurista
Cargo professor da Universidade de Salzburgo (desde 2012)

Trajetória profissional

Após o exame de conclusão do ensino médio, de 1982 a 1990, Kirste estudou Direito, História moderna e contemporânea e Filosofia nas universidades de Ratisbona e Friburgo. Em 1994, realizou seu segundo exame público perante o órgão examinador do ministério da justiça em Estugarda. Em 1997, recebeu o título de Doutor com um trabalho sobre o tema “A temporalidade do Direito positivo e a historicidade da consciência jurídica” na Faculdade de Direito da Universidade Albert-Ludwig, em Friburgo. De 1997 a 2004, Kirste foi inicialmente membro da equipe científica e, a partir de 1998, assistente científico no Seminário de Direito da Universidade de Heidelberg, na cátedra de Winfried Brugger. Em 2004, obteve sua habilitação (livre-docência) com um trabalho sobre o tema “Teoria da corporação de Direito público – aspectos administrativo-históricos, organizatório-teoréticos e administrativo-organizatórios”. Em 2009, Kirste aceitou um convite para a cátedra de Direito Público, Direito Europeu e Filosofia do Direito na Universidade de língua alemã Andrássy, em Budapeste. Lá, foi decano da Faculdade de Ciências Comparadas do Estado e do Direito, de 2009 a 2011. Em 01 de março de 2012, recebeu um convite para a cátedra de Filosofia do Direito e Filosofia Social da Universidade de Salzburgo.[1]

Kirste é co-fundador do grupo de trabalho História das Ideias na seção alemã da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR), bem como, desde 2010, Presidente dessa seção.[2] Além disso, é co-editor da Enciclopédia de Filosofia do Direito.[3] Desde 2001, atua como professor visitante e palestrante junto a diversas universidades brasileiras, a exemplo da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal de Alagoas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da Universidade de Santa Cruz do Sul e do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL.

Principais focos de pesquisa

Os principais focos de pesquisa de Stephan Kirste encontram-se na área da Filosofia do Direito e, particularmente, na história das ideias da Filosofia do Direito, na Teoria da Constituição em conjunto com o Direito Constitucional comparado, bem como no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, com suas implicações no plano do Direito Europeu. Áreas temáticas são, por exemplo: Direito e tempo, direitos humanos, participação.

Principais publicações

Uma lista completa das publicações de Stephan Kirste pode ser encontrada no sítio eletrônico de sua cátedra na Universidade de Salzburgo.

Como autor - monografias
  • Rechtsphilosophie. Einführung, 2. Auflage, Nomos-Academia Verlag, Baden-Baden 2020, ISBN 978-3-89665-876-0.[4]
  • Introdução à Filosofia do Direito, 2. Auflage, Editora D'Plácido, Belo Horizonte 2018, ISBN 978-85-60519-32-3.[5]
  • Theorie der Körperschaft des öffentlichen Rechts – verwaltungsgeschichtliche, organisationstheoretische und verwaltungsorganisationsrechtliche Aspekte, heiBOOKS, Heidelberg 2017, ISBN 978-3-946531-62-3.[6]
  • Introdução à Filosofia do Direito. Tradução Paula Nasser. Apresentação Marcelo Campos Galuppo, Editora Fórum, Belo Horizonte 2013, ISBN 978-85-7700-722-6.
  • Einführung in die Rechtsphilosophie, Wissenschaftliche Buchgesellschaft, Darmstadt 2010, ISBN 9783534205882.
  • Die Zeitlichkeit des positiven Rechts und die Geschichtlichkeit des Rechtsbewußtseins, Duncker & Humblot, Berlin 1998, ISBN 3428093186.[7]

Como autor - ensaios
  • Menschenwürde als subjektives Recht – Selbstverhältnis in Rechtsverhältnissen, em: Ulfrid Neumann/Paul Tiedemann/Shing-I Liu, Menschenwürde ohne Metaphysik, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2021, ISBN 978-3-515-12828-5.[8]
  • The German Tradition of Legal Positivism, em: Torben Spaak/Patricia Mindus, The Cambridge Companion to Legal Positivism, Cambridge University Press, Cambridge 2021, ISBN 978-1108447010.[9]
  • The Populist Reversal of Constitutionalism. From the Dialectical Unity of Democracy and the Rule of Law to the Negative Dialectic of Populist’s Anti-Institutionalism, em: Kirste Stephan/Paulo Norbert, Populism. Perspectives From Legal Philosophy, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2021, ISBN 978-3-515-12960-2.[10]
  • Das B-VG als Werteordnung – Zum Abschied vom Mythos einer wertneutralen Spielregelverfassung, em: ZöR 75/1 (2020).[11]
  • Zur Begründung subjektiver öffentlicher Rechte – Zugleich eine Kritik naturalistischer und etatistischer Ansätze, em: Eric Hilgendorf/Benno Zabel, Die Idee subjektiver Rechte, De Gruyter, Berlin 2020, ISBN 9783110703917.[12]
  • Law as Transformation, em: Joshua Kassner/Colin Starger, The Value and Purpose of Law. Essays in Honor of M.N.S. Sellers, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2019, ISBN 978-3-515-12460-7.[13]
  • Literatura e Direito, em: Revista da AJURIS 146 (2019).[14]
  • Political Philosophy as a Theory of Practice (com Manfred Walther), em: Wolfgang Bartuschat/Stephan Kirste/Manfred Walther, Naturalism and Democracy. A Commentary on Spinoza's "Political Treatise" in the Context of His System, Brill Academic Publishers, Leiden/Bosten 2019, ISBN 9789004338555.[15]
  • Populismus als Herausforderung für die konstitutionelle Demokratie, em: Zeitschrift für Praktische Philosophie 6/2 (2019).[16]
  • Recht und Zeit in der Europäischen Union, em: Clemens Jabloner/András Jakab/Lando Kirchmair/Otto Pfersmann/Ewald Wiederin, Scharfsinn im Recht. Liber Amicorum Michael Thaler zum 70. Geburtstag, Jan Sramek Verlag, Wien 2019, ISBN 978-3-7097-0209-3.[17]
  • The Formal and Substantive Core of Human Rights, em: Humanities and Rights Global Network Journal 1 (2019).[18]
  • „Viele Versuche eingelassen zu werden“ – Von der Bedeutung der juristischen Argumentation in Kafkas Prozeß, em: Christoph Bezemek, Vor dem Gesetz. Rechtswissenschaftliche Perspektiven zu Franz Kafkas 'Türhüterlegende', C.H. Beck Verlag, Wien 2019, ISBN 978-3-406-74915-5.[19]

Como editor
  • com Norbert Paulo: Populism. Perspectives From Legal Philosophy, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2021, ISBN 978-3-515-12960-2.[10]
  • com Wolfgang Bartuschat e Manfred Walther: Naturalism and Democracy. A Commentary on Spinoza's "Political Treatise" in the Context of His System, Brill Academic Publishers, Leiden/Bosten 2019, ISBN 9789004338555.[15]
  • com Norbert Paulo: Demokratie in der Krise – rechts- und sozialphilosophische Aspekte (Schwerpunktheft), Zeitschrift für praktische Philosophie 6/2 (2019).[16]
  • com Draiton Gonzaga De Souza e Ingo Sarlet: Menschenwürde im 21. Jahrhundert | Dignidade Humana no Século XXI, Nomos Verlag, Baden-Baden 2018, ISBN 978-3-8487-4588-3.[20]
  • com Michael Anderheiden, Helena Brzózka e Ulrich Hufeld: Asylrecht und Asylpolitik in der Europäischen Union. Eine deutsch-ungarische Perspektive, Nomos Verlag, Baden-Baden 2018, ISBN 978-3-8487-3439-9.[21]
  • com Pauline Westermann, Jaap Hage e Anne Ruth Mackor: Legal Validity and Soft Law, Springer International Publishing, Heidelberg/New York 2018, ISBN 978-3-319-77521-0.[22]
  • com Peter-Christian Müller-Graff, Oliver Diggelmann, Ulrich Hufeld e Christian Schubel: Jahrbuch für Vergleichende Staats- und Rechtswissenschaften – 2016/2017, Nomos Verlag, Baden-Baden 2017, ISBN 978-3-8487-4638-5.[23]
  • com Hanna Maria Kreuzbauer, Ingeborg Schrems, Michaela Strasser e Silvia Traunwieser: Die Kunst des Dialogs. Gedenkschrift für Michael Fischer, Peter Lang Edition, Frankfurt am Main/Wien 2017, ISBN 9783631663790.[24]
  • com Stefan Grundmann, Christian Baldus, Rui Dias, Claudia Lima Marques, Laura Mendes e Dario Moura Vicente: Autonomie im Recht/Autonomia no Direito, Nomos Verlag, Baden-Baden 2016, ISBN 978-3-8487-2824-4.[25]
  • Interdisziplinarität in den Rechtswissenschaften. Ein interdisziplinärer und internationaler Dialog, Dunker & Humblot, Berlin 2016, ISBN 978-3-428-14823-3.[26]
  • com Annette Brockmöller e Ulfrid Neumann: Wert und Wahrheit in der Rechtswissenschaft, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2015, ISBN 978-3-515-11053-2.[27]
  • com Peter-Christian Müller-Graff, Oliver Diggelmann, Ulrich Hufeld e Christian Schubel: Jahrbuch für Vergleichende Staats- und Rechtswissenschaften – 2014/2015, Nomos Verlag, Baden-Baden 2016, ISBN 978-3-8487-2442-0.[28]
  • com Rolf Gröschner e Oliver Lembcke: Person und Rechtsperson. Zur Ideengeschichte der Personalität, Mohr Siebeck, Tübingen 2015, ISBN 978-3-16-153740-0.[29]
  • com Wolfgang Bartuschat e Manfred Walther: Naturalismus und Demokratie. Spinozas "Politischer Traktat" im Kontext seines Systems, Mohr Siebeck, Tübingen 2014, ISBN 978-3-16-153527-7.[30]
  • com Sonja Puntscher-Riekmann, Kirsten Schmalenbach e Doris Wydra: Transnational Solidarity – An Interdisciplinary Approach, Archiv des Völkerrechts 52/1,2 (2014) (Special Issue).[31]
  • com Helen Brugger: Integration, Kommunikation und Konfrontation in Recht und Staat von Winfried Brugger, Duncker und Humblot, Berlin 2013, ISBN 9783428140961.[32]
  • com Winfried Brugger: Human Dignity as a Foundation of Law, Franz steiner Verlag, Stuttgart 2013, ISBN 978-3-515-10440-1.[33]
  • com Michael Anderheiden, Rainer Keil e Jan Schaefer: Verfassungsvoraussetzungen. Gedächtnisschrift für Winfried Brugger, Mohr Siebeck, Tübingen 2013, ISBN 978-3-16-152577-3.[34]
  • com Peter-Christian Müller-Graff, Oliver Diggelmann, Ulrich Hufeld e Christian Schubel: Jahrbuch für Vergleichende Staats- und Rechtswissenschaften – 2012, Nomos Verlag, Baden-Baden 2012, ISBN 978-3-8329-7671-2.[35]
  • com Anne van Aaken, Michael Anderheiden e Pasquale Policastro: Interdisciplinary Research in Jurisprudence and Constitutionalism, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2012, ISBN 978-3-515-09941-7.[36]
  • com Peter-Christian Müller-Graff, Oliver Diggelmann, Ulrich Hufeld e Christian Schubel: Jahrbuch für Vergleichende Staats- und Rechtswissenschaften – 2011, Nomos Verlag, Baden-Baden 2011, ISBN 978-3-8329-6599-0.[37]
  • com Gerhard Sprenger: Menschliche Existenz und Würde im Rechtsstaat. Ergebnisse eines Kolloquiums für und mit Werner Maihofer aus Anlass seines 90. Geburtstags, Berliner Wissenschaftsverlag, Berlin 2010, ISBN 978-3-8305-1827-3.[38]
  • com Winfried Brugger e Ulfrid Neumann: Rechtsphilosophie im 21. Jahrhundert, Suhrkamp Verlag, Frankfurt am Main 2008, ISBN 978-3-518-29494-9.[39]
  • com Rolf Gröschner e Oliver Lembcke: Des Menschen Würde – entdeckt und erfunden im Humanismus der italienischen Renaissance, Mohr Siebeck, Tübingen 2008, ISBN 978-3-16-149696-7.[40]
  • com Michael Anderheiden, Hans Heinig, Peter Bürkli e Kurt Seelmann: Paternalismus und Recht, Mohr Siebeck, Tübingen 2006, ISBN 978-3161490934.[41]
  • com Winfried Brugger e Michael Anderheiden: Gemeinwohl in Deutschland, Europa und der Welt, Nomos Verlag, Baden-Baden 2002, ISBN 978-3-7890-8173-6.[42]
  • com Kay Waechter e Manfred Walther: Die Sophistik. Entstehung, Gestalt und Folgeprobleme des Gegensatzes von Naturrecht und postivem Recht, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2002, ISBN 978-3-515-08194-8.[43]
  • com Michael Anderheiden e Stefan Huster: Globalisierung als Problem von Gerechtigkeit und Steuerungsfähigkeit des Rechts, Franz Steiner Verlag, Stuttgart 2001, ISBN 978-3-515-07870-2.[44]

Traduções para o Português
  • Constituição como início do direito positivo: a estrutura temporal das constituições. In: Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, n. 13, Recife/PE, Universitária da UFPE, 2003, p. 111-165. Tradução de João Maurício Adeodato, Torquato Castro Jr. e Graziela Bacchi Hora.
  • A Contribuição do Direito à Memória Cultural. In: Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, n. 7, 2007, p. 319-344. Tradução de Marcos Augusto Maliska.
  • O Direito como memória cultural. In: Revista Mestrado em Direito UNIFIEO – Direitos Humanos fundamentais, vol. 8, 2008, p. 125-143. Tradução de João Maurício Adeodato.
  • A dignidade humana e o conceito de pessoa de direito. In: Dimensões da Dignidade. Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Béatrice Maurer; Christian Starck; Ingo Wolfgang Sarlet; Kurt Seelmann; Michael Kloepfer; Peter Häberle; Stephan Kirste; Ulfrid Neumann. 2. Ed. Porto Alegre, 2009, p. 175-199. Tradução de Luís Marcos Sander.
  • Tempo e Ética Jurídica. In: Ana Paula Barbosa-Fohrmann; Ricardo Lobo Torres (Orgs.). Estudos de Direito Público e Filosofia do Direito. Um Diálogo entre Brasil e Alemanha (Studien zum Öffentlichen Recht und Rechtsphilosophie. Ein Dialog zwischen Brasilien und Deutschland). Renovar: Rio de Janeiro, 2011, p. 297-328. Tradução de Ana Paula Costa Barbosa.
  • A genuína contribuição da ciência do direito para um discurso interdisciplinar. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 12, 2012, p. 13-28. ISSN 2175-6058. Tradução de João Maurício Adeodato.
  • Introdução à Filosofia do Direito. Editora Fórum, Belo Horizonte 2013, 199 p. Tradução de Paula Maria Nasser Cury. Apresentação de Marcelo Campos Galuppo. [45]
  • Autonomia e Direito à autolesão. Para uma crítica do Paternalismo. In: Direitos Fundamentais e Democracia 14.1, 2013, p. 73-86. Tradução do alemão por Marcos Augusto Maliska e Felipe Bley Folly.
  • Dignidade humana e direitos humanos: ontologia ou construtivismo dos direitos humanos. In: Hendu - Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, vol. 7, n. 1, 2016. Tradução de Yuri Ikeda Fonseca. Revisão de Saulo Monteiro Martinho de Matos.

Ligações externas

Referências
  1. Stephan Kirste no sítio eletrônico da Universidade de Salzburgo
  2. Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR), seção alemã, diretoria
  3. Enciclopédia de Filosofia do Direito (dicionário online), Editor
  4. Nomos-Academia Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-shop.de/nomos/titel/rechtsphilosophie-id-86735/
  5. Editora D’Plácido, Resumo do artigo https://www.editoradplacido.com.br/introducao-a-filosofia-do-direito
  6. Heidelberger E-Books, Resumo do artigo https://books.ub.uni-heidelberg.de/heibooks/catalog/book/284
  7. Duncker & Humblot, Resumo do artigo https://www.duncker-humblot.de/buch/die-zeitlichkeit-des-positiven-rechts-und-die-geschichtlichkeit-des-rechtsbewusstseins-9783428493180/?page_id=1
  8. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/titel/62140.html
  9. Cambridge University Press, Resumo do artigo https://www.cambridge.org/core/books/cambridge-companion-to-legal-positivism/A9A9684FBF07A94E75E707D3069B9630#
  10. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/titel/62213.html
  11. Verlag Österreich, Resumo do artigo https://elibrary.verlagoesterreich.at/journal/zoer/75/1
  12. De Gruyter Verlag, Resumo do artigo https://www.degruyter.com/document/doi/10.1515/9783110704013/html
  13. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/titel/61779.html
  14. Revista da AJURIS, Resumo do artigo http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/1041
  15. Brill Academic Publishers, Resumo do artigo https://brill.com/view/title/34067?rskey=sD2HrA&result=1
  16. Zeitschrift für praktische Philosophie https://www.praktische-philosophie.org/2019-heft-2-dezember.html
  17. Jan Sramek Verlag, Resumo do artigo https://www.jan-sramek-verlag.at/Buchdetails.427.0.html?buchID=350&cHash=44c24cbe1e
  18. Humanities and Rights Global Network Journal https://www.humanitiesandrights.com/journal/index.php/har/issue/view/2
  19. beck-shop.de, Resumo do artigo https://www.beck-shop.de/bezemek-gesetz/product/30102636
  20. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-shop.de/nomos/titel/menschenwuerde-im-21-jahrhundert-dignidade-humana-no-seculo-xxi-id-74939/
  21. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-shop.de/nomos/titel/asylrecht-und-asylpolitik-in-der-europaeischen-union-id-67941/
  22. Springer International Publishing, Resumo do artigo https://www.springer.com/gp/book/9783319775210
  23. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-elibrary.de/10.5771/9783845288680/jahrbuch-fuer-vergleichende-staats-und-rechtswissenschaften-2016-2017
  24. Peter Lang Edition, Resumo do artigo https://www.peterlang.com/view/title/18280?format=HC
  25. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-elibrary.de/10.5771/9783845274294/autonomie-im-recht
  26. Duncker & Humblot, Resumo do artigo https://elibrary.duncker-humblot.com/publikation/b/id/36505/
  27. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/titel/60584.html
  28. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-shop.de/nomos/titel/jahrbuch-fuer-vergleichende-staats-und-rechtswissenschaften-20142015-id-74249/
  29. Mohr Siebeck, Resumo do artigo https://www.mohrsiebeck.com/buch/person-und-rechtsperson-9783161537400
  30. Mohr Siebeck, Resumo do artigo https://www.mohrsiebeck.com/buch/naturalismus-und-demokratie-9783161535277
  31. Mohr Siebeck, Resumo do artigo https://www.mohrsiebeck.com/artikel/introduction-to-the-special-issue-transnational-solidarity-an-interdisciplinary-approach-101628000389214x14056754359383?no_cache=1
  32. Duncker & Humblot, Resumo do artigo https://www.duncker-humblot.de/buch/integration-kommunikation-und-konfrontation-in-recht-und-staat-9783428140961/?page_id=1
  33. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/titel/59714.html
  34. Mohr Siebeck, Resumo do artigo https://www.mohrsiebeck.com/buch/verfassungsvoraussetzungen-9783161525773?no_cache=1
  35. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-elibrary.de/10.5771/9783845241548/jahrbuch-fuer-vergleichende-staats-und-rechtswissenschaften-2012?hitid=3&search-click
  36. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/reihe/view/titel/58928.html
  37. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-elibrary.de/10.5771/9783845230504/jahrbuch-fuer-vergleichende-staats-und-rechtswissenschaften-2011
  38. Berliner Wissenschaftsverlag, Resumo do artigo https://www.bwv-verlag.de/detailview?no=1827
  39. Suhrkamp Verlag, Resumo do artigo https://www.suhrkamp.de/buecher/rechtsphilosophie_im_21_jahrhundert-_29494.html
  40. Mohr Siebeck, Resumo do artigo https://www.mohrsiebeck.com/buch/des-menschen-wuerde-entdeckt-und-erfunden-im-humanismus-der-italienischen-renaissance-9783161496967?no_cache=1
  41. Amazon, Resumo do artigo https://www.amazon.de/Paternalismus-Recht-memoriam-Augustin-1968-2004/dp/3161490932
  42. Nomos Verlag, Resumo do artigo https://www.nomos-shop.de/nomos/titel/gemeinwohl-in-deutschland-europa-und-der-welt-id-91573/
  43. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/titel/53061.html
  44. Franz Steiner Verlag, Resumo do artigo https://www.steiner-verlag.de/titel/51938.html
  45. «Editora Fórum, Resumo do artigo (em português)». Consultado em 2 de dezembro de 2013. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2013
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