Vander Loubet

É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso do Sul. Atuou no movimento estudantil de Campo Grande e também no sindicalismo bancário. A carreira política de Vander começou em 1991, quando José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, foi eleito deputado estadual. Vander assumiu a chefia de gabinete de Zeca na Assembleia Legislativa. Depois, entre 1999 e 2000, foi secretário de Governo (Casa Civil) no primeiro mandato de Zeca do PT como governador. Em 2001, foi secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação. Em 2002, disputou sua primeira eleição, obtendo cerca de 101 mil votos e tornando-se o deputado federal mais votado da história de Mato Grosso do Sul. Em 2004 foi candidato derrotado à Prefeitura de Campo Grande. Em 2006, consolidou essa posição ao ser reeleito com mais de 118 mil votos. Em 2010, foi reeleito para seu terceiro mandato com mais de 116 mil votos.[12]

Foi reeleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou contra o Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[13] Posteriormente, votou contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos.[13] Em abril de 2017 foi contrário à Reforma Trabalhista.[13] [14] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Michel Temer.[13][15]

Tornou a ser reeleito em 2018, tornando-se, ao lado do falecido ex-deputado Nelson Trad, o único político de Mato Grosso do Sul a cumprir cinco mandatos consecutivos na Câmara Federal.

Entre as proposições e projetos de lei apresentados por Vander Loubet na Câmara dos Deputados, estão:

Federalização da MS-040 = O PL-6099/2005 [16] inclui no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário que começa no entroncamento com a BR-163 e acompanha todo o traçado da MS-040, entre Campo Grande e a divisa com São Paulo, passando pelo município de Santa Rita do Pardo, e o entroncamento com a BR-158, em Brasilândia, até chegar à ponte sobre o Rio Paraná, com cerca de 340 km de extensão.

Partilha da CIDE = A MPV-161/2004,[17] relatada por Vander, garantiu aos estados e municípios a distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível e seus derivados. Da receita da CIDE, 25% são repassados aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em programas de infraestrutura de transportes.

Apoio às entidades classistas = O PL-1584/2007 [18] isenta de custos processuais as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

Capital do Pantanal = O PL-6816/2006 [19] confere à cidade de Corumbá (MS) o título simbólico de Capital do Pantanal.

Melhoria à carreira da Defensoria Pública I = A EMC-159/2003 [20] à PEC-40/2003 [21] estende à Defensoria Pública as regras aplicáveis ao Ministério Público no que se refere à aposentadoria, pensão e promoção.

Melhoria à carreira da Defensoria Pública II = A EMC 160/2003 [22] à PEC-40/2003 [21] submete à Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal o subteto dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Rodovia João Paulo II = O PL-6611/2006 [23] denomina como Rodovia João Paulo II o trecho da BR-267 compreendido entre Rio Brilhante (MS) e Porto Murtinho (MS).

Ainda são de autoria do deputado federal Vander Loubet os seguintes projetos de lei e proposições:

Partilha do pré-sal = O projeto baseia-se na EMP-48/2009 [24] ao PL-5941/2009 [25] que Vander apresentou em setembro de 2009. Pela proposta, a única dessa natureza formulada por congressistas de Mato Groso do Sul, todos os estados e municípios do Brasil, sejam ou não “produtores” de riquezas do subsolo, terão direito a cotas da receita apurada com os royalties da exploração de petróleo da camada de pré-sal.

Preços competitivos para exportação = A EMP-25/2009 [26] ao PL-5082/2009 [27] prevê a isenção da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas de Pessoa Jurídica (PJ) decorrentes de exportação. Trata-se de uma forma de tornar os preços dos produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

GLP na Cesta Básica = O PL-6740/2010 [28] inclui o gás de cozinha (GLP) entre os itens da cesta básica e também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o produto, quando destinado ao uso doméstico.

Isenção do IPI para auto-escolas = O PL-7315/2010 [29] isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Olimpíadas Curriculares = A INC-6361/2010 [30] propõe ao Ministério da Educação (MEC) a realização anual das Olimpíadas de Matemática e de Português nas redes pública e privada de educação.

Bolsa Recém-Formado = A INC-6362/2010 [31] propõe ao governo federal a criação do Programa Bolsa Recém-Formado. O objetivo é subsidiar a contratação de recém-formados em empresas para fins de aquisição de experiência profissional.

Eventos beneficentes sem taxa do Ecad = O PL-5105/2005 [32] isenta de pagamento de direitos autorais a execução pública de obras musicais ou lítero-musicais em eventos beneficentes realizados por entidades sem fins lucrativos.

Inclusão digital = O PL-2417/2003 [33] destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) à construção de redes para interligação dos municípios brasileiros, além de redes locais que popularizem o acesso à Internet.

Melhoria do Seguro Rural = A INC-6261/2010 [34] sugere ao governo federal mais recursos para o seguro rural.

Isenção de imposto para militares da FEB e pessoas de baixa renda = A PEC-395/2005 [35] garante ao ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e ao proprietário de imóvel residencial inscrito em programas sociais do governo a isenção da contribuição de melhoria.

Mais rigor contra violência doméstica = O PL-6156/2005 [36] torna mais rigorosas as punições por crimes de violência doméstica.

Exigência de salva-vidas = O PL-6148/2005 [37] torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas nos estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.

Prioridade ao trabalhador em créditos de falência = O PL-5962/2005 [38] regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A medida altera a ordem na classificação dos créditos, garantindo prioridade aos créditos trabalhistas.

Legenda: PL = Projeto de Lei / MPV = Medida Provisória / EMC = Emenda Apresentada na Comissão / PEC = Proposta de Emenda à Constituição / INC = Indicação

Como deputado federal, até outubro de 2010,[39] viabilizou quase 1 bilhão de reais, que beneficiaram a população sul-mato-grossense com a construção de postos de saúde, escolas e casas populares; obras de infraestrutura (asfalto e drenagem) e saneamento básico (água encanada e sistema de esgoto); eletricidade no campo (Programa Luz para Todos); recuperação da BR-163 (Sonora-Campo Grande e Dourados-Mundo Novo); e implantação de patrulhas mecanizadas para os pequenos produtores, além de muitas outras obras e serviços que ajudaram a melhorar a qualidade de vida nos municípios.

Foi condenado em primeira instância à ressarcimento dos cofres públicos estaduais decorrente de contrato de transferência de concessão do Porto Murtinho firmado entre o governo estadual e o consórcio integrado por empresas pertencentes a sua família. A sentença também determinou a anulação do contrato. Enfrenta ainda uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao caso.[40] [41] [42]

É investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos por meio de contratos de publicidade firmados pelo governo do Mato Grosso do Sul. Vander Loubet, um dos chefes da Casa Civil nos oito anos de gestão de Zeca do PT, tem foro privilegiado e só começou a ser investigado após autorização do Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação, em quatro anos foram desviados 30 milhões de reais.[43][44]

Teria recebido recursos mensais do suposto esquema de caixa-dois montado pelo ex-governador Zeca do PT, em manifestação junto a imprensa o deputado nega as irregularidades.[45] [46][47]

Ver artigo principal: Operação Lava Jato

Em 18 de dezembro de 2015, Vander Loubet foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, juntamente com a esposa Roseli da Cruz Loubet e o cunhado Ademar Chagas da Cruz, no processo da Operação Lava Jato pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.[48][49]

Em janeiro de 2016, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a perda de mandato do deputado Vander Loubet, por recebimento de propinas que somaram mais de 1 milhão de reais, em esquema de corrupção praticado na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. "O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora", assinala o procurador-geral na denúncia contra Loubet, protocolada no Supremo em 17 de dezembro de 2015.[50]

No dia 14 de março de 2017, tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo suposto envolvimento em desvios da BR Distribuidora. De acordo com a acusação, foram encontrados indícios de que Loubet teria recebido propina repassada por Leoni Ramos em troca apoio político a dirigentes da estatal que fossem coniventes com o esquema de corrupção. Para isso, Loubet teria utilizado um "esquema fraudulento de transferências de recursos" por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef em contratos com a Petrobras. A PGR afirma que o o grupo político do parlamentar petista recebeu cerca de 1 milhão de reais em propina entre 2012 e 2014.[9]

Após as acusações na Operação Lava Jato, o parlamentar sul-mato-grossense viu sua vida virar de pernas para o ar, especialmente por conta do grande circo midiático montado para divulgar as acusações, noticiadas pela mídia nacional. Desde então, apesar de sua inocência, Vander passou a ser alvo de agressões verbais e discursos de ódio nas mídias sociais e em locais públicos.[51]

Porém, em 21 de agosto de 2020, quase cinco anos após as denúncias, foi concluído seu julgamento no STF. Nessa data, foram registrados os três últimos votos que restavam para concluir a sessão virtual de julgamento da Ação Penal 1019. Na ocasião, os ministros Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram em favor da absolvição do deputado em relação às acusações feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, a denúncia da Lava Jato foi julgada improcedente e Vander Loubet foi inocentado por unanimidade, com os cinco votos da Segunda Turma a seu favor.[52]

Iniciado na manhã de 14 de agosto de 2020, o julgamento começou com a manifestação do relator da ação, ministro Edson Fachin. Conhecido pelo seu rigor no julgamento das ações da Lava Jato, Fachin votou pela total absolvição de Vander e de outros acusados nesse processo.

“Ante o exposto, porque não comprovados os fatos narrados, julgo improcedente a denúncia para (i) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, (…) com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e (ii) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Ademar Chagas da Cruz no tocante às acusações remanescentes, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. É como voto.”, escreveu o ministro relator.

Acompanhando Fachin, o revisor da ação, ministro Celso de Mello, reforçou a inocência do deputado diante das acusações.

“Desse modo, e na condição de Revisor, manifesto- me de pleno acordo com o eminente Ministro Relator na resolução desta causa penal, julgando improcedente a presente ação penal e decretando, em consequência, a absolvição de todos os réus, com apoio no art. 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, eis que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar, para além de qualquer dúvida razoável, os fatos constitutivos da acusação penal que deduziu.”, pontuou em seu voto Celso de Mello.

Referências