Caroline De Toni

Caroline Rodrigues De Toni (Chapecó, 1 de setembro de 1986) é uma advogada e política brasileira filiada ao Partido Liberal (PL).[2][3] Nas eleições 2018 foi eleita deputada federal de Santa Catarina, pelo Partido Social Liberal (PSL), com 109 363 votos[4] — a maior votação entre as mulheres eleitas em Santa Catarina e o menor custo por voto de todos os eleitos a deputado federal no estado.[5]

Caroline De Toni
Caroline De Toni
Deputada federal por Santa Catarina
Período 1 de fevereiro de 2019
até atualidade
Dados pessoais
Nascimento 1 de setembro de 1986 (36 anos)
Chapecó, SC
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade Comunitária da Região de Chapecó
Partido PP (2016-2018)
PSL (2018-2022)
UNIÃO (2022)
PL (2022-presente)
Religião espiritismo[1]
Profissão advogada
Ocupação política
Website https://www.carolinedetoni.com.br/

Biografia

Carol De Toni, como é mais conhecida, nasceu em Chapecó, SC, graduou-se em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) no ano de 2009 com monografia intitulada "Existência e Execução da Duplicata Virtual"[6] e concluiu mestrado em Direito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no ano de 2011, com dissertação intitulada "Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentos para sua Universalização".[7][8]

Em 2016 concorreu a vereadora de Chapecó pelo Partido Progressista (PP), tendo alcançado a 1º suplência do partido no município com 1589 votos.[9]

Em 2018 migrou com Jair Bolsonaro para o PSL e tornou-se a vice-presidente do seu partido em Santa Catarina. Ainda em 2018, como já mencionado, foi eleita deputada federal por Santa Catarina.

No início da sua atuação parlamentar, em 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara [10], terceira Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC)[11] e relatora da PEC da Prisão em 2ª Instância.[12]

Projetos de Lei

Entre os projetos de lei mais conhecidos protocolados pela deputada estão:

- A obrigatoriedade do ensino da norma culta da Língua Portuguesa nas escolas brasileiras, excluindo-se, assim, a chamada linguagem neutra[13] (PL 5385/20);

- O voto direto e facultativo nas eleições da OAB[14] (PL 3612/20);

- O fim da reserva de 30% das candidaturas políticas para mulheres nas eleições proporcionais[15] (PL 4213/20);

- A descriminalização do homeschooling[16] (PL 3262/19) - já aprovado na CCJ, aguardando próximos passos da tramitação;

- O fim da imunidade civil das redes sociais quando estas classificam, rotulam ou censuram publicações de seus usuários[17] (PL 246/2021).

- A flexibilização do controle, comercialização e aquisição de armas de fogo no Brasil, compilando os decretos derrubados do Presidente Bolsonaro sobre o tema em um Projeto de Lei único a ser apreciado pelo Congresso[18] (PL 3401/21).

Participação em Comissões

CPMI das Fake News

Como membro titular da CPMI das Fake News,[19] Carol De Toni foi ferrenha crítica dos rumos dados aos trabalhos na Comissão,[20][21] bem como da sua condução pelo presidente e pela relatora da mesma, acusando a Comissão de ter se tornado um tribunal de exceção, sem objeto determinado e voltado apenas à perseguição contra o governo e contra a sua base de apoiadores.[22]

Posteriormente, a deputada foi afastada temporariamente da Comissão pela cúpula de seu partido, o PSL, após divergências internas na sigla.[23][24] Contudo, logo após esse fato, ocorreu a interrupção dos trabalhos da Comissão em virtude da Pandemia de Coronavírus, e nenhuma oitiva chegou a ocorrer até que acabasse o prazo de seu afastamento.[25]

Comissão do Voto Impresso

Carol De Toni foi membro-suplente da Comissão que discutiu o Voto Impresso Auditável (PEC 135/2019),[26] e participou de diversas audiências e debates sobre o tema. O PL acabou derrotado na Comissão,[27] mas mais tarde, por decisão do Presidente da Câmara, Arthur Lira, foi levado ao Plenário,[28] onde teve maioria dos votos (229 a favor, 218 contrários e 1 abstenção), mas não o suficiente para ser aprovado, uma vez que PECs precisam de maioria de 3/5 da Casa (308 votos).

Inquérito dos Atos Antidemocráticos

A deputada Carol De Toni foi incluída no chamado "Inquérito dos Atos Antidemocráticos" (Inq. 4828) [29] devido, como se lê nos autos, ao seguinte tweet por ela publicado: "O golpe branco instaurado pelos agentes do establishment mostra como agirá: esvaziará os poderes do presidente e bloqueará as decisões políticas eleitas pela população para os rumos do país cada vez que os desagrade, pelo ativismo judicial".

Durante o curso das investigações, que buscava apurar, entre outras questões, o financiamento de manifestações ocorridas em Brasília nos meses de abril e maio de 2020, a deputada Carol De Toni teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados[30] por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O relatório final do inquérito, trazido à público pouco mais de um ano depois da sua abertura e alguns meses após o seu encerramento, não fazia menção à deputada Carol De Toni em nenhum dos possíveis desdobramentos propostos. O inquérito acabou arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 4 de junho de 2021.[31]

Relatorias

Dentre as relatorias que ficaram a cargo da deputada Carol De Toni destacam-se:

- PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/2018),[32] que antecipa os efeitos do trânsito em julgado e define que o cumprimento de pena seja iniciado após decisão em 2ª instância. A PEC 410/2018 foi apensada à PEC 199/2019 e aprovada na CCJ em novembro de 2019;[33]

- MEI Caminhoneiro (PLP 147/2019),[34] que amplia o acesso ao MEI para os caminhoneiros ao elevar o limite de faturamento exigido de R$ 81 mil por ano para R$ 251,6 mil por ano, além de diminuir a sua contribuição previdenciária mensal para 12% do Salário Mínimo. O PLP 147/2019 foi aprovado em Plenário, na Câmara, em 17 de novembro de 2021[35] e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021,[36] tornando-se a Lei Complementar nº 188[37] de 26 de 31 de dezembro de 2021.

- Tipificação do crime de induzimento e incitação ao suicídio de crianças e adolescentes (8833/2017),[38] aprovado em Plenário, na Câmara, em 29 de outubro de 2019,[39] tornando-se, posteriormente, a Lei 13968[40] de 26 de dezembro de 2019.

Histórico Eleitoral
Ano Eleição Partido Candidato a Votos  % Resultado Ref
2016 Municipal de Chapécó/SC PP Vereadora 1.589 1,54% Suplente [41]
2018 Estadual de Santa Catarina PSL Deputada Federal 109.363 3,08% Eleita [42]
2022 Estadual de Santa Catarina PL Deputada Federal 227.632 5,72% Eleita [43]


Referências

  1. Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Espiritismo
  2. «Candidata Caroline de Toni 1718. Advogada, PSL», Gazeta do povo, 2018.
  3. «Bolsonaro acompanha filiação de deputados aliados ao PL». Poder360. 12 de março de 2022. Consultado em 12 de março de 2022
  4. «Eleições 2018: Saiba quem são os deputados federais eleitos por SC», RBS, Clic.
  5. «Custo do voto dos eleitos em Santa Catarina varia de R$ 0,02 a R$ 31», ND online.
  6. Toni, Caroline Rodrigues de (2009). «EXISTÊNCIA E EXECUÇÃO DA DUPLICATA VIRTUAL (Monografia)» (PDF). Unochapecó Biblioteca. Consultado em 21 de janeiro de 2022
  7. «Caroline Rodrigues de Toni», Escavador
  8. «Caroline Rodrigues De Toni - Currículo Lattes». buscatextual.cnpq.br. Consultado em 21 de janeiro de 2022
  9. «SC – Chapecó – Candidatos a vereador de Chapecó: Caroline de Toni 11500», Eleições 2016.
  10. «Bolsonaro indica quatro vice-líderes na Câmara e desliga Major Fabiana». EXAME. Consultado em 5 de dezembro de 2019
  11. «Definidos segundo e terceiro vices-presidentes da CCJ - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019
  12. «CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019
  13. «Detalhes da tramitação do PL 5385/2020», Câmara dos Deputados.
  14. «Detalhes da tramitação do PL 3612/20», Câmara dos Deputados.
  15. «Detalhes da tramitação do PL 4213/20», Câmara dos Deputados.
  16. «Detalhes da tramitação do PL 3262/19», Câmara dos Deputados.
  17. «Detalhes da Tramitação do PL 246/2021», Câmara dos Deputados.
  18. «Detalhes da Tramitação do PL 3401/21», Câmara dos Deputados.
  19. «Composição da CPMI das Fake News», Senado
  20. «Carol De Toni é o nome mais ativo do PSL na CPMI das Fake News», NSC Total.
  21. «Carol De Toni participa da tropa de choque contra a CPMI», UOL.
  22. «Carol De Toni critica a condução dos trabalhos da CPMI das Fake News», UOL
  23. «Joice Hasselmann tira bolsonaristas da CPMI das fake news», Poder 360.
  24. Joice Hasselmann tira aliados de Bolsonaro da CPI das Fake News work = O Globo.
  25. «CPMI das Fake News não retornará aos trabalhos antes de fim da CPI da pandemia», CNN Brasil.
  26. «Tramitação da PEC 135/2019 na Câmara dos Deputados», Câmara dos Deputados.
  27. «Veja quem votou a favor e contra o Voto Impresso na Comissão», UOL.
  28. «Câmara rejeita voto impresso», Câmara dos Deputados.
  29. «Íntegra do Inquérito dos Atos Antidemocráticos», INQ. STF 4828.
  30. «Carol De Toni é surpreendida por quebra de sigilos bancários», CNN.
  31. «PGR pede ao STF arquivamento de investigação de parlamentares sobre atos antidemocráticos», G1.
  32. «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil.
  33. «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil.
  34. «Tramitação do PLP 147/2019», Câmara dos Deputados.
  35. «Câmara aprova o projeto que cria MEI Caminhoneiro», G1.
  36. «Presidente Bolsonaro sanciona o MEI Caminhoneiro», Senado.
  37. «Lei Complementar nº 188 de 31 de dezembro de 2021», DOU.
  38. «Tramitação do PL 8833/2017», Câmara dos Deputados.
  39. «Câmara aprova punição para quem induzir pessoas a automutilação», Câmara dos Deputados.
  40. «Lei 13968», Planalto.
  41. «Caroline De Toni 11500». Toda Política. Consultado em 11 de setembro de 2022
  42. «Caroline De Toni PSL/SC». Estadão. Consultado em 11 de setembro de 2022
  43. «Deputada Caroline de Toni obtém a maior votação em Santa Catarina». Agência Câmara. Consultado em 3 de outubro de 2022


Referências

    Ligações externas
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