Estado do Brasil

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias[1][10] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades das províncias,[2] Em 1548, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);[11] com o objetivo de centralizar mais a administração,[1][2] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[1]

Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).

O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[12]

• provedor-mor (fazenda): António Cardoso de Barros;
• ouvidor-mor (justiça): Pero Borges;[13]
• capitão-mor da costa (defesa): Pero de Góis.

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Dom Manuel (União Ibérica/Dinastia Filipina),[3] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil Provincial em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte abrangendo parte da atual "Região Norte" e da "Região Nordeste do Brasil", finalizando na Capitania da Bahia (capital no município de Salvador) e; o Governo do Sul iniciando no Espírito Santo (capital no município de Rio de Janeiro).[2][4][14]

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[4][14] nomeados em 1572.[4] Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[4]

Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[4]

Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia.[15] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[4]

No período de 1602 à 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580-1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação. E novamente outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (1621-1775), reunificado por Marquês de Pombal.[8]

Em 1808, o sistema de governo geral foi oficialmente extinto, quando ocorreria a abertura dos portos e a transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto vigente.[1][16] Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.[11]

Ver artigo principal: Estado do Maranhão

Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Dom Filipe III em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),[17] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias;[6][7]

Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).

Ver artigo principal: Invasões holandesas no Brasil

Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624/1625.[18]

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[19]

A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".

Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[20] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[20]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[21] com residência no Rio de Janeiro.[22] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[23]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[24]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[25] sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

• 
  Estado do Brasil, 1549.
• 
  Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.
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  Palácio Rio Branco (Salvador) de 1919 na Praça Tomé de Sousa, onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil (em 1549 a 1763).[13]
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  Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial), foi residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e mudou à Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil (em 1763 a 1808).