Tratado de Amesterdão

O Tratado de Amesterdão (português europeu) ou Tratado de Amsterdã (português brasileiro) é um acordo que foi assinado na capital neerlandesa de Amesterdão, em 2 de outubro de 1997. Entrou em vigor em 1 de maio de 1999, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da União Europeia, tornando-se a nova legal regulamentação do marco legal da União Europeia, depois de revisar o Tratado de Maastricht.[1]

Tratado de Amesterdão
Tratado de Amesterdão
Foto dos signatários do tratado.
Tipo ​Tratado modificativo
Local de assinatura Amesterdão, Países Baixos
Signatário(a)(s) Todos os Estados-membros da União Europeia
Depositário(a) Governo da Itália
Assinado 2 de outubro de 1997
Ratificação Concluída
Em vigor 1 de maio de 1999
Condição Ratificação de todos os Estados-membros

O seu objetivo fundamental era criar um espaço de liberdade, segurança e justiça comuns. Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre-circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros. Essas questões estavam pendentes em Maastricht.[1]

O Tratado de Amesterdão constitui a terceira grande reforma dos tratados constitutivos da Comunidade Europeia.[2] O documento lançou as bases para uma cooperação reforçada entre determinados Estados-membros no âmbito das instituições da União.[3]

Sala do Cidadão do Palácio Real de Amesterdão, onde o tratado foi assinado.[4][5]

Antecedentes

O Tratado da União Europeia (TUE) de 1993 destacou o objetivo prioritário da análise jurídica centrada numa moeda única, o Euro, relegando a importância para que uma Europa comunitária de fortaleça as suas instituições e crie um espaço social adequado aos seus cidadãos, entre outros.[2] Nesse contexto, o Tratado de Amesterdão foi o resultado das negociações iniciadas em Messina, em Itália, em 2 de junho de 1995, quase quarenta anos após a assinatura do Tratado de Roma de 1957, e concluídas em Amesterdão em 18 de junho de 1997.[2]

Em março de 1996, uma conferência intergovernamental foi aberta em Turim, na Itália, com o objetivo de revisar o Tratado da União Europeia.[6] A medida levou à assinatura formal do Tratado de Amesterdão em 2 de outubro de 1997, após o qual os Estados-membros iniciaram um processo de ratificação. O Parlamento Europeu aprovou o tratado a 19 de novembro de 1997 e, após dois referendos e 13 decisões parlamentares, os Estados-membros finalmente concluíram o procedimento.[7][8]

Conteúdo

Através do Tratado de Amesterdão, foi estabelecida a livre-circulação de pessoas no território da União Europeia, provenientes dos seus Estados-Membros (Acordo de Schengen). Em 1998, foi fundada a Europol, a polícia europeia, que iniciou as suas operações em 1999, mas cuja aprovação foi feita no Tratado de Maastricht também conhecido como Tratado da União Europeia. Em 1997, também foi criada a figura do “Senhor PESC”, Ministro das Relações Exteriores da União. No mesmo ano, o controlo do Parlamento Europeu sobre a Comissão Europeia foi aumentado.[6][9]

Signatários

Os signatários do Tratado de Amesterdão são:[10]


Klaus Kinkel
 Alemanha
Wolfgang Schüssel
 Áustria
Erik Derycke
 Bélgica
Niels Helveg Petersen
 Dinamarca
Abel Matutes
Espanha
Tarja Halonen
 Finlândia
Hubert Védrine
 França
Theódoros Pángalos
 Grécia

Ray Burke
 Irlanda
Lamberto Dini
 Itália
Jacques Poos
 Luxemburgo
Hans van Mierlo
 Países Baixos
Jaime Gama
 Portugal
Doug Henderson
 Reino Unido
Lena Hjelm-Wallén
 Suécia

Cronologia da União Europeia
Assinado
Em vigor
Tratado		 1948
1948
Tratado de Bruxelas		 1951
1952
Tratado de Paris		 1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas		 1957
1958
Tratado de Roma		 1965
1967
Tratado de Fusão		 1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu		 1985
1985
Tratado de Schengen		 1986
1987
Ato Único Europeu		 1992
1993
Tratado de Maastricht		 1997
1999
Tratado de Amesterdão		 2001
2003
Tratado de Nice		 2007
2009
Tratado de Lisboa		  
                         
Os Três Pilares da União Europeia:  
Comunidades Europeias  
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)   
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado expirou em 2002 União Europeia (UE)
    Comunidade Económica Europeia (CEE)
        Acordo de Schengen   Comunidade Europeia (CE)
    TREVI Justiça e Assuntos Internos (JHA)  
  Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)
          Cooperação Política Europeia (CPE) Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)
Organismos não consolidados União da Europa Ocidental (UEO)    
Tratado encerrado em 2011  
                       

Ver também

Referências

  1. «Los Tratados de Maastricht y Ámsterdam». Parlamento Europeu. Novembro de 2019. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  2. Martín, González (2016). «Un nuevo tratado para la Unión Europea: El Tratado de Ámsterdam». Universidade Nacional Autónoma de México. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  3. «Tratado de Ámsterdam». Comunidad Autónoma de la Región de Murcia. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  4. Larraya, José (3 de outubro de 1997). «Santer reconoce la dificultad de la construcción europea en la firma del Tratado de Amsterdam». El País (em espanhol). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  5. De Sousa, Fernando (3 de outubro de 1997). «Ratificação é o teste decisivo». News Museum. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  6. «Treaty of Amsterdam». Parlamento Europeu (em inglês). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  7. «Resolución de 19 de noviembre de 1997 sobre el Tratado de Amsterdam». Parlamento Europeu. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  8. Cuesta, Víctor (2017). «El referéndum europeo: la decisiva intervención de los soberanos nacionales en el proceso de integración». Oñati Socio-Legal Series (em espanhol). Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  9. «El Parlamento Europeo: competencias». Parlamento Europeo. Janeiro de 2020. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
  10. Traité d'Amsterdam, p. 10 - 12

Bibliografia

Traité d'Amsterdam, 2 octobre 1997 (arquivo)

Ligações externas
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