Vinicius Claussen

Vinicius confirmou sua pré-candidatura e de seu vice, Ari Boulanger Scussel Junior,[20] ambos pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 23 de abril de 2018,[21][22] sendo julgada como "deferida" em 30 de maio pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.[23] Além disso, integrou-se ao Livres, movimento político e social que defende, basicamente, o liberalismo político e social. Sua breve campanha, que custou 145 mil reais,[24] foi focada em pautas populistas como "mudança", "renovação" e "nova política".[25][26]

A eleição suplementar foi realizada em 3 de junho de 2018[27] e ficou marcada pela rejeição por parte da população. Dos 126 mil eleitores, 43 469 se abstiveram (34,52%) e entre os que compareceram, 4,3% votaram em branco e 17,78% anularam seu voto.[28] Vinícius Claussen foi eleito com 23 500 votos (36,58% dos válidos),[6] ante 23 478 votos (36,55% dos válidos) do candidato Luiz Ribeiro (MDB), uma diferença de 22 votos.[29][7] O candidato do MDB questionou o resultado da eleição e solicitou uma auditoria,[30] mas não obteve êxito. Vinicius foi diplomado prefeito pela Justiça Eleitoral em 28 de junho.[31]

Ver artigo principal: Eleição municipal de Teresópolis em 2020

Em outubro de 2019, Claussen filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC) confirmando, assim, sua proximidade com o então governador Wilson Witzel, motivo que culminou em rompimento com o movimento Livres.[32]

No dia 12 de setembro de 2020, em convenção partidária do PSC, Claussen foi confirmado como candidato à reeleição pelo partido, mantendo Ari Boulanger - também do PSC - no cargo de vice.[33] As eleições municipais deste ano ocorreram no mês de novembro em decorrência da pandemia de Covid-19.[34]

Vinícius Claussen foi reeleito em 15 de novembro de 2020 para mandato de quatro anos com 45 484 votos (56,01% dos válidos),[35][36][37][38][39] sendo o candidato à prefeito com maior votação na história do município,[40] superando Jorge Mário Sedlacek que recebeu 41 472 votos na eleição municipal de 2008.[41]

Julho—Outubro (Primeiros 100 dias)

O Espaço Cultural Higino, localizado no Hotel Higino, foi o local da posse do primeiro mandato, algo incomum na política teresopolitana.

Vinicius Claussen tomou posse como prefeito municipal de Teresópolis em 3 de julho de 2018,[42] ao lado de Ari Boulanger Scussel Junior, vice-prefeito municipal, no Espaço Cultural Higino, localizado no bairro do Alto.[43][44] Pela primeira vez a cerimônia ocorreu em um local privado, uma vez que a tradição do caráter solene de transmissão de cargo e a posse, que marca o início de uma gestão, sempre se deu no legislativo municipal ou no hall do Palácio Teresa Cristina, com a realização de uma sessão ordinária da Câmara para tal.[43][45] Compareceram a posse algumas personalidades locais, representantes do legislativo e judiciário, além do deputado federal Hugo Leal e Jocelito de Oliveira, prefeito do município de Guapimirim.[46] Durante a solenidade, Vinicius apresentou e deu posse a seus 16 secretários: Anderson Gutemberg (Ouvidor Municipal); Cléo Jordão (Cultura, Esporte e Lazer e Turismo); Edilberto Sebolar Machado Calixto (Obras e Serviços Públicos); Frederico Moreira Gomes (Fazenda); Gabriel Tinoco Palatnic (Procurador Geral); Henrique Carregal (Governo e Coordenação); José Carlos Fita Nogueira (Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural); Lucas Guimarães (Administração); Marcos Antonio da Luz (Segurança Pública); Marcos Ferreira Jaron (Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Economia Solidária); Mauro Henry Botner (Saúde); Patrícia Falcão (Direitos da Mulher); Raimundo Lopes (Meio Ambiente e Defesa Civil); Rolf Danziger (Comunicação); Rosana da Rocha Mendes (Educação) e Yára da Rocha Medeiros (Controladora Geral do Município).[47]

Em seu primeiro ato de governo, Claussen visitou o Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça ao lado de alguns de seus secretários para solicitar uma auditoria nas contas dos últimos prefeitos municipais.[48] Além disso, tomou ciência da dívida total de Teresópolis: 170 milhões de reais, sendo o segundo município do estado mais endividado, atrás apenas da capital.[49] Ao longo do primeiro mês, algumas outras realizações: anúncio de uma delegacia da Junta Comercial,[50] visita técnica ao Aterro Sanitário,[51] doação dos salários para a Casa do Pequeno Trabalhador[52][53][54] e retorno de publicações no Diário Oficial Eletrônico.[55]

Em 23 de agosto, o Sindicato dos Professores de Teresópolis (SEPE) fez uma denúncia sobre a qualidade inadequada da merenda escolar em decorrência da falta de pagamento desde o mês de abril.[56] O governo confirmou a situação e como resposta anunciou uma Chamada Pública para a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar.[57]

Em Setembro de 2018 foi lançada a campanha "Fique Ok com Teresópolis" para efetivar o cumprimento da Lei Complementar 243, aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito em 28 de agosto, que visa aumentar a arrecadação através de isenções e condições especiais para a quitação de débitos com o município.[58]

Em 4 de setembro, Claussen assinou a desistência de um recurso judicial do executivo municipal contra a Lei 168/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais (PCCS).[59] Em 2016, a gestão do então prefeito Mário Tricano contestou alguns artigos da lei,[60] solicitando a revisão imediata e que a lei fosse considerada ilegal.[61] O resultado de uma decisão favorável seria que os valores dos salários dos servidores municipais voltariam aos mesmos níveis de 2011, atingindo diretamente cerca de 6 mil pessoas.[59] Em 13 de setembro, o mesmo Sindicato criticou o governo publicamente pelo atraso no pagamento dos salários.[62]

Ao fim dos 100 primeiros dias,[63][64] Claussen anunciou o início do processo de licitação para transporte público, água e esgoto em 17 de setembro,[65] a assinatura dos contratos com fornecedores de merenda oriundos da Agricultura Familiar em 26 de setembro[66] e anúncio do pagamento parcelado de salários dos servidores em 4 de outubro.[67]

Em 23 de outubro, Claussen anunciou o projeto de revitalização da Casa do Pequeno Trabalhador, financiado através da doação de seus dois primeiros salários e do vice Ari Boulanger[68] e a conclusão da reforma de duas escolas do Terceiro Distrito dois dias depois.[69]

Em 27 de outubro, Claussen solicitou a extinção da Secretaria da Mulher à Câmara Municipal de Vereadores, ao mesmo tempo em que propôs a ampliação da contratação de funcionários para cargos comissionados, além da criação da secretaria de Comunicação Social.[70] Essas medidas impopulares tiveram repercussão negativa na opinião pública teresopolitana, forçando-o a retirar o projeto poucos dias depois.[71]

Novembro

No dia 1, o secretário de saúde Mauro Botner pediu exoneração do cargo alegando problemas pessoais. Em seu lugar assumiu Antônio Henrique Vasconcelos, enfermeiro e professor universitário.[72] No mesmo dia foi apresentada a primeira ambulância equipada com UTI móvel do município, além de outras duas básicas para atender as localidades do interior.[73] No dia 9 foi anunciado que o município não integrava mais a lista da inadimplentes do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é um serviço do Secretaria do Tesouro Nacional que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil (OSC).[74] Com isso, Teresópolis voltou a estar habilitado para receber recursos e convênios do governo federal e estadual.[75] No dia 12 foi apresentada proposta orçamentária para 2019, com déficit previsto de 105 milhões de reais que, segundo o próprio governo, é relativo as gestões anteriores.[76] Dois dias depois, foi divulgado à imprensa o resultado da campanha "Fique Ok com Teresópolis". Segundo o governo, foi arrecadado 14 milhões de reais com adesão de 4 895 contribuintes.[77][78]

Fevereiro

No dia 21, Claussen assinou o Plano Operativo Anual da Saúde (POA) com o Hospital das Clínicas Costantino Ottaviano (HCTCO) e Beneficência Portuguesa. O Plano é um convênio entre o SUS e os hospitais particulares do município.[79] No dia 27 ocorreu a primeira edição do "Prefeitura Presente" (ou "Prefeito nos Bairros"), que é um evento onde Claussen e seus secretários visitam os moradores de regiões escolhidas aleatoriamente. O primeiro bairro visitado foi Santa Rosa, no terceiro distrito.[80]

Março

Vinicius Claussen em entrevista ao jornal O Diário de Teresópolis em março de 2019.

No dia 3 foi iniciado a expansão do Sistema Integrado de Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana (nomeado pelo governo como "Programa Integra Terê"), atendendo os usuários do bairro Ermitage após experimento inicial no trajeto Imbiú/Várzea em setembro de 2018.[81] O sistema permite que o usuário utilize o transporte coletivo por duas horas pagando apenas uma passagem.[82]

Abril

Em abril, o governo teve sua primeira crise. A conta de consumo de energia elétrica do mês de março apresentou um reajuste de até 300% na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação,[83] que é uma taxa cobrada dos usuários para custear a iluminação pública municipal, bem como sua manutenção e serviços. Apesar de ter sido previsto no Decreto Municipal 5.046 de 4 de dezembro de 2018, Claussen afirmou que o aumento "não reflete" o que foi decretado, e culpou a concessionária Enel pela aplicação inadequada do reajuste através de uma nota oficial.[84] No entanto, a Enel respondeu o prefeito através de uma nota dizendo que a empresa "apenas fornece a energia e efetua o recolhimento da contribuição por meio da conta de luz, repassando o valor para o governo municipal".[84] No dia 26, a Câmara de Vereadores derrubou o decreto e exigiu a devolução do dinheiro para os contribuintes. Entre as razões pelo qual tal decisão foi tomada inclui o fato de o governo não ter feito consulta popular ou devida divulgação das mudanças.[85] No dia seguinte, Claussen garantiu na justiça a continuidade do decreto através de uma liminar.[86] Em 30 de abril, a Nota Oficial que culpava a Enel pelo erro na cobrança foi apagada.[87][88] O vereador Raimundo Amorim, representando a Câmara Municipal, formalizou um pedido de informações para o governo sobre o aumento da cobrança, que alegou, mais uma vez, "erro da concessionária Enel".[89]

Maio

No dia 16, merendeiras da rede municipal ameaçaram fazer greve pela falta de pagamento de salários,[90] mesmo motivo que causou a paralisação de duas obras de escolas do interior.[91] Além disso, o preço de compra da dúzia de ovos pela Secretaria de Educação na licitação teve repercussão negativa pelo preço elevado: R$ 11,72, enquanto nos estabelecimentos comerciais do município a dúzia estava sendo vendida a R$ 9,00.[92] Este fato gerou questionamento por parte da Câmara Municipal por meio de requerimento de informação protocolado na Prefeitura.[93] O secretário de Administração Lucas Guimarães explicou que a compra dos ovos "valoriza a produção local" e que os preços incluem "o custo da entrega também" como justificativa.[94] Claussen reiterou a defesa declarando que o preço "está de acordo com o valor de mercado".[95]

Junho

No dia 7 ocorreu um protesto de um grupo de profissionais que trabalha com o serviço de caçambas em Teresópolis pelas péssimas condições do lixão municipal localizado no Fischer.[96] Ainda em junho, o Ministério Público iniciou a investigação do sistema de incêndio da UPA[97] e instaurou um inquérito civil para apurar a verba da iluminação pública.[98][99] Foi a terceira vez em um intervalo de um mês que o governo foi investigado pelo Ministério Público, incluindo, em maio, a compra antecipada de combustíveis ocorrida em outubro de 2018 em um posto que venceu a licitação para prestação do serviço posteriormente.[100] No dia 25 ocorreu um seminário para debater a regularização fundiária no município.[101] Durante o evento foi anunciado o início do trabalho de georreferenciamento em Teresópolis, feito por empresa contratada através de licitação.[102]

Julho (1 ano de mandato)

No dia 3 Claussen completou seu primeiro ano de mandato.[103] Para celebrar o marco, foi realizado um evento de prestação de contas no dia 10, no auditório do Hotel Alpina, que contou com a participação do então governador Wilson Witzel.[104][105]

Agosto

No dia 1, Claussen anunciou a construção de uma nova sede para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, além da intenção de transformar a atual sede em uma Clínica da Família.[106][107] No dia 9, Claussen solicitou à Câmara Municipal, através do Projeto de Lei 47/2019, a extinção do Colégio Estadual Presidente Bernardes. A decisão teve repercussão negativa por parte dos vereadores e da opinião pública, pois além de significar a extinção de uma instituição de ensino tradicional, ainda existe o fato da responsabilidade do Colégio ser da Secretaria Estadual de Educação, portanto, acima da competência do município.[108] No dia seguinte, por meio de nota, o governo declarou que "houve um erro" e anulou o Projeto de Lei.[109] No dia 16 ocorreu, no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, a segunda Audiência Pública sobre a concessão dos serviços públicos de água, coleta e tratamento de esgoto em Teresópolis.[110] No mesmo dia, foi revelado pelo jornal O Diário de Teresópolis que a prefeitura estava pagando R$ 5,29 por litro de gasolina para a frota municipal de veículos, ante R$ 4,84, preço para o consumidor convencional.[111] De acordo com o governo, a justificativa pelo preço é que o ponto de abastecimento da garagem pública "está em local irregular conforme prevê a Lei de Zoneamento Urbano".[111] Ainda neste dia, foi divulgado a identificação de 115 fraudes no Aluguel Social, entre os quais 26 eram pagos pelo governo municipal, gerando um prejuízo de R$ 565.500,00.[112]

Setembro

No dia 14 ocorreu a abertura dos Jogos Estudantis de Teresópolis, no Ginásio Pedrão.[113] A edição contou com a participação de 2 200 alunos de 26 escolas das redes municipal, estadual e privada das zonas urbana e rural do município.[114] Foi a primeira edição que ocorreu após 5 anos de hiato, sendo a última realizada em 2014.[115] No dia 17 Claussen e seus secretários se reuniram com os vereadores para discutir a privatização dos serviços de cemitério municipal, estacionamento rotativo, iluminação pública e de um teleférico no terreno da extinta fábrica Sudamtex.[116] Os vereadores foram contrários a proposta de "pacote" de privatizações, sugerindo ao prefeito que as propostas fossem "apresentadas individualmente" para que possibilitasse a "discussão e aprovação da população".[116] No dia 27 a Prefeitura aderiu ao serviço de Alvará Eletrônico, conforme previsto na Lei Federal 13.784 de 2019, conhecida como "Lei de Liberdade Econômica", publicada na semana anterior.[117] Com isso, a legalização de empresas que não são consideradas de "alto risco" é facilitada no município.[118]

Outubro

No dia 14, durante evento realizado no pátio da extinta fábrica Sudamtex, o então governador do estado Wilson Witzel anunciou, ao lado de Vinicius Claussen, o retorno do programa "Limpa Rio",[119] executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e que tem o objetivo de promover serviços de manutenção e limpeza de leitos e margens de rios e canais.[120] Teresópolis foi o primeiro município contemplado pelo programa, que contou com investimento inicial estimado em 43 milhões de reais.[121] No planejamento inicial, os rios Príncipe, Paquequer e o Córrego Imbuí receberiam os serviços de desassoreamento e requalificação das margens,[122] somando um total de 100 quilômetros de curso de água recuperados, de acordo com as palavras do próprio governador Witzel na ocasião.[120] Além disso, foi anunciado um "cheque verde" no valor de 430 mil reais - proveniente do Fundo Mata Atlântica - para o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis,[123][124] maior unidade de conservação criada por um município no estado.[125] No mesmo evento, Claussen anunciou a ideia de se construir um novo bairro na área da extinta fábrica, no qual o nome já havia sido selecionado: "bairro George March", em homenagem ao principal fundador do município, que contaria com uma nova sede para a prefeitura, um polo educacional e um parque urbano.[126] No dia 22 o Tribunal de Contas do Estado divulgou um relatório de auditoria feito um ano antes na Secretaria Municipal de Educação no qual foram encontradas irregularidades na empresa terceirizada prestadora de serviços de merenda Bem Nutritiva, como o déficit de funcionários, sobretudo de nutricionistas, além de falta de comprovação de quitação das obrigações trabalhistas; ausência dos serviços de dedetização e desratização das escolas bem como seus respectivos certificados; a falta de produtos típicos na merenda (como paçoca, pé-de-moleque, batata palha, chocolate, etc.) e itens de segurança básica como extintores de incêndio.[127] No dia 25 foi protocolado o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Claussen na Câmara, sob a acusação de infração politico-administrativa por ferir a ordem cronológica de pagamentos a credores.[128] O autor é o advogado Marcos Vinicius Ramos, o "Marcão da CPI", ex-secretário de trabalho da gestão Mário Tricano e autor de uma ação semelhante que resultou na cassação do mandato do ex-prefeito Jorge Mário Sedlacek em 2011.[128] No dia 26 foi anunciado pelo secretário Fabiano Claussen Latini a efetivação da Portaria GP 759/2019, que informatiza o processo de emissão de alvará, diminuindo, assim, a burocracia para a abertura de empresas no município.[129] No dia 29, o pedido de Comissão Processante recebido pela Câmara Municipal[130][131] e prontamente encaminhado para a comissão de Justiça e Redação, representada pelos vereadores Pedro Gil (ex-prefeito e antecessor de Claussen), Carlos Eduardo Pimentel Barbosa ("Dudu do Resgate") e Wanderlei Cunha de Lima ("Leleco"), que receberam a atribuição de elaborar um relatório que acataria ou não a denúncia no prazo de 15 dias.[132]

Novembro

No dia 13 foi aprovada na Câmara, por unanimidade, a denúncia de infração politico-administrativa que resultou em Comissão Processante contra Claussen, assim admitindo o prosseguimento da investigação.[133] No entanto, a Câmara não conseguiu notificar o prefeito imediatamente, uma vez que ele não estava presente no município na data, em decorrência de uma viagem à São Paulo, retardanto a intimação em uma semana.[134] Claussen entrou com um pedido de liminar à justiça contra a Comissão, alegando que a Câmara "não era competente" para julgar o caso. No entanto, o pedido foi negado em 2 de dezembro pelo juiz Arthur Basilico, da Primeira Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[135]

Dezembro

No dia 3[136] em sessão ordinária, a Câmara negou a abertura de Comissão Processante contra Claussen, absovendo-o da investigação e uma eventual cassação.[137] No dia 7, uma reportagem do jornal O Diário de Teresópolis trouxe a tona o pagamento de honorários de sucumbência (ou "extras", como dito na reportagem) para a Procuradoria Geral do Município, após denúncia de servidores públicos insatisfeitos com seus proventos na Câmara, protocolada através do Ofício 1.111/2019, que abriu um requerimento de informação. Na ocasião, a reportagem do jornal teve acesso a documentos que comprovam que no período de 10 de janeiro a 10 de novembro o procurador Gabriel Palatinic e o subprocurador Lucas Teixeira receberam, cada um, cerca de 62 mil reais provenientes de pagamentos de sucumbências em consequência de vitórias em ações judiciais do município.[138] A legislação previa que 50% dos recursos de sucumbência seriam destinados a manutenção da Procuradoria Geral do Município, mas Claussen diminuiu a proporção para 20%, e ainda permitiu que o procurador e o sub recebessem o benefício.[138] Ainda de acordo com a reportagem, somando as sucumbências com o salário de procurador, Palatinic estaria recebendo exatamente o mesmo salário do prefeito municipal, 18 mil e 700 reais, e o sub Teixeira, 11 mil e 101 reais, acima do salário do vice-prefeito.[138] Em nota, o governo informou que o dinheiro "trata-se de verba de natureza privada, ou seja, não é dinheiro público, e é pago pela parte vencida nas ações judiciais aos procuradores, portanto, trata-se de verba com destinação específica, não podendo ser utilizada na conta corrente da prefeitura, sob pena de crime de responsabilidade fiscal" e que "o Procurador Geral e o Subprocurador Geral não receberam qualquer quantia relativa ao período anterior à sua posse".[139][140] No dia 12, a Defensoria Pública solicitou esclarecimento sobre o reajuste na taxa de iluminação pública do município após ser acionada por um contribuinte. Além disso, a destinação da verba também foi questionada.[141] Em nota, o governo explicou que a taxa cobrada anteriormente "não era suficiente para custear os gastos com iluminação pública" e que após o reajuste "isso foi possível, acrescentando 150 mil reais mensalmente para manter a área".[141] No dia 16, o governo anunciou chamada pública para contratação de empresa responsável pelo concurso público na área da educação municipal, com 301 vagas e cadastro de reserva.[142][143] O último concurso ocorreu entre 2010 e 2011.[144] No dia 19, o projeto social "Gol do Brasil" foi lançado em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol.[145] Teresópolis foi a primeira cidade do país a receber o projeto, que contempla 50 crianças da rede municipal de ensino com aulas gratuitas de futebol de campo.[146] No mesmo dia, foi apresentado à população o projeto de integração do transporte público municipal.[147] No dia 26, uma reportagem do jornal O Diário de Teresópolis relatou que a limpeza dos rios, anunciada meses antes por Claussen e Witzel, ainda não havia sido iniciada.[148] Em nota, o governo se isentou da responsabilidade e declarou que o "Instituto Estadual do Ambiente ainda não havia repassado a data de retomada do Programa Limpa Rio".[148]

Janeiro

No dia 1 Claussen postou uma mensagem em suas redes sociais para os teresopolitanos declarando que "2020 será o melhor ano dos últimos 30 anos".[149] No dia 21 o programa "Limpa Rio" foi iniciado, com a limpeza e desassoreamento do Rio Príncipe no bairro da Posse.[150] No dia 27 foi publicado o Decreto Municipal 5.240/2020, que institui o sistema de integração do transporte coletivo de bilhetagem eletrônica, além do aumento na tarifa de R$ 4,00 para R$ 4,40.[151][152][153] No dia 29 Claussen assinou, no Palácio Guanabara, um convênio com o governo do estado que prevê a construção de duas Clínicas da Família nos bairros Barra do Imbuí e Parque Ermitage.[154]

Fevereiro (Início e colapso do "Integra Terê")

No dia 2 teve início no município de Teresópolis o Sistema Integrado de Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana (nomeado pelo governo como "Programa Integra Terê")[155] após dois testes bem sucedidos no final de 2018 e início de 2019 e conforme previa o Decreto Municipal 5.240/2020, de autoria de Pedro Gil e sancionado por Claussen,[156] além de alterações no trânsito. Com este programa, é permitido ao usuário utilizar até três ônibus pagando uma passagem, desde que siga no mesmo sentido.[157] No entanto, logo de imediato, os primeiros dias foram marcados por transtornos aos usuários que geraram protestos, causados pelo valor da passagem, tempo de espera para embarcar, quantidade de ônibus disponíveis e as condições precárias dos pontos de integração (que foram improvisados com tendas).[158] Foram registradas manifestações em diversos bairros da cidade, como Santa Rita e Água Quente (no segundo distrito) onde a população impediu a passagem dos ônibus ateando fogo em pneus,[159] Barra do Imbuí, Posse e Várzea no Palácio Teresa Cristina, sede da prefeitura.[160][161] No dia 4, Claussen declarou em áudio vazado, gravado para um grupo de Whatsapp, que "o movimento contra a integração é político" e que iria "avaliar rapidamente o que precisa ser corrigido" além de se sentir "muito triste com tudo o que estava acontecendo".[162] No dia 6, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de uma decisão do desembargador Eduardo de Azevedo Paixa, concedeu uma liminar suspendendo o sistema de integração após o Ministério Público e a Câmara Municipal[163] apontarem irregularidades que representam "prejuízo ao consumidor da cidade, principalmente para os moradores com dificuldade de locomoção".[164] Essa decisão fez com que o governo anunciasse a extinção do "Integra Terê" e o início do programa "Meu Ônibus Integrado", onde os horários e itinerários das linhas municipais voltam a funcionar como antes, sem a necessidade das baldeações nas tendas provisórias.[165] Para isso foi sancionado o Decreto Municipal 5.246/2020 que revogou o 5.240/2020 e oficializou a mudança, válida a partir do dia 7.[166] Em vídeo gravado para as redes sociais, Claussen anunciou a mudança e culpou adversários políticos pelas manifestações populares e a Viação Dedo de Deus pelo fracasso do programa.[167] No dia 20, a Câmara derrubou o veto de Claussen que reduzia o remanejamento do Orçamento Municipal de 30% para 5%.[168] No dia 29, foi confirmado pela Secretaria de Saúde o primeiro caso suspeito de Covid-19 em Teresópolis: uma mulher de 32 anos que havia retornado da Itália 9 dias antes.[169]

Março (Primeiros casos de Covid e lockdown)

No dia 9, algumas alterações no trânsito para atender ao programa "Integra Terê" foram desfeitas.[170][171][172] No dia 13, Claussen decretou a antecipação do recesso escolar, suspendendo as aulas por 15 dias nas escolas públicas e particulares a partir do dia 16 para previnir à circulação do Coronavírus.[173] No dia 16, a Secretaria de Saúde divulgou que o número de casos suspeitos havia aumentado para 52, ante 6 do último levantamento.[174] No dia seguinte, foi decretado a restrição do funcionamento de estabelecimentos públicos no município, além da criação de um Centro de Atendimento Médico 24 horas para pessoas com sintomas de infecção pelo vírus no Ginásio Pedrão.[175][176] No dia 21, o Decreto Municipal 5.262 definiu medidas mais severas para o enfrentamento do vírus, como o fechamento dos estabelecimentos comerciais (com exceção de supermercados, farmácias, postos de combustíveis e distribuidoras de gás), hotéis, bares e restaurantes (apenas delivery) além da restrição de acesso nas entradas do município, sendo permitido apenas profissionais da saúde, segurança e concessionárias de logística.[177] Na data do decreto, o boletim da Secretaria de Saúde informava que havia 192 casos suspeitos e 4 internações, sendo uma delas grave.[178] No dia 22, foi decretado novas restrições, dessa vez abrangindo os setores da indústria e construção civil.[179][180] No dia 23 foi iniciada uma campanha de vacinação contra a gripe na Praça Olímpica Luís de Camões para idosos de 60 a 75 anos ou mais, no sistema de drive-in para evitar aglomerações.[181] No dia 25, a Justiça autorizou o governo a utilizar a verba da merenda escolar para a compra de cestas básicas em benefício dos alunos.[182] No mesmo dia, foi decretado a permissão do funcionamento de feiras livres de alimentos, com distanciamento de 2 metros entre as barracas e a disponibilização de álcool para o público,[183] a fiscalização foi intensificada, afim de evitar o descumprimento dos decretos em vigência,[184] e foi iniciada a higienização dos espaços públicos, como a praça da Igreja Matriz de Santa Teresa e a Calçada da Fama.[185] No dia 27, uma carreata de veículos promoveu um protesto contra o fechamento do comércio.[186] No dia 30, foi decretado a prorrogação das medidas que foram impostas nos decretos anteriores pelo prazo de 15 dias, além da flexibilização do funcionamento de abres e restaurantes em até 30%.[187] No mesmo dia, a Câmara de Vereadores solicitou explicações sobre as Cestas Básicas de Alimentos conquistadas na Justiça para os alunos.[188] No dia 31, Teresópolis recebeu uma ambulância nova através do programa "Estado Presente na Saúde".[189]

Abril (Primeira morte e aumento de casos)

No dia 1, a Secretaria de Saúde informou que o número de atendimentos no Ginásio Pedrão havia caído pela metade.[190] Isso fez com que a circulação de pessoas e a desobediência as medidas restritivas aumentasse, causado pela alteração no decreto que flexibilizou o funcionamento de bares e restaurantes com 30% da capacidade.[191] Com isso, após recomendação do Ministério Público, Claussen definiu a suspensão das flexibilizações no dia 3.[191] No dia 11, o governo estadual anunciou o repasse de 1 milhão de reais para a instalação de um centro de triagem para pacientes infectados pela Covid-19. A recomendação era que a construção deveria ser ao lado de uma unidade de saúde.[192] No dia 14 foi confirmado o primeiro óbito em Teresópolis.[193] No dia seguinte, 32 casos foram confirmados[194] e 537 denúncias de desrespeito ao decreto municipal foram recebidas.[195] Isso fez com que Claussen tomasse medidas mais rigorosas, como decretar a obrigatoriedade da utilização de máscaras no interior de estabelecimentos[196] e transportes públicos.[197] No dia 17, Claussen anunciou a ampliação de leitos, uma vez que o sistema de saúde estava próximo de um colapso. Até este momento, o município havia recebido 6 milhões de reais em verbas públicas para o combate a pandemia.[198] No dia 24, Claussen decretou a emissão do "Alvará Covid-19" para as empresas com o funcionamento permitido.[199] No final do mês, a pressão pela reabertura do comércio crescia em proporção com o número de casos. No dia 27, uma carreata protestou contra o fechamento do comércio[200] e no dia seguinte um grupo de empresários se reuniu para discutir a reabertura.[201] Apesar disso, as medidas foram prorrogadas mais uma vez por Claussen. No dia 29, o Ministério Público orientou que os recursos da educação não fossem utilizados para a compra de Cestas Básicas. A Câmara já havia questionado o valor elevado de cada Cesta (R$ 64,80) uma vez que os produtos que a compõe, na avaliação dos vereadores, não teriam este valor. O governo se defendeu, declarando que a diferença servia para cubrir os custos "de embalagem dos kits" feitos pela empresa terceirizada "Bem Nutritiva".[202] No mesmo dia, teve início a distribuição de 20 mil máscaras doadas ao município por empresários.[203]

Maio (lockdown primeiro estágio e rodízio de CPF)

No início do mês, o "Planejamento Responsável de Retorno das Atividades Econômicas" era debatido no município,[204] ao mesmo tempo em que a ocupação dos leitos chegava a 93% da capacidade.[205] Isso fez com que a Secretaria de Saúde recomendasse ao Gabinete de Crise a manutenção das medidas restritivas, algo que aconteceu no dia 6. Além de manter todas as medidas do decreto anterior, o uso de máscaras se tornou obrigatório a partir do dia 9.[206] No dia 8, Claussen se reuniu com autoridades de segurança para discutir o bloqueio total do município (lê-se lockdown).[207] No dia 12, a ocupação dos leitos foi excedida e o sistema de saúde entrou em colapso.[208] Como resposta, Claussen anunciou, através de uma live no Facebook, o início do "lockdown primeiro estágio", que representa medidas restritivas mais rígidas, a partir do dia 15.[209] Entre as medidas anunciadas incluí multas de 139 reais para o cidadão que estiver circulando sem máscara e 818 reais para empresas que não respeitarem as regras e o rodízio de circulação de pessoas através do número do CPF.[209][210] Neste rodízio, iniciado no dia 18,[211] a circulação de pessoas é controlada através do dígito do CPF.[212][213] Nos dias pares, as pessoas com dígito par estavam permitidas de circular e nos dias ímpares, as pessoas com dígito ímpar,[214][215] com exceção de trabalhadores de serviços essenciais e pessoas que procuram atendimento médico.[216][217] Além disso, era necessário a apresentação de um documento com foto para a verificação da identidade.[218][219] A implementação do rodízio teve repercussão nacional,[220][221] e foi críticada por moradores, que consideraram a medida "autoritária". Claussen deu entrevista a alguns meios de comunicação para explicar a medida, declarando que "o rodízio de pessoas é para orientar a população sobre a Covid-19" na Rádio Bandeirantes[222] e que "visa criar equilíbrio entre as ações contra a pandemia e o efeito dela na comunidade" na CNN Brasil.[223] No dia 21, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) lamentou o marco de um mês do fechamento do comércio em Teresópolis.[224] No dia seguinte, um relatório feito pela própria Prefeitura divulgou que a circulação de pessoas diminuiu em 40% nos dois primeiros dias do rodízio.[225] No dia 25, a reabertura do comércio começou a ser debatida.[226] No dia 27 ocorreu uma audiência pública virtual na Câmara para discutir o acordo pelo terreno da extinta fábrica Sudamtex.[227] O governo Claussen defendeu a criação de um bairro de 26 prédios de 8 andares, além de uma nova sede para a Prefeitura, enquanto os vereadores questionaram o benefício que este acordo traria ao município, uma vez que para a execução do projeto o gabarito da região seria alterado e a mudança da sede da Prefeitura não havia sido consultada a Câmara Municipal.[227]

Junho e Julho (reabertura do comércio e aumento de casos)

No dia 1 de junho, Claussen decidiu prorrogar as medidas restritivas em 1 semana.[228] Segundo o próprio justificou em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, "não adianta abrir o comércio para depois fechar" e que o retorno "será feito de forma gradual e responsável".[229] No dia 5 de junho, Teresópolis ultrapassou a marca de mil infectados pela Covid-19.[230] Em paralelo, Claussen seguiu a tendência das medidas adotadas pelo governador Witzel e autorizou a reabertura do comércio de forma mais ampla, dias depois de ter afirmado que o retorno seria gradual.[231] No dia 8 de junho teve início a flexibilização, com o rodízio de CPF sendo mantido.[232] No primeiro dia, houve regitro de alta movimentação de pessoas nas ruas e consequentes aglomerações.[233] No dia 20 de junho a Feirinha do Alto iniciou o retorno gradual de suas atividades.[234][235] No dia 24 de junho o governo anunciou a compra de 50 mil testes rápidos com o preço unitário de R$ 64,90.[236] No dia 25 de junho a ocupação de leitos chegou a 70%, enquanto o isolamento alcançou seu menor índice desde o início das medidas mais restritivas: 40%.[237] No dia 30 de junho, a 1ª Vara Cível de Teresópolis recomendou ao poder público a regressão nas flexibilizações por conta do eminente colapso dos leitos no prazo de uma semana.[238]

No dia 6 de julho, Teresópolis comemorou o aniversário de 129 anos de sua emancipação político-administrativa. Para comemorar a data não houve a realização do tradicional desfile cívico em decorrência da pandemia, mas a Prefeitura organizou uma programação de eventos online para a população.[239][240][241][242] No dia 8 de julho foi publicado um novo decreto que autorizou a reabertura de clubes e academias.[243] No dia 22 de julho, foi anunciado o fechamento do Palácio Teresa Cristina e demais centros administrativos por uma semana, em decorrência de um potencial surto após 5 servidores testarem positivo para a Covid-19, incluíndo Claussen.[244] No dia 28 de julho o número de mortes chegou a 81, representando um aumento de 61% em três semanas.[245] No mesmo dia, foi divulgado que Claussen não estava infectado com o vírus. Além disso, ele foi visto em campanha política visando a reeleição em alguns bairros do município.[245] No mesmo dia, foi publicado um novo decreto que aumentou a flexibilização e diminuiu a importância do rodízio de CPF.[246] No dia 30 de julho foi divulgado que o número de leitos dos hospitais do município divergia com o apresentado pela Prefeitura, após a Câmara solicitar um Requerimento de Informação. Na data, existiam 19 leitos UTI e 33 para a enfermaria, ante 28 leitos de UTI e 40 para a enfermaria divulgados pela Prefeitura através do Painel Covid-19.[247]

Agosto—Dezembro (Avanço da pandemia e reeleição)

No dia 11 de agosto, Claussen participou de uma sessão virtual na Câmara de Vereadores para debater assuntos da pandemia. Ele divulgou que entre abril e agosto o município recebeu 25 milhões de reais para combater a pandemia, além de se sentir "satisfeito" pelo trabalho que o governo realiza.[248] No mesmo dia, Teresópolis tinha 96 mortes e 3 219 casos confirmados de Covid-19.[248] No dia 13 de agosto, foi publicado o decreto que revogou a existência do rodízio de CPF.[249][250][251]

No dia 4 de setembro o Tribunal de Justiça confirmou a obrigatoriedade para a Prefeitura fornecer material de proteção a servidores. A decisão saiu após o governo alegar "dificuldades financeiras" para cumprir as obrigações sanitárias.[252] No dia 10 de setembro, após 14 notificações de aglomerações em praças públicas no intervalo de uma semana, a Prefeitura divulgou a realização de "choques de ordem" para fazer cumprir o decreto municipal em vigência.[253] No mesmo dia, foi anunciado o fechamento do Parque Municipal Montanhas de Teresópolis.[254] No dia 26 de setembro foi divulgado o balanço de arrecadação da iluminação pública após os reajustes promovidos no início do governo Claussen: 13 milhões de reais entre 2019 e 2020.[255]

Em 24 de novembro foi inaugurado um abrigo regional para resguardar idosos infectados pela Covid-19,[256] com 30 vagas para atender a Região Serrana,[257][258] sendo o primeiro município do estado a contar com um abrigo.[259] No dia 28 de novembro Teresópolis chegou ao terceiro mês conscutivo com saldo positivo de geração de empregos, com uma média de 200 vagas por semana no Sine.[260]

Claussen tomou posse no dia 1 de janeiro para seu segundo mandato como Prefeito Municipal de Teresópolis.[261][262] Diferentemente da posse do mandato suplementar, a cerimônia ocorreu no Palácio Teresa Cristina, como é feito tradicionalmente.[263] Além de tomar posse de seu cargo, Claussen oficializou a mudança em oito Secretarias Municipais, dando posse aos respectivos secretários: Lucas Pacheco (Administração); Fernando Mendes (Agricultura); Vinicius Oberg (Ciência e Tecnologia); Yára Rocha Medeiros (Controle Interno); Cléo Jordão (Cultura); Flavio Castro (Meio Ambiente e interino de Defesa Civil); Margareth Rosi (Direitos da Mulher); Fabiano Claussen Latini (Fazenda); Antonio Henrique Vasconcellos (Saúde); Marcos Antonio da Luz (Segurança Pública); Davi Serafim (Serviços Públicos); Lucas Guimarães (Trabalho, Emprego e Economia Solidária); e Gabriel Palatnic (Procurador Geral).[263][264]