Conselho Nacional do Ministério Público
No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.[1]
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Sede do CNMP
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Constituição |
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O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 130-A na Constituição Federal brasileira.[2]
Composição
A composição do Conselho, tal como definida pelo artigo 130-A da Constituição Federal do Brasil, compreende quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:[3]
- o Procurador-Geral da República, que o preside;[4]
- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;[4]
- três membros do Ministério Público dos Estados;[4]
- dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;[4]
- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;[4]
- dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.[4]
Composição atual
| Biênio | Presidente | Corregedor Nacional | STJ | MPM | MPT | MPF | MPE | Senado Federal | Câmara Federal | OAB | OAB |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019/2021 | Antônio Augusto Brandão Aras | Rinaldo Reis Lima | Luciano Nunes Maia Freire | Marcelo Weitzel Rabello de Souza | Sebastião Vieira Caixeta | Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Oswaldo D'Albuquerque | Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Otavio Luiz Rodrigues Jr. | Sandra Krieger | Fernanda Marinela |
Referências
- Flávio Pansieri (1 de abril de 2017). «Conselho Nacional do Ministério Público». Consultado em 30 de junho de 2019
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004
- Conselho Nacional do Ministério Público
- [http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2015/12/resolucao_31.pdf Conselho Nacional do Ministério Público - Regimento Interno (Resolução nº 31, de 1º de setembro de 2008) Versão atualizada até a Resolução nº 47/2009]
Ligações externas
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