Valdemar Costa Neto

Escolhido líder da bancada do extinto Partido Liberal ainda no seu primeiro mandato eletivo, Costa Neto foi 11 vezes reeleito para o cargo.[6]

Depois de largo período respondendo pela liderança de seu partido, o parlamentar de São Paulo foi conduzido cargo de presidente nacional da legenda, numa vacância ocasionada pelo falecimento do deputado Alvaro Valle (RJ) no ano 2000.

Durante os primeiros 12 anos de sua atividade parlamentar, Costa Neto foi destaque do noticiário político como personagem de oposição aos governos dos presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.[6]

Mas foi na condição de político governista, no entanto, que Costa Neto se destacou. Sobretudo como liderança política da administração do Presidente Itamar Franco no Congresso Nacional.[6]

A atuação política de Valdemar Costa Neto na Câmara dos Deputados, por outro lado, logo foi reconhecida em sua vocação fiscalizadora.[6] Foi titular da CPI que investigou a privatização da VASP (companhia aérea que pertenceu ao governo do Estado de São Paulo), no curso de seu primeiro mandato.[6]

Eficiente engrenagem da engenharia formulada para a maioria parlamentar do governo do presidente Itamar Franco, Costa Neto foi personagem atuante na aprovação de proposições como o Plano Real.

Aliado eleitoral do presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1994, Valdemar Costa Neto e seu partido foram para a oposição no final de 1995, primeiro ano do governo do PSDB. Esta decisão, aliás, foi mantida por sete anos, mantendo-se em campo oposto ao governo até o último dia da segunda administração do Presidente FHC.[6]

A partir do rompimento com o governo tucano, Valdemar Costa Neto iniciou uma rotina de denúncias que tinham como foco irregularidades no Ministério das Comunicações, BNDES e SEBRAE.[6]

O conteúdo das denúncias de Valdemar Costa Neto questionava procedimentos administrativos que favoreciam banqueiros, empresas aéreas e procedimentos relacionados aos leilões de privatização que venderam empresas públicas brasileiras.[6]

Durante o período em que Costa Neto esteve na oposição, vários discursos e projetos de sua autoria ganharam repercussão nacional. Entre as iniciativas legislativas de grande repercussão destacou-se o DVS (Destaque de Voto em Separado) que evitou favorecimentos corporativos no curso da discussão e votação da emenda constitucional que extinguiu o monopólio estatal da distribuição do gás canalizado.[6]

O trabalho fiscalizador de Costa Neto produziu resultados concretos com a apresentação de ADINS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Entre estas iniciativas, destacam-se aquelas que questionaram no STF (Supremo Tribunal Federal) a permissividade da propaganda de bebidas dirigidas aos jovens, além de outra que se opunha à recorrente cobrança de juros compostos no sistema bancário nacional.[6]

Valdemar na sede do Partido Liberal, em junho de 2005

Valdemar Costa Neto foi apontado como importante personagem da aliança que venceu as eleições presidenciais de 2002.[7] Principal artífice da costura política que criou a chapa formada por Lula e José Alencar, o então deputado Valdemar Costa Neto foi presidente e secretário-Geral do PR (partido que nasceu da fusão do Partido Liberal com o PRONA).

Admitido à Ordem do Mérito Militar em março de 1995 no grau de Comendador especial pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, Costa Neto foi promovido em 2003 por Lula ao grau de Grande-Oficial.[8][1]

Valdemar continuou como líder do partido, mesmo após preso no processo do mensalão.[9]

Em agosto de 2005, Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal, quando se viu envolvido no escândalo do mensalão.[10] Sua decisão de renúncia se impôs quando assumiu sozinho a responsabilidade sobre o acordo financeiro que viabilizou a formalização da aliança entre o PT e o PL, para as eleições de 2002, que elegeu Lula e José Alencar. Voltou a se reeleger posteriormente em 2007.[5]

Em 2012 foi preso e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 7 anos e 10 meses no mensalão, e recebeu uma multa de 1,6 milhão de reais. Em 5 dezembro de 2013 renunciou novamente ao mandato de deputado federal,[11] quando foi condenado no processo do mensalão.[12] Na carta, Valdemar diz que renunciou para não impor ao Parlamento “mais um constrangimento institucional”.[5]

Em 10 de novembro de 2014, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, autorizou que Costa cumprisse o restante da pena do mensalão em prisão domiciliar.[13] Em 2015, recebeu indulto. Em 2016, Barroso concedeu perdão da pena.[2]

Em 2013 foi investigado na Operação Porto Seguro, deflagrada no ano anterior, e que revelou um suposto esquema de fraudes em pareceres técnicos e em agências reguladoras e órgãos federais. A partir dos áudios das interceptações telefônicas, o procurador Roberto Gurgel sustenta que o parlamentar, valendo-se de sua influência política, prestava e solicitava favores a Paulo Vieira, além de haver indícios de patrocínio de interesses privados perante a administração pública.[14][15]

Em 2015 foi citado por Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, investigado na Operação Lava Jato. Ele contou que Valdemar Costa Neto, condenado no Mensalão, recebeu 200 mil reais "por fora" e 300 reais mil em doações oficiais, para manter as portas abertas com o PR, que dominava o Ministério dos Transportes. Segundo Pessoa, nunca houve contraprestação concreta.[16]

Em agosto, Valdemar foi condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo em 100 mil reais por dano ambiental provocado pela sua empresa de mineração na cidade de Biritiba Mirim; ele vendeu a empresa quando foi processado no mensalão, mas o desembargador considerou que a alienação não lhe excluía a responsabilidade, inclusive de recuperar o meio-ambiente degrado.[17]

Com o começo do terceiro governo Lula, Valdemar declarou-se arrependido da ação.[18] A multa só será quitada em março. Em dezembro, Valdemar pediu ao ministro que liberasse as contas do partido para pelo menos pagar a o décimo-terceiro dos funcionários, o que Moraes liberou;[19] a folha salarial para janeiro continuou atrasada, no entanto.[20]