Conselho Federal de Química

Antes do surgimento dos Conselhos Regionais de Química (CRQs), os profissionais de química não eram conhecidos no Brasil. O Ministério do Trabalho; registrava como Químicos pessoas sem formação, pelo simples fato de estarem trabalhando nas áreas do setor. Com a criação do Decreto Lei Nº 5.452/1943, os profissionais começaram a ter diretrizes a respeito de suas atividades e da fiscalização profissional.

Juscelino Kubitschek que promulgou em 1956 a Lei Nº 2.800

Em 18 de junho de 1956 foram criados o Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química, a partir da Lei n.º 2 800 promulgada pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, regulamentando a profissão de Químico, que ficou conhecida como a “Lei Mater dos Químicos”. Foi a partir dela que o Conselho Federal de Químicae os Conselhos Regionais de Química, que os profissionais da área passaram a ser regularizados, fiscalizados e reconhecidos por um órgão especializado na Química.[3]

Tanto o CFQ quanto os CRQs têm como objetivo assegurar o exercício correto da Ciência e da Tecnologia em benefício da sociedade, evitando que pessoas não habilitadas legalmente na área da química e que não tem o perfeito domínio dos instrumentos inerentes a profissão dessa categoria coloquem em risco o bem estar da sociedade. O CFQ e os CRQs são órgãos dotados de personalidade jurídica de Direito Público, autonomia administrativa e patrimonial. Suas receitas são as tributárias, especialmente pela cobrança das anuidades de profissionais e empresas da área da química, além de outras taxas dispostas na Lei 2.800 e Resoluções Normativas em vigor.

No Brasil, atualmente são considerados profissionais da Química, com registro nos Conselhos Federais e Regionais de Química:

• Bacharel em Química;
• Bacharel em Química Industrial ou Química tecnológica;
• Bacharel em Bioquímica;
• Engenharia Química;
• Bacharel em Biotecnologia[4]
• Engenharia de Biotecnologia e Bioprocessos[4]
• Engenharia Biotecnológica[4]
• Técnicos em modalidades da química.

Referências

• Conselho Federal de Química e suas regionais

• Conselho de classe profissional do Brasil