Secretaria de Orçamento Federal

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é um órgão ligado ao Ministério da Economia do Brasil, que coordena o orçamento da União, acompanhando se as metas fiscais serão atingidas.[1]

À Secretaria de Orçamento Federal compete o papel de coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual da União - LOA, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade; e proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.[2]

Historia

A história da Secretaria teve início em 1967, quando pelo Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro, foi criado o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral que estabelecia como sua área de competência a programação orçamentária e a proposta orçamentária anual. Em março de 1971, com a publicação da Portaria nº 20, a então Subsecretaria de Orçamento e Finanças passou a ter atribuição de órgão central do sistema orçamentário. No ano seguinte, com a publicação da Portaria nº 46 de 14 de junho de 1972, passou a ser a Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF.[2]

A sigla SOF se manteve, desde então, apenas por um curto período – entre 1990 e 1992, quando esteve vinculado ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento – o órgão foi denominado de Departamento de Orçamento da União. Porém, com a publicação da Medida Provisória 309 em 16 de outubro de 1992, a SOF voltou a ser secretaria, subordinada à Presidência da República.[2]

Em 1996, tornou-se órgão específico e singular do então Ministério do Planejamento e Orçamento, criado por meio do Decreto 1.792. Em 2006, com o Decreto 5.719, a SOF foi inserida na atual estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em 2010, foi publicada a estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que foi atualizada em 2014 com a publicação do Decreto 8.189. Em 2019, com a publicação do Decreto 9.679/2019, a SOF torna-se parte da estrutura do Ministério da Economia.[2]

Ligações externas
  1. «Órgãos». Secretaria Especial de Fazenda. Consultado em 24 de dezembro de 2020
  2. «Secretaria de Orçamento Federal (SOF)». Secretaria Especial de Fazenda. Consultado em 24 de dezembro de 2020
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