Eduardo Cury

Nas eleições de 2004 o TRE reprovou sua prestação de contas. A defesa de Cury recorreu. Porém, o TSE decidiu pela manutenção do entendimento do TRE.[9]

O Tribunal de Justiça decidiu em agosto de 2021 reformar a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB) por improbidade administrativa, por supostas irregularidades no processo de construção do primeiro camelódromo da Praça do Sapo.

O recurso do tucano foi julgado pela 11ª Câmara de Direito Público, que é formada por três desembargadores. A decisão foi unânime.

Na decisão de primeira instância, em novembro de 2019, a juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, citou como base para a condenação um decreto de Cury que abriu crédito de R$ 248 mil para a então Secretaria de Planejamento Urbano comprar o imóvel onde seria construído o camelódromo. A magistrada pontuou que, como o tucano anulou dotação de outras duas secretarias, isso só poderia ter sido feito com autorização da Câmara, o que não ocorreu. No julgamento do recurso, os desembargadores apontaram que o decreto de abertura do crédito não estava entre as supostas falhas apontadas pelo Ministério Público na ação. A decisão do TJ anula a multa que havia sido aplicada a Cury.[10]

O parlamentar foi absolvido e não responde mais por esse processo, que foi finalizado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma decisão de primeira instância que havia cassado os direitos políticos do deputado Eduardo Cury (PSDB). A suspensão foi parte de uma condenação por improbidade administrativa na contratação do Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento (Ipplan), de quando o tucano era prefeito de São José dos Campos.

Na primeira decisão, havia sido determinada a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos e também a anulação de contrato de R$ 6,1 milhões firmado com a entidade em 2010. A Justiça tinha entendido que houve irregularidade na contratação.

Já na reforma desta decisão feita pelo TJ, o órgão entendeu que, apesar das irregularidades, não houve prejuízo aos cofres públicos e retirou a condenação por improbidade administrativa. O parlamentar foi absolvido.[11]

Em agosto de 2009, os vereadores aprovaram duas leis que deram aumento de salários aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Além de reajustar os salários pela inflação acumulada desde a posse, uma das leis criou um gatilho salarial igual ao dos servidores municipais.

O PSTU entrou com uma ação contestando a medida e, em primeira instância, a Justiça de São José entendeu que apenas o aumento dos vereadores era indevido. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso e ampliou a condenação para todos.

Com o resultado, todos tiveram de devolver aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente.[12]

Referências