Bancada feminina

A bancada feminina é um grupo de parlamentares de representação feminina no poder. Diferente das outras bancadas não é apenas a união de um grupo visando defender interesses comuns, mas também a conquista de um espaço que para elas ainda é pequeno. Embora representem 52,1% dos eleitores brasileiros, a participação das mulheres na Câmara dos Deputados é de 9.9%, número semelhante aos 18,5% registrados no Senado.[1]

A tímida representação feminina no Poder Legislativo se mantém inalterada mesmo depois da aprovação da Lei Eleitoral 9.100,[2] promulgada em 1995, segundo a qual 20% dos postos deveriam ser ocupados pelas mulheres. Em 1997 é alterada para o mínimo de 30%.[3] Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu uma reforma na lei, tornando obrigatória 30% a proporção mínima de participação das mulheres, mas os partidos políticos alegam dificuldades em atrair as mulheres para seus quadros. Nas últimas eleições legislativas, a média de candidatas à Câmara dos Deputados foi de 31,8%; para as assembleias legislativas, 31.4%.[1]

Sem o devido apoio, a proporção de candidatas efetivamente eleitas é baixa. Em 2010, a relação de candidatas à Câmara Federal e às Assembleias Legislativas e aquelas efetivamente eleitas foi de 4,9%.[4]

Criada em 2003, a Secretaria de Políticas para as Mulheres reuniu os esforços para ampliar a participação feminina nos cargos públicos no Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos,[5] instrumento multipartidário cujo objetivo é fortalecer a inserção da mulher no poder, por meio de cursos, seminários e campanhas institucionais.

A atual coordenadora da Bancada Feminina na Câmara[6] é a deputada Janete Pietá (PT-SP).

História
Ver também: Presença feminina no Congresso Nacional do Brasil e Lobby do Batom

A luta das mulheres pelo espaço na política é antiga. Ainda no período do Império, em 1880, a dentista Isabel de Mattos Dillon evocou na Justiça a Lei Saraiva (que permitia aos detentores de títulos científicos votar) para requerer seu alistamento eleitoral.[7]

Nos anos seguintes, surgiram várias iniciativas isoladas para permitir o voto feminino. Em 1894, Santos, no litoral paulista, promulga o direito das mulheres ao voto. A medida foi derrubada no ano seguinte. Em 1905, três mulheres conseguiram se alistar e votar em Minas Gerais.[7]

Em 1928, o Brasil elege sua primeira prefeita: Alzira Soriano de Souza,[8] na cidade Lages, no Rio Grande do Norte.[7] O voto feminino só se tornou um direito nacional em 1932.[9]

Aos poucos, as mulheres foram conquistando cargos que, até então, eram exclusividade masculina. Em 1933, a médica paulista Carlota de Queirós é eleita a primeira deputada federal do País. “Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil: o da colaboração feminina para a história do País”, disse em seu primeiro pronunciamento na Câmara em 13 de março de 1934.

Em 1988 é eleita Luiza Erundina a primeira prefeita da cidade de São Paulo e hoje é deputada federal e integrante da bancada feminina.

A Casa ao lado, o Senado, só elegeu suas primeiras parlamentares em 1990. Júnia Marise (Minas Gerais) e Marluce Pinto (Roraima) foram as primeiras senadoras eleitas do Brasil. Em 1994, Roseana Sarney é a primeira mulher escolhida pelo voto popular para chefiar um estado, o Maranhão.[10]

Em 2011, as brasileiras obtiveram grandes conquistas. A primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, tomou posse. E no Parlamento, foram eleitas as primeiras vice-presidentes da Câmara dos Deputado (Rose de Freitas, do Espírito Santo) e do Senado (Marta Suplicy, de São Paulo).

Principais matérias defendidas atualmente
  • PEC 590/2006, da Dep. Luíza Erundina (PSOL/SP), que garante representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara, do Senado e das Comissões, garantindo pelo menos uma vaga para cada sexo.[11]
  • PEC 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia para 180 dias a licença à gestante.[12]
  • PEC 231/1995, do Dep. Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada de trabalho para 40 horas, para que a família e a mulher tenham direito ao lazer, capacitação profissional e mais emprego.[13]

Ver também

Referências

  1. «www.cfemea.org.br/images/stories/pdf/eleicoes2014_analise_eleitos.pdf» (PDF). www.cfemea.org.br. Consultado em 28 de junho de 2015
  2. «L9100». www.planalto.gov.br. Consultado em 28 de junho de 2015
  3. «L9504». www.planalto.gov.br. Consultado em 28 de junho de 2015
  4. «Progresso da Mulheres no Brasil 2003-2010» (PDF)
  5. «Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos reúne-se na SPM nesta terça». Secretaria de Políticas para as Mulheres. Consultado em 28 de junho de 2015
  6. «Bancada Feminina». www2.camara.leg.br. Consultado em 28 de junho de 2015
  7. «Memória Política: A luta das mulheres por espaço na política brasileira». Blog do Marcelo Sereno. Consultado em 28 de junho de 2015
  8. «Conheça Alzira Soriano, a primeira mulher prefeita da América Latina». Consultado em 28 de junho de 2015
  9. «A conquista do voto feminino, em 1932». GGN - O jornal de todos os brasis. Consultado em 28 de junho de 2015
  10. «Conheça a história das primeiras mulheres eleitas no Brasil – História sem Fim». Superinteressante. Consultado em 28 de junho de 2015
  11. «PEC 590/2006 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados». www.camara.gov.br. Consultado em 28 de junho de 2015
  12. «Atividade Legislativa - Projetos e Matérias». www.senado.gov.br. Consultado em 28 de junho de 2015
  13. «PEC 231/1995 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados». www.camara.gov.br. Consultado em 28 de junho de 2015
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