Elmar Nascimento

Líder do Democratas na Câmara em 2019, o deputado Elmar Nascimento tem conduzido votações de matérias defendidas pelo Democratas, entre elas a revisão das regras para aposentadorias e a ampliação da transparência do serviço público para facilitar o acesso a dados sigilosos.

Em 2019, votou a favor da proposta de prevenção de desastres com barragens, pela abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, do cadastro positivo e das medidas provisórias que reduzem o número de ministérios e que combatem fraudes do INSS, MP fundamental para garantir alívio do caixa da Previdência: a aprovação da medida, segundo o governo, pode gerar uma economia na ordem de R$ 10 bilhões por ano.

Desde o início do debate sobre a proposta do governo para a Previdência (PEC 06/2019), Elmar Nascimento manifestou-se contra o endurecimento das regras para concessão de aposentadoria rural e para acesso de idosos deficientes carentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A argumentação a favor dos mais pobres garantiu a exclusão das regras da proposta.

Em 2011, na Assembleia Legislativa, foi autor de PEC 124, que leva os parâmetros da Lei da Ficha Limpa ao Estado da Bahia, atingindo todos aqueles que pretenderem assumir cargos públicos – efetivos ou comissionados. “A moralidade é um princípio constitucional, a Lei da Ficha Limpa é muito oportuna, e da mesma forma que ela se reflete para a classe política, tem que ser para todo cidadão que deseja ocupar um cargo público”, disse ele a respeito da proposta.

Seu primeiro cargo eletivo foi como vereador em Campo Formoso, cargo para o qual elegeu-se em 1996 e reelegeu-se em 2000.

Elmar Nascimento foi escolhido para ser o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, dos recursos da defesa no processo que pediu a cassação do mandato de Cunha. Elmar Nascimento era colega de Eduardo Cunha[3], então presidente da Câmara, que posteriormente foi afastado. Em 15 de Junho de 2016, Elmar decidiu deixar a relatoria do caso. Ele já tinha declarado desconforto por ser do mesmo partido de Marcos Rogério, autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética e que havia sido aprovado no dia anterior. Após a aprovação do parecer, há o prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Câmara para que a defesa de Cunha apresente novos recursos. Estes e os já apresentados seriam relatados por Elmar Nascimento na CCJ. Os outros dois recursos que já foram apresentados pedem a nulidade do processo que tramitou por oito meses, indicando o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo, e alegando cerceamento do direito de defesa.[4][5]

Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista.[6] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então Presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[7]