Fundo Soberano do Brasil

Criado por meio da Lei nº 11.887 de 2008 como uma reserva financeira de longo prazo para o governo, promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior e mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.[3]

Em 2010, 80% do patrimônio do Fundo estava concentrado em ações da Petrobrás, adquiridos na capitalização feita para investimentos no pré-sal, num total de R$ 12 bilhões. Em julho do mesmo ano, o FSB também adquiriu títulos do Banco do Brasil.

Em 2012 e 2015, foram promovidas ações de resgate de recursos do FSB para cumprimentos de metas orçamentárias.[4][5]

Em maio de 2016, o governo federal anunciou o objetivo de extinguir o fundo e a utilização dos seus recursos para equilibrar as contas públicas.[6]

Em dezembro de 2017, o fundo contava com um patrimônio de R$ 26,5 bilhões.[7]

Foi editada a Medida Provisória 830/18, extinguindo o Fundo Soberano do Brasil, mas a medida foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, embora o fundo já tivesse sido esvaziado.[7]

No ano seguinte, a Medida Provisória nº 881 de 2019 aprovou a extinção do fundo.[8]

Nos termos da Lei nº 11.887, de 2008, o fundo foi criado com os seguintes objetivos:[9]

• Mitigar os efeitos dos ciclos econômicos;[9]
• Formar poupança pública;[9]
• Promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior; [9]
• Fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior.[9]

Poderiam constituir recursos do FSB:[9]

• Recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual;[9]
• Ações de sociedades de economia mista federal excedentes ao necessário para a manutenção de seu controle pela União ou outros bens com valor patrimonial;[9]
• Resultados de aplicações financeiras à sua conta;[9]
• Títulos da dívida pública mobiliária federal.[9]

O Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) era um fundo privado que funcionava como braço operacional do Fundo Soberano, administrado pelo Banco do Brasil e onde ficavam depositados recursos.[9]

Referências