Felicio Ramuth

Felício foi alvo de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo donde o MP acusava-o improbidade administrativa e ilegalidade na realização de licitações. Em Junho de 2017 ele foi investigado por uma empresa sua, a Direct, ter participação suspeita numa licitação no valor de R$ 176,5 mil pela prefeitura de Prefeitura de Praia Grande, litoral de São Paulo, O MPSP alegou, em síntese, que os requeridos teriam causado prejuízo aos cofres públicos na contratação de uma empresa para controle eletrônico do sistema de gestão de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, com migração dos dados atualmente existentes no serviço online em uso, no município de Praia Grande.[10]

A peça inicial do processo chegou a ser recebida. Porém, após recurso apresentado, em 2019 a justiça determinou, em segunda instância, a anulação da decisão de recebimento da inicial. Assim, segundo a sentença desta segunda-feira (3), “todos os atos processuais praticados a partir do recebimento da inicial restaram prejudicados”.[11]

O juiz esclareceu que para o recebimento da inicial no caso seria necessária a descrição do dano ao erário de forma mais explícita. “Fala-se em prejuízo, mas não foi quantificado nenhum valor objetivamente falando”, afirma o juiz. Além disso, as supostas condutas ilegais não foram individualizadas.

“Forçoso reconhecer, portanto, que a pretensão do Ministério Público não restou comprovada pelo escopo fático representado pela documentação reunida nos autos”, diz o juiz. Que rejeitou a ação “por estar convencido da inexistência do ato de improbidade administrativa”. A sentença admite recurso.

Em Janeiro de 2020 o Ministério Púbico de São Paulo pediu à Justiça do estado que a Câmara e a Prefeitura de São José exonerassem todos os servidores comissionados (cargos distribuídos diretamente pelos membros do executivo e do legislativo). Segundo reprotagem do G1, de acordo com o MP, os cargos foram distribuídos de forma irregular, alguns sem exigência de nível superior e atividade técnica[12] tal pedido foi negado pela justiça, Na decisão, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos alega que faltam fundamentos suficientes que apontem que as exonerações devam ser realizadas. Ele ainda diz que de 43 cargos relacionados na ação, ao menos 23 foram alvo de ação direta de inconstitucionalidade e, extintos por uma lei de 2018.[13]

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez apontamentos numa licitação realizada pela administração de Felício Ramuth para a compra de VLP's para o transporte de passageiros batizado de "Linha Verde" na cidade de São José dos Campos. O TCE determinou a anulação do pregão que havia sido aberto pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus)[14]. As obras de infra-estrutura se iniciaram no final do ano de 2020,[15] seguindo o cronograma inicialmente previsto, com a assinatura do contrato[16] com o Consórcio Projeto Linha Verde, formado pelas empresas Compec Galasso e Geosonda, responsável pelas obras da primeira fase do projeto, que terá início na Estrada do Imperador (região sul) até o Terminal Intermunicipal (região central).

Referências